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A aprova\u00e7\u00e3o aconteceu um dia depois de a proposta ter sido aprovada na Assembleia da Rep\u00fablica, na vota\u00e7\u00e3o final global, com os votos favor\u00e1veis do PSD, CDS-PP, Chega, IL e PAN e a absten\u00e7\u00e3o do PS e do JPP. No plen\u00e1rio, foram repetidas as vota\u00e7\u00f5es na especialidade das propostas de altera\u00e7\u00e3o apresentadas pelo PSD e CDS-PP e, por proposta da bancada social-democrata, o diploma recebeu a dispensa de envio \u00e0 comiss\u00e3o parlamentar de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica para a reda\u00e7\u00e3o final e o prazo para reclama\u00e7\u00e3o, o que permitiu acelerar o prazo de envio do decreto para a aprecia\u00e7\u00e3o pelo Presidente. Quando a nova lei for publicada em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, o Governo ir\u00e1 alterar as tabelas de reten\u00e7\u00e3o na fonte para refletir a descida das taxas de IRS do 1.\u00ba ao 8.\u00ba escal\u00e3o. O desagravamento fiscal, estimado pelo Governo em 500 milh\u00f5es de euros em 2025, ser\u00e1 sentido pelos contribuintes de todos os escal\u00f5es. Embora o diploma s\u00f3 reduza as taxas do 1.\u00ba ao 8.\u00ba, os contribuintes do 9.\u00ba tamb\u00e9m beneficiar\u00e3o, porque o IRS \u00e9 calculado de forma progressiva, gra\u00e7as ao corte nas taxas nos patamares inferiores. A reformula\u00e7\u00e3o da tabela trar\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o das taxas do 1.\u00ba ao 3.\u00ba escal\u00e3o de 0,5 pontos percentuais face \u00e0s taxas atuais, de 0,6 pontos do 4.\u00ba ao 6.\u00ba escal\u00e3o, e de 0,4 pontos do 7.\u00ba ao 8.\u00ba. A taxa do 1.\u00ba degrau passa de 13% para 12,5%, a do 2.\u00ba desce de 16,5% para 16%, a do 3.\u00ba baixa de 22% para 21,5%, a do 4.\u00ba diminui de 25% para 24,4%, a do 5.\u00ba decresce de 32% para 31,4%, a do 6.\u00ba deixa de ser 35,5% e fica em 34,9%. J\u00e1 a do 7.\u00ba passa de 43,5% para 43,1% e, por \u00faltimo, a do 8.\u00ba baixa de 45% para 44,6%. A taxa do 9.\u00ba degrau de rendimentos continua nos 48%. Para 2026, fica previsto que, “em sede de Or\u00e7amento do Estado para 2026”, o Governo ir\u00e1 propor ao parlamento uma redu\u00e7\u00e3o adicional das taxas do IRS do 2.\u00ba ao 5.\u00ba escal\u00e3o “em 0,3 pontos percentuais” em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s taxas agora fixadas. Com esta iniciativa, o Governo fica vinculado pela Assembleia da Rep\u00fablica a avan\u00e7ar com uma nova proposta de reformula\u00e7\u00e3o da tabela, a aplicar aos rendimentos ganhos pelos contribuintes ao longo de 2026. A redu\u00e7\u00e3o adicional em 0,3 pontos percentuais foi formalizada pelas bancadas social-democrata e centristas para ir ao encontro do Chega, que apresentara um projeto de lei nesse sentido, que acabou por retirar de vota\u00e7\u00e3o na generalidade depois de o PSD se comprometer a incluir esse desagravamento no OE2026. O desconto mensal do IRS \u00e9 definido em fun\u00e7\u00e3o de tabelas de reten\u00e7\u00e3o na fonte e, como o IRS vai descer em 2025, o Governo j\u00e1 confirmou que ir\u00e1 ajustar as tabelas entretanto, para o valor descontado mensalmente baixe e fique mais pr\u00f3ximo do valor final do IRS. O ministro das Finan\u00e7as, Joaquim Miranda Sarmento, disse em 07 de julho que o Governo planeia aplicar tabelas distintas nos pr\u00f3ximos meses, em duas fases: primeiro, “j\u00e1 em agosto e setembro”, os valores baixam para compensar a redu\u00e7\u00e3o do IRS com efeitos retrativos a janeiro deste ano; depois, “a partir de outubro”, haver\u00e1 outros valores, que “refletem j\u00e1 mensalmente a redu\u00e7\u00e3o”. O IRS \u00e9 calculado anualmente sobre a totalidade dos rendimentos ganhos por um contribuinte no conjunto dos 12 meses do ano. Para que o Estado v\u00e1 cobrando as receitas fiscais ao longo de um ano, cada trabalhador por conta de outrem e cada pensionista sujeito a IRS entrega ao fisco um determinado valor de IRS todos os meses, em fun\u00e7\u00e3o das tabelas de reten\u00e7\u00e3o na fonte. Leia Tamb\u00e9m: Redu\u00e7\u00e3o do IRS j\u00e1 tem ‘luz verde’ e estes s\u00e3o os pr\u00f3ximos passos<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"