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A agenda oficial da reuni\u00e3o indica que na ordem de trabalhos consta a monitoriza\u00e7\u00e3o do acordo tripartido de valoriza\u00e7\u00e3o salarial e crescimento econ\u00f3mico 2025-2028 e a legisla\u00e7\u00e3o laboral, entre outros assuntos. A reuni\u00e3o vai decorrer na sede do Conselho Econ\u00f3mico e Social (CES), no Pal\u00e1cio das Laranjeiras, em Lisboa, e tem in\u00edcio previsto para as 15h00. Como habitual, ser\u00e1 presidida pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social. No in\u00edcio de julho, os parceiros sociais reuniram com o Governo, num encontro liderado pelo primeiro-ministro. As confedera\u00e7\u00f5es empresariais insistiram que \u00e9 necess\u00e1rio revisitar “de forma profunda” a legisla\u00e7\u00e3o laboral, enquanto a UGT considerou que n\u00e3o \u00e9 priorit\u00e1rio, mas diz estar aberta ao di\u00e1logo. J\u00e1 a CGTP acusou o Governo de querer “limitar o impacto” das greves e afirmou h\u00e1 “j\u00e1 setores em que os servi\u00e7os m\u00ednimos que s\u00e3o estipulados s\u00e3o superiores ao dia normal de funcionamento que existe nos servi\u00e7os”. Por sua vez, o primeiro-ministro reiterou a inten\u00e7\u00e3o de mexer na lei da greve, sublinhando que a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 “consagrar” que “h\u00e1 servi\u00e7os m\u00ednimos que n\u00e3o ponham em causa a propor\u00e7\u00e3o entre o exerc\u00edcio do direito \u00e0 greve e o exerc\u00edcio dos restantes direitos dos demais trabalhadores” e assegurou que eventuais altera\u00e7\u00f5es ter\u00e3o respaldo constitucional. O programa de Governo t\u00eam v\u00e1rias medidas no \u00e2mbito da revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o laboral. Entre as quais consta dar “maior flexibilidade no gozo de f\u00e9rias por iniciativa do trabalhador”, com a possibilidade de comprar de dias de f\u00e9rias, “com um limite a definir contratualmente entre as partes”. Atualmente, o C\u00f3digo do Trabalho prev\u00ea que “o per\u00edodo anual de f\u00e9rias tem a dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 22 dias \u00fateis”, ainda que admita que no \u00e2mbito da negocia\u00e7\u00e3o coletiva possam ser acrescentados dias. No \u00e2mbito de uma revis\u00e3o da lei laboral, o Governo quer ainda “equilibrar de forma mais adequada” o direito \u00e0 greve “com a satisfa\u00e7\u00e3o de necessidades sociais impreter\u00edveis”. Outras das v\u00e1rias mudan\u00e7as que o Governo pretende introduzir diz respeito \u00e0 possibilidade de os trabalhadores voltarem a poder escolher se querem receber os subs\u00eddios de f\u00e9rias e de Natal em duod\u00e9cimos ou da forma tradicional, bem como “clarificar, desburocratizar e simplificar” v\u00e1rios regimes como o de parentalidade, teletrabalho, organiza\u00e7\u00e3o do tempo de trabalho, transmiss\u00e3o de estabelecimento, ‘lay-off’ e processo do trabalho. Al\u00e9m da legisla\u00e7\u00e3o laboral, o acordo tripartido de valoriza\u00e7\u00e3o salarial e crescimento econ\u00f3mico 2025-2028, que foi assinado em outubro, previa a discuss\u00e3o de outras mat\u00e9rias em sede de Concerta\u00e7\u00e3o Social, como a sa\u00fade e seguran\u00e7a no Trabalho, a forma\u00e7\u00e3o profissional, a sustentabilidade da Seguran\u00e7a Social, a reorganiza\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o administrativa e o estatuto dos benef\u00edcios fiscais. Leia Tamb\u00e9m: Governo reitera que quer mexer na lei da greve: O objetivo e as rea\u00e7\u00f5es<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"