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“A Comiss\u00e3o congratula-se com o ac\u00f3rd\u00e3o proferido hoje pelo Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia, que confirma em grande medida que a diretiva relativa a sal\u00e1rios m\u00ednimos adequados tem uma base jur\u00eddica s\u00f3lida”, afirma a institui\u00e7\u00e3o em comunicado, reagindo ao caso iniciado pela Dinamarca, que contesta esta legisla\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria.<\/p>\n
De acordo com o executivo comunit\u00e1rio, “os sal\u00e1rios m\u00ednimos adequados s\u00e3o essenciais para a justi\u00e7a social e para uma economia produtiva e inclusiva” pois “contribuem para proteger o poder de compra dos trabalhadores, reduzir as desigualdades salariais e a pobreza no trabalho, apoiar a procura interna e refor\u00e7ar os incentivos ao trabalho”, assim como “para colmatar as disparidades salariais entre homens e mulheres”.
\n Citada pela nota, a presidente da Comiss\u00e3o Europeia, Ursula von der Leyen, vinca que “todos os trabalhadores na Europa devem poder ganhar a vida”.
\n “O ac\u00f3rd\u00e3o de hoje \u00e9 um marco para os europeus – trata-se de dignidade, equidade e seguran\u00e7a financeira. A diretiva ser\u00e1 implementada no pleno respeito pelas tradi\u00e7\u00f5es nacionais, pela autonomia dos parceiros sociais e pela import\u00e2ncia da negocia\u00e7\u00e3o coletiva”, adianta a respons\u00e1vel.
\n Em causa est\u00e1 uma diretiva europeia sobre sal\u00e1rios m\u00ednimos, adotada h\u00e1 tr\u00eas anos, que prev\u00ea que todos os pa\u00edses da UE garantam sal\u00e1rios justos e adequados, definidos com base em crit\u00e9rios objetivos (como custo de vida e produtividade), e que reforcem a negocia\u00e7\u00e3o coletiva para melhorar as condi\u00e7\u00f5es salariais.
\n Em concreto, os Estados-membros t\u00eam de criar mecanismos transparentes e fi\u00e1veis para definir sal\u00e1rios m\u00ednimos adequados, sem fixar um valor m\u00ednimo comum para a UE, dadas as diferen\u00e7as salariais.
\n O TJUE confirmou hoje a validade da maior parte da diretiva comunit\u00e1ria sobre o sal\u00e1rio m\u00ednimo, que a Dinamarca contesta, determinando n\u00e3o haver interfer\u00eancia direta na compet\u00eancia nacional.
\n “O Tribunal de Justi\u00e7a confirma a validade de grande parte da Diretiva relativa a sal\u00e1rios m\u00ednimos adequados na Uni\u00e3o Europeia”, l\u00ea-se num comunicado de imprensa da institui\u00e7\u00e3o.
\n O tribunal nega provimento \u00e0 alega\u00e7\u00e3o de inger\u00eancia pela Dinamarca e explica que “a exclus\u00e3o da compet\u00eancia s\u00f3 se aplica \u00e0 inger\u00eancia direta do direito da Uni\u00e3o na determina\u00e7\u00e3o das remunera\u00e7\u00f5es e no direito sindical”.
\n Em particular, o Tribunal de Justi\u00e7a conclui que a diretiva “n\u00e3o constitui uma interfer\u00eancia direta do direito da Uni\u00e3o no direito de associa\u00e7\u00e3o e sindicaliza\u00e7\u00e3o”, explicou o TJUE no comunicado, indicando ainda que “rejeita igualmente o fundamento invocado pela Dinamarca com base no facto de a diretiva ter sido adotada com base jur\u00eddica errada”.
\n A diretiva em causa, de 2022, estabelece regras que asseguram a exist\u00eancia de um sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional atualizado, mas n\u00e3o fixa quaisquer montantes.
\n Leia Tamb\u00e9m: Web Summit? Governo garante “resposta adequada” dos aeroportos<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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