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O secret\u00e1rio-geral da CGTP anunciou no fim de semana uma greve geral para 11 de dezembro, no final da marcha nacional contra o pacote laboral, em Lisboa. Tamb\u00e9m a UGT j\u00e1 fez saber que vai propor na quinta-feira ao secretariado nacional a ratifica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o de avan\u00e7ar, em conjunto, para esta paralisa\u00e7\u00e3o. Afinal, qual \u00e9 o impacto para os trabalhadores que aderem \u00e0 greve geral? Num conjunto de perguntas e respostas sobre uma outra greve geral, que decorreu em 2010, a UGT explicou o seguinte: No contrato de trabalho – “A greve suspende o contrato de trabalho, pelo que o trabalhador deixa de estar obrigado pelos deveres de subordina\u00e7\u00e3o e assiduidade (art.\u00ba 536\u00ba do C\u00f3digo do Trabalho), perdendo apenas o direito \u00e0 retribui\u00e7\u00e3o e ao subs\u00eddio de refei\u00e7\u00e3o”; Na antiguidade – “O tempo de greve conta para efeitos de antiguidade, n\u00e3o sendo o trabalhador prejudicado na sua progress\u00e3o na carreira (art.\u00ba 536\u00ba do C\u00f3digo do Trabalho)”. Importa ainda sublinhar que a “entidade patronal n\u00e3o pode impedir que o trabalhador fa\u00e7a greve, assim como n\u00e3o o pode coagir, discriminar ou prejudicar por fazer greve”, de acordo com a UGT. “Tais actos da entidade patronal constituem uma contra-ordena\u00e7\u00e3o muito grave (art.\u00ba 540\u00ba do C\u00f3digo do Trabalho), podendo o trabalhador, inclusivamente, alegar em Tribunal ter sido alvo de amea\u00e7a ou discrimina\u00e7\u00e3o, desde que tenha como fazer prova de tal comportamento”, pode ler-se no mesmo documento. CGTP e UGT unem-se pela primeira vez desde a troika A greve geral foi anunciada no s\u00e1bado pelo secret\u00e1rio-geral da CGTP, Tiago Oliveira, no final da marcha nacional contra o pacote laboral, em Lisboa. “Com posi\u00e7\u00e3o j\u00e1 tomada ou em processo final de decis\u00e3o por muitas estruturas sindicais, foi poss\u00edvel estabelecer a converg\u00eancia para uma greve geral no pr\u00f3ximo dia 11 de dezembro”, disse. A \u00faltima vez que as duas centrais sindicais convocaram uma greve geral conjunta foi h\u00e1 mais de dez anos, na altura da troika. Esta greve geral foi convocada em protesto contra o anteprojeto do Governo para revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o laboral, que est\u00e1 a ser debatido com os parceiros sociais e que prev\u00ea a revis\u00e3o de “mais de uma centena” de artigos do C\u00f3digo de Trabalho. O secret\u00e1rio-geral da UGT j\u00e1 tinha criticado o pacote laboral, no final de outubro, tendo afirmado que “o discurso da valoriza\u00e7\u00e3o salarial foi muitas vezes substitu\u00eddo pelo discurso de empresas, empresas, empresas e produtividade”, e cuja, posi\u00e7\u00e3o, a seu ver, est\u00e1 “plasmada no anteprojeto de reforma da legisla\u00e7\u00e3o laboral”. M\u00e1rio Mour\u00e3o reiterou que a UGT “sempre privilegiou o di\u00e1logo e a negocia\u00e7\u00e3o” e que “continua \u00e0 mesa” das negocia\u00e7\u00f5es, mas deixou o aviso: “Entre escolher um mau acordo ou uma luta na rua, n\u00f3s preferimos a luta na rua”. As altera\u00e7\u00f5es previstas na proposta – designada “Trabalho XXI” e que o Governo apresentou em 24 de julho como uma revis\u00e3o “profunda” da legisla\u00e7\u00e3o laboral – visam desde a \u00e1rea da parentalidade (com altera\u00e7\u00f5es nas licen\u00e7as parentais, amamenta\u00e7\u00e3o e luto gestacional) ao trabalho flex\u00edvel, forma\u00e7\u00e3o nas empresas ou per\u00edodo experimental dos contratos de trabalho, prevendo ainda um alargamento dos setores que passam a estar abrangidos por servi\u00e7os m\u00ednimos em caso de greve. Uma marcha contra o pacote laboral organizada pela CGTP levou este s\u00e1bado milhares de trabalhadores a descer a Avenida da Liberdade, em Lisboa, protestando contra as altera\u00e7\u00f5es \u00e0 lei laboral propostas pelo Governo de Lu\u00eds Montenegro. O secret\u00e1rio-geral da CGTP anunciou uma greve geral para o dia 11 de dezembro contra o pacote laboral do Governo, considerando-o um “ataque brutal”. A esta greve junta-se tamb\u00e9m o sindicato da UGT. E o que disseram os pol\u00edticos? Maria Gouveia | 10:11 – 09\/11\/2025 Leia Tamb\u00e9m: Confedera\u00e7\u00e3o do Turismo critica greve: “Extempor\u00e2nea e desproporcionada”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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