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Durante uma audi\u00e7\u00e3o no parlamento no \u00e2mbito da aprecia\u00e7\u00e3o na especialidade do Or\u00e7amento do Estado para 2026 (OE2026), Joaquim Miranda Sarmento foi confrontado pela bancada do Chega sobre declara\u00e7\u00f5es que fez esta semana sobre a cobran\u00e7a da receita pela Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira (AT), por ter dito ser extempor\u00e2neo contar com impostos “nos pr\u00f3ximos anos”. Para clarificar o que disse na quarta-feira, Miranda Sarmento explicou ter sido questionado sobre a cobran\u00e7a da receita em 2026 – uma vez que a AT tem um ano para liquidar os impostos em falta -, esclarecendo que “mesmo que a autoridade tribut\u00e1ria liquide, qualquer contribuinte tem o direito a litigar e prestar garantia”, pelo que “n\u00e3o \u00e9 l\u00edquido” que a receita entre nos cofres p\u00fablicos em 2026. “Pode entrar entre 2026 ou pode entrar em 2027 ou em 2028 ou em 2029, dependendo daquilo que o contribuinte decidir (fazer)”, disse. Em todo o caso, o ministro diz que esta receita deve ser sempre encarada como tempor\u00e1ria, porque depende de uma opera\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica que n\u00e3o se repete. “Se eventualmente houver essa receita, eu espero que ningu\u00e9m se lembre de financiar despesas estrutural – que se mant\u00e9m durante muitos anos – com uma receita que, a acontecer, acontece uma vez”, explicou. “Aquela transa\u00e7\u00e3o ocorreu uma vez, poder\u00e1 dar efeito a pagar impostos. Poder\u00e1 haver uma receita em 2026 naquele montante, mas \u00e9 uma receita tempor\u00e1ria. Espero que ningu\u00e9m no parlamento se lembre de financiar despesa estrutural com uma receita que ocorreu apenas uma vez”, insistiu. A equipa do Departamento Central de Investiga\u00e7\u00e3o e A\u00e7\u00e3o Penal (DCIAP) que investigou a opera\u00e7\u00e3o em conjunto com inspetores da AT concluiu que o neg\u00f3cio n\u00e3o teve contornos criminais (tendo em considera\u00e7\u00e3o que as autoridades tinham dele conhecimento). O Minist\u00e9rio P\u00fablico acabou por arquivar as suspeitas da pr\u00e1tica de crime de fraude fiscal, mas entendeu que a forma como a opera\u00e7\u00e3o de venda ocorreu, atrav\u00e9s de uma cis\u00e3o seguida de uma fus\u00e3o, n\u00e3o isenta a EDP do pagamento de 335,2 milh\u00f5es de euros, entre Imposto do Selo, IMT e IRC, acrescido de juros. Em resposta \u00e0 bancada do PSD, o ministro das Finan\u00e7as reafirmou que o Governo n\u00e3o foi notificado da decis\u00e3o – e que n\u00e3o tinha de o ser – e sublinhou que, se as noticias vindas a p\u00fablico se confirmarem, a Autoridade Tribut\u00e1ria tem um ano para cumprir a ordem do Minist\u00e9rio P\u00fablico e liquidar os impostos em falta. Na quinta-feira, o presidente executivo da EDP disse que o grupo ainda n\u00e3o tinha sido notificado da decis\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico e garantiu que “pagar\u00e1 os impostos que forem exigidos”, embora “reserve o direito de decidir em fun\u00e7\u00e3o daquilo que vier a ser determinado”. A investiga\u00e7\u00e3o foi dirigida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, tendo contado com a participa\u00e7\u00e3o de inspetores tribut\u00e1rios enquanto \u00f3rg\u00e3os de pol\u00edcia criminal. Nesse \u00e2mbito, embora afastando as suspeitas de crime fiscal, as procuradoras do DCIAP consideraram que os contornos da transa\u00e7\u00e3o implicam ao pagamento de impostos e, por isso, determinaram que a AT deve “proceder \u00e0 cobran\u00e7a dos impostos em falta e que n\u00e3o foram pagos”, l\u00ea-se na parte final do despacho a que a Lusa teve acesso. Ao todo, o MP calcula que o Estado tem a receber 120,9 milh\u00f5es em Imposto do Selo, 99,6 milh\u00f5es de euros em IMT (Imposto Municipal sobre as Transmiss\u00f5es Onerosas de Im\u00f3veis) e 114,7 milh\u00f5es de euros em IRC. O neg\u00f3cio investigado diz respeito \u00e0 venda das barragens de Miranda, Bemposta, Picote, Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro, que a el\u00e9trica portuguesa alienou no final de 2020 e in\u00edcio de 2021 por 2.200 milh\u00f5es de euros a um cons\u00f3rcio franc\u00eas da Movhera, formado pelas empresas Engie (40%), Cr\u00e9dit Agricole Assurances (35%) e Mirova – Grupo Natixis (25%). Leia Tamb\u00e9m: EDP assegura transpar\u00eancia na venda das barragens e que pagar\u00e1 impostos<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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