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A ministra do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, Maria do Ros\u00e1rio Palma Ramalho, indicou esta sexta-feira no Parlamento que as pens\u00f5es mais baixas dever\u00e3o aumentar 2,79% em 2026, uma atualiza\u00e7\u00e3o que tem apenas em conta o mecanismo previsto na lei. “As pens\u00f5es at\u00e9 duas vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) dever\u00e3o ter um aumento de 2,79%, ou seja, 0,5 pontos acima da infla\u00e7\u00e3o de 2025. Isto significa uma recupera\u00e7\u00e3o do poder de compra para 90% dos pensionistas”, explicou a governante, numa audi\u00e7\u00e3o parlamentar sobre a proposta de Or\u00e7amento do Estado para 2026 (OE2026). A ministra disse ainda que o Governo vai “proceder ao aumento das pens\u00f5es \u00e0 taxa legal e havendo folga or\u00e7amental vamos tamb\u00e9m atribuir novo suplemento extraordin\u00e1rio aos pensionistas”, como outros governantes tinham j\u00e1 adiantado. Como se chega a este valor? O mecanismo legal de atualiza\u00e7\u00e3o das pens\u00f5es previsto na lei tem por base dois indicadores: a m\u00e9dia do crescimento real do produto interno bruto (PIB) dos \u00faltimos dois anos e a varia\u00e7\u00e3o m\u00e9dia dos \u00faltimos 12 meses do \u00cdndice de Pre\u00e7os no Consumidor (IPC) sem habita\u00e7\u00e3o. Ora, ainda n\u00e3o h\u00e1 dados finais, mas tendo em conta os resultados dispon\u00edveis at\u00e9 ao momento, as contas apontam que as pens\u00f5es at\u00e9 cerca de mil euros dever\u00e3o subir 2,79%, tendo sido este o n\u00famero que a ministra do Trabalho indicou no Parlamento. O jornal P\u00fablico tinha j\u00e1 calculado que a subida seria em torno dos 2,8%, adiantando que este aumento autom\u00e1tico supera infla\u00e7\u00e3o, mas fica abaixo dos anos anteriores. CFP: Aumento nas pens\u00f5es mais baixas deve ser financiado pelo OE O eventual aumento das pens\u00f5es mais baixas \u00e9 uma medida redistributiva, que deve ser financiada atrav\u00e9s do Or\u00e7amento do Estado (OE), nomeadamente pelo sistema de prote\u00e7\u00e3o social de cidadania, disse na quinta-feira a presidente do Conselho das Finan\u00e7as P\u00fablicas (CFP). Questionada sobre as propostas para o aumento das pens\u00f5es mais baixas, numa audi\u00e7\u00e3o no parlamento no \u00e2mbito do Or\u00e7amento do Estado para 2026 (OE2026), Nazar\u00e9 da Costa Cabral apontou que “o sistema previdencial deve ser protegido per se”. “Tem as suas receitas e despesas, aquilo que s\u00e3o os excedentes do sistema t\u00eam um destino que est\u00e1 definido na lei que \u00e9 o Fundo de Estabiliza\u00e7\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social (FEFSS)”, mas aumentos nas pens\u00f5es mais baixas s\u00e3o “um elemento de redistribui\u00e7\u00e3o”. Para a respons\u00e1vel, “tudo o que s\u00e3o medidas redistributivas devem operar n\u00e3o pela via do sistema previdencial, mas pelo sistema de prote\u00e7\u00e3o social de cidadania”, financiadas pelo Or\u00e7amento do Estado, pelo que “devem ser os impostos e solidariedade nacional a eventualmente fazer ajustes de pens\u00f5es”. A presidente do CFP reiterou que o “sistema previdencial deve estar bem circunscrito, quer do lado da receita como da despesa”. Nazar\u00e9 da Costa Cabral defendeu tamb\u00e9m que o FEFSS tem “um papel muito importante”, n\u00e3o apenas como ‘almofada’ financeira mas tamb\u00e9m como “garante da equidade intergeracional do sistema previdencial”. Em causa est\u00e1 uma proposta do secret\u00e1rio-geral do PS para que se recorra ao saldo extra no or\u00e7amento da Seguran\u00e7a Social para aumentar de forma permanente as pens\u00f5es mais baixas. O Chega tamb\u00e9m ir\u00e1 propor, no \u00e2mbito do processo de especialidade do Or\u00e7amento, um aumento permanente das pens\u00f5es de 1,5% e pediu consenso para subir as reformas, mostrando-se dispon\u00edvel para aprovar as propostas de outros partidos. (Not\u00edcia atualizada \u00e0s 10h20) Leia Tamb\u00e9m: CFP: Aumento nas pens\u00f5es mais baixas deve ser financiado pelo OE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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