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O executivo a\u00e7oriano publicou no Jornal Oficial a portaria que regulamenta a concess\u00e3o de um apoio financeiro de car\u00e1ter social, tempor\u00e1rio e reembols\u00e1vel, correspondente ao adiantamento das remunera\u00e7\u00f5es em atraso dos trabalhadores afetos \u00e0s For\u00e7as dos Estados Unidos da Am\u00e9rica nos A\u00e7ores (USFORAZORES), nas Lajes, na ilha Terceira. Segundo um comunicado do executivo a\u00e7oriano, com a entrada em vigor da portaria, os referidos trabalhadores podem dirigir-se voluntariamente ao Instituto da Seguran\u00e7a Social dos A\u00e7ores (ISSA), a partir de segunda-feira, “para iniciar o processo de concess\u00e3o deste apoio”. “Esta medida, de natureza excecional e transit\u00f3ria, destina-se a mitigar os efeitos econ\u00f3micos e sociais decorrentes da suspens\u00e3o do pagamento das remunera\u00e7\u00f5es por entidade patronal estrangeira, garantindo aos trabalhadores a manuten\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria do seu rendimento habitual, at\u00e9 que esta situa\u00e7\u00e3o se encontre regularizada”, \u00e9 justificado. A portaria estabelece o montante m\u00e1ximo de financiamento, as regras de gest\u00e3o dos contratos a celebrar pelo ISSA e o procedimento para a concess\u00e3o do apoio, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho do Governo n.\u00ba 149-A\/2025, de 05 de novembro. Na nota, \u00e9 explicado que o apoio financeiro “corresponde \u00e0s remunera\u00e7\u00f5es l\u00edquidas em atraso, at\u00e9 ser restabelecido o normal processamento remunerat\u00f3rio pela entidade empregadora, tendo por refer\u00eancia de c\u00e1lculo o per\u00edodo de sal\u00e1rios compreendido entre 7 de setembro a 20 de setembro de 2025”. “Os montantes adiantados a cada trabalhador s\u00e3o integralmente restitu\u00eddos, no prazo m\u00e1ximo de dez dias \u00fateis ap\u00f3s o recebimento das remunera\u00e7\u00f5es correspondentes por parte da entidade patronal”, l\u00ea-se. O vice-presidente do Governo Regional dos A\u00e7ores, Artur Lima, citado na nota, referiu que a solu\u00e7\u00e3o “torna claro que o Governo Regional age, est\u00e1 presente e cumpre atrav\u00e9s da sua a\u00e7\u00e3o governativa com o povo a\u00e7oriano”. O governante salientou, no entanto, que o Governo da Rep\u00fablica “demonstrou um inaceit\u00e1vel desinteresse pelos a\u00e7orianos que servem o pa\u00eds numa base crucial para a seguran\u00e7a e estabilidade internacional”. Artur Lima disse, ainda, que o compromisso e a dedica\u00e7\u00e3o dos profissionais “mantiveram-se inalterados”, o que demonstra “a resili\u00eancia e o esp\u00edrito da causa a\u00e7oriana”. Os sal\u00e1rios na Base das Lajes, na ilha Terceira, s\u00e3o pagos quinzenalmente. A quinzena de 17 de outubro foi paga com cortes e a de 27 de outubro n\u00e3o foi paga aos cerca de 450 trabalhadores portugueses devido \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o norte-americana. Na quarta-feira, o Governo dos A\u00e7ores autorizou o ISSA a celebrar contratos de financiamento junto da banca at\u00e9 1,2 milh\u00f5es de euros para pagar os sal\u00e1rios dos trabalhadores portugueses na Base das Lajes. Os encargos v\u00e3o ser assumidos pelos A\u00e7ores, atrav\u00e9s da Seguran\u00e7a Social, “sem preju\u00edzo da respetiva restitui\u00e7\u00e3o por parte do Governo da Rep\u00fablica”. O presidente do Governo Regional, Jos\u00e9 Manuel Bolieiro, j\u00e1 tinha dito que os A\u00e7ores iriam garantir os vencimentos daqueles trabalhadores atrav\u00e9s de um acordo com a banca, caso o Governo da Rep\u00fablica n\u00e3o assegurasse os sal\u00e1rios. Na sexta-feira, numa audi\u00e7\u00e3o no parlamento a\u00e7oriano, o vice-presidente Artur Lima voltou a acusar os ministros dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Defesa de terem abandonado os trabalhadores portugueses da Base das Lajes com sal\u00e1rios em atraso. O governante lembrou que h\u00e1 uma semana enviou uma carta ao ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, Paulo Rangel, sobre a situa\u00e7\u00e3o, mas “at\u00e9 hoje n\u00e3o houve qualquer resposta”. “Considero isto uma falta de respeito para com o Governo dos A\u00e7ores e para com os \u00f3rg\u00e3os de Governo pr\u00f3prio da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores”, frisou Artur Lima, salientando que o assunto “\u00e9 deveras complicado e tem sido um processo complexo”. O vice-presidente lamentou igualmente a aus\u00eancia de “colabora\u00e7\u00e3o” da ministra da Seguran\u00e7a Social e disse que “o Governo Regional est\u00e1 a substituir-se \u00e0quelas que s\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es do Governo da Rep\u00fablica”. Leia Tamb\u00e9m: Governo procurou reduzir impacto da falta de sal\u00e1rios das Lajes mas sem sucesso<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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