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advertisemen tO Gabinete de Gest\u00e3o de Activos (GGA) apreendeu 24 im\u00f3veis nos primeiros seis meses deste ano, incluindo hot\u00e9is e resid\u00eancias, al\u00e9m de quase 250 viaturas. A informa\u00e7\u00e3o foi partilhada pelo porta-voz do Governo, Salim Val\u00e1, ap\u00f3s mais uma sess\u00e3o do Conselho de Ministros que teve lugar nesta ter\u00e7a-feira, 11 de Novembro. O respons\u00e1vel revelou que no encontro foi analisado o relat\u00f3rio de actividades realizadas no \u00e2mbito da gest\u00e3o de activos no primeiro semestre de 2025. \u201cNesse per\u00edodo, o gabinete recebeu 24 im\u00f3veis, sendo eles hot\u00e9is, resid\u00eancias e armaz\u00e9ns, al\u00e9m de 248 viaturas. Em termos de ganhos em arrendamento dos bens apreendidos, foram colectados perto de 54 milh\u00f5es de meticais (837 mil d\u00f3lares)\u201d, descreveu o respons\u00e1vel citado pela Lusa. Em Maio, Alda Manjate, directora do GGA, tinha revelado que a entidade que dirige gerou, em 2024, um total de 6,6 milh\u00f5es de d\u00f3lares em receitas para o Estado, fruto, sobretudo, da aliena\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o de bens apreendidos no \u00e2mbito de processos-crime. \u201cO progresso \u00e9 significativo, como vemos atrav\u00e9s dos n\u00fameros que falam por si: entre receitas e poupan\u00e7as para o Estado, o Gabinete de Gest\u00e3o de Activos gerou quase 6,6 milh\u00f5es de d\u00f3lares, em 2024, em compara\u00e7\u00e3o com cerca de 1,1 milh\u00e3o de d\u00f3lares em 2022\u201d, declarou Alda Manjate. A respons\u00e1vel sublinhou a import\u00e2ncia crescente da gest\u00e3o de bens apreendidos na luta contra a criminalidade, afirmando que \u201cfazer justi\u00e7a \u00e9 tamb\u00e9m ‘ir ao bolso’ dos criminosos\u201d, defendendo que a administra\u00e7\u00e3o e reaproveitamento destes activos se tornaram uma ferramenta essencial na preven\u00e7\u00e3o do crime. Segundo a directora do GGA, os montantes agora revertidos para os cofres p\u00fablicos prov\u00eam de iniciativas como leil\u00f5es p\u00fablicos, arrendamento de im\u00f3veis e empresas, bem como da coloca\u00e7\u00e3o de activos ao servi\u00e7o de entidades p\u00fablicas. Manjate acrescentou ainda que o gabinete estima, at\u00e9 2026, a afecta\u00e7\u00e3o de 170 bens il\u00edcitos a servi\u00e7os do Estado e a realiza\u00e7\u00e3o de leil\u00f5es de cerca de 300 activos. Desde Janeiro deste ano, com a separa\u00e7\u00e3o das pastas da Economia e das Finan\u00e7as em Minist\u00e9rios distintos, passou a caber ao Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as a responsabilidade pela gest\u00e3o dos activos apreendidos ou recuperados pelo Estado no \u00e2mbito de actividades il\u00edcitas. Esta altera\u00e7\u00e3o resulta de um decreto presidencial de Mar\u00e7o de 2024, que visa rever as atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias daquele \u00f3rg\u00e3o. A nova legisla\u00e7\u00e3o atribui ao Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, entre outras fun\u00e7\u00f5es, a administra\u00e7\u00e3o de bens confiscados no \u00e2mbito de processos judiciais nacionais ou de coopera\u00e7\u00e3o internacional em mat\u00e9ria criminal. A cria\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o do Gabinete de Gest\u00e3o de Activos reflecte, assim, uma aposta clara do Governo no refor\u00e7o da justi\u00e7a econ\u00f3mica e na mobiliza\u00e7\u00e3o de recursos internos para o desenvolvimento sustent\u00e1vel do Pa\u00eds.advertisement <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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