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O Governo est\u00e1 a ponderar “relan\u00e7ar a possibilidade de jornada cont\u00ednua” para que os pais possam sair mais cedo do trabalho e ter mais tempo para acompanhar os filhos, anunciou na sexta-feira a ministra do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social. Afinal, o que \u00e9 a jornada continua de trabalho? “A jornada cont\u00ednua consiste na presta\u00e7\u00e3o ininterrupta de trabalho, salvo um per\u00edodo de descanso nunca superior a trinta minutos, que, para todos os efeitos, se considera tempo de trabalho”, pode ler-se na Lei Geral do Trabalho em Fun\u00e7\u00f5es P\u00fablicas. Ora, de acordo com a lei, “a jornada cont\u00ednua deve ocupar, predominantemente, um dos per\u00edodos do dia e determinar uma redu\u00e7\u00e3o do per\u00edodo normal de trabalho di\u00e1rio nunca superior a uma hora”. Al\u00e9m disso, “o tempo m\u00e1ximo de trabalho seguido, em jornada cont\u00ednua, n\u00e3o pode ter uma dura\u00e7\u00e3o superior a cinco horas”. Ainda segundo a mesma legisla\u00e7\u00e3o em vigor, a jornada cont\u00ednua pode ser adotada nos casos de hor\u00e1rios espec\u00edficos previstos na presente lei e em casos excecionais, devidamente fundamentados, designadamente nos seguintes: Trabalhador progenitor com filhos at\u00e9 \u00e0 idade de 12 anos ou, independentemente da idade, com defici\u00eancia ou doen\u00e7a cr\u00f3nica; Trabalhador adotante, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es dos trabalhadores progenitores; Trabalhador que, substituindo-se aos progenitores, tenha a seu cargo neto com idade inferior a 12 anos; Trabalhador adotante, tutor ou pessoa a quem foi deferida a confian\u00e7a judicial ou administrativa do menor, bem como o c\u00f4njuge ou a pessoa em uni\u00e3o de facto com qualquer daqueles ou com progenitor, desde que viva em comunh\u00e3o de mesa e habita\u00e7\u00e3o com o menor; Trabalhador estudante; No interesse do trabalhador, sempre que outras circunst\u00e2ncias relevantes, devidamente fundamentadas, o justifiquem; No interesse do servi\u00e7o, quando devidamente fundamentado. “Vamos relan\u00e7ar a possibilidade de jornada cont\u00ednua” Maria do Ros\u00e1rio Palma Ramalho, que estava a ser ouvida na comiss\u00e3o parlamentar de Trabalho, Seguran\u00e7a Social e Inclus\u00e3o para a discuss\u00e3o na especialidade do Or\u00e7amento do Estado para 2026, em resposta a uma interven\u00e7\u00e3o da bancada do partido Livre sobre hor\u00e1rio flex\u00edveis, disse que a possibilidade de trabalho em jornada cont\u00ednua est\u00e1 a ser ponderada. O Governo est\u00e1 a ponderar “relan\u00e7ar a possibilidade de jornada continua” para que os pais possam sair mais cedo do trabalho e ter mais tempo para acompanhar os filhos, anunciou hoje a ministra do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social. Lusa | 12:04 – 07\/11\/2025 “Vamos relan\u00e7ar a possibilidade de jornada cont\u00ednua que, de uma forma pr\u00e1tica, permite que os pais ou as m\u00e3es ou ambos saiam mais cedo para cuidar dos seus filhos e, portanto, vamos l\u00e1 por outra via que n\u00e3o penaliza tanto as empresas”, respondeu. Sobre o alargamento da licen\u00e7a parental – cuja proposta do Governo \u00e9 no sentido de ir at\u00e9 seis meses, se os progenitores optarem por mais 60 dias em regime partilhado, depois de gozados os 120 dias obrigat\u00f3rios – a ministra defendeu que se trata de “uma medida virtuosa do ponto de vista da promo\u00e7\u00e3o da igualdade entre homens e mulheres”. Segundo Maria do Ros\u00e1rio Palma Ramalho, com a proposta do Governo, haver\u00e1 uma concilia\u00e7\u00e3o mais equilibrada entre a vida profissional e a vida familiar, “justamente porque os dois \u00faltimos meses devem ser repartidos entre pai e m\u00e3e para se ter o 100% da comparticipa\u00e7\u00e3o”. “Quando n\u00f3s damos os direitos s\u00f3 \u00e0s m\u00e3es, isso aumenta a desigualdade entre homens e mulheres e, portanto, n\u00e3o \u00e9 virtuoso do ponto de vista da carreira das m\u00e3es”, defendeu a ministra. A bancada do Livre questionou tamb\u00e9m a ministra sobre a possibilidade de as crian\u00e7as com doen\u00e7as oncol\u00f3gicas serem acompanhadas pelos pais, ao que a ministra respondeu que o Governo “\u00e9 muito sens\u00edvel” a esse tema, sobre o qual j\u00e1 conversou com associa\u00e7\u00f5es de pais. “Estamos neste momento a ponderar, no \u00e2mbito da reforma Trabalho XXI, alterar um bocadinho o regime das faltas dos pais para poder acomodar aquilo que as associa\u00e7\u00f5es nos pediram como mais relevante”, disse a governante, acrescentando que poder\u00e3o passar a ser faltas justificadas. Leia Tamb\u00e9m: Governo podera relan\u00e7ar jornada cont\u00ednua para pais terem mais tempo para filhos<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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