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“H\u00e1 sempre um compromisso que tem de se fazer entre as duas \u00e1reas. Por um lado, \u00e9 preciso garantir o controlo e depois a fiscaliza\u00e7\u00e3o a posteriori e auditoria da despesa, mas ao mesmo tempo \u00e9 preciso considerar esse objetivo com garantia da celeridade e de rapidez na execu\u00e7\u00e3o da despesa para garantir que as diferentes necessidades de popula\u00e7\u00e3o s\u00e3o satisfeitas a tempo”, disse o ex-ministro das Finan\u00e7as, em declara\u00e7\u00f5es \u00e0 Lusa \u00e0 margem de uma apresenta\u00e7\u00e3o no Tribunal de Contas, em Lisboa. Em causa est\u00e1 a inten\u00e7\u00e3o do Governo de alterar a lei do Tribunal de Contas, reduzindo o visto pr\u00e9vio e aumentando a fiscaliza\u00e7\u00e3o, para que este funcione de acordo com a sua fun\u00e7\u00e3o jurisdicional. Jo\u00e3o Le\u00e3o, que apresentou hoje o Relat\u00f3rio Anual do Tribunal de Contas Europeu (TCE) de 2024, n\u00e3o quis comentar a proposta enquanto membro do TCE, mas reiterou que, na sua opini\u00e3o pessoal, “\u00e9 preciso fazer a melhor escolha para garantir este equil\u00edbrio”, no entanto “isso cabe aos Estados-membros”. O ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gon\u00e7alo Matias, disse, numa audi\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o parlamentar da Reforma do Estado e Poder Local, que o modelo do Tribunal de Contas portugu\u00eas n\u00e3o tem paralelo na Europa. “Estamos neste momento a trabalhar na lei do Tribunal de Contas, traremos ao parlamento – \u00e9 uma mat\u00e9ria da compet\u00eancia da Assembleia da Rep\u00fablica – para aprova\u00e7\u00e3o”, acrescentou. O ministro prev\u00ea “ter uma proposta no in\u00edcio do pr\u00f3ximo ano” para apresentar. Leia Tamb\u00e9m: ‘Chat Control’ prev\u00ea per\u00edodos longos de acesso a mensagens privadas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
“H\u00e1 sempre um compromisso que tem de se fazer entre as duas \u00e1reas. Por um lado, \u00e9 preciso garantir o controlo e depois a fiscaliza\u00e7\u00e3o a posteriori e auditoria da despesa, mas ao mesmo tempo \u00e9 preciso considerar esse objetivo com garantia da celeridade e de rapidez na execu\u00e7\u00e3o da despesa para garantir que as […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6941,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-6940","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6940","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6940"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6940\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6941"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6940"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6940"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6940"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}