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A partir do pr\u00f3ximo ano, o Imposto \u00danico de Circula\u00e7\u00e3o (IUC) passar\u00e1 a ter novas regras, desde logo porque ter\u00e1 de ser pago numa data \u00fanica, em fevereiro, ao contr\u00e1rio do que acontece atualmente, que \u00e9 liquidado no m\u00eas de anivers\u00e1rio do autom\u00f3vel. Contudo, esta medida poder\u00e1 ter o “efeito oposto” ao pretendido pelo Governo, em 2026. A raz\u00e3o desta data \u00fanica \u00e9 ajudar a que as pessoas “n\u00e3o se esque\u00e7am” de pagar o imposto dentro do prazo, justificou o ministro das Finan\u00e7as, Joaquim Miranda Sarmento, no final da semana passada. Por\u00e9m, “no primeiro ano, se calhar n\u00e3o conseguir\u00e1 alcan\u00e7ar este objetivo ou vai ter o efeito oposto, porque alterar uma data que muitos portugueses j\u00e1 est\u00e3o habituados faz com que tamb\u00e9m possam existir esquecimentos face \u00e0 pr\u00f3pria altera\u00e7\u00e3o”, disse a jurista e professora universit\u00e1ria de direito fiscal Carolina Silva em declara\u00e7\u00f5es \u00e0 TVI, na ter\u00e7a-feira. A jurista sublinhou ainda que a “mudan\u00e7a ainda n\u00e3o est\u00e1 fechada”, porque o Governo tem de “submeter uma proposta \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica, que decidir\u00e1 e aprovar\u00e1 esta altera\u00e7\u00e3o e o Governo garante que o far\u00e1 findos os trabalhos relacionados com o Or\u00e7amento do Estado, previsivelmente no final do m\u00eas”. Carolina Silva alerta ainda para o “impacto no or\u00e7amento familiar” para os agregados que t\u00eam mais do que um carro, “porque em vez de poderem distribuir o pagamento deste imposto ao longo do ano, nos meses das matr\u00edculas dos carros, v\u00e3o ver concentrado este pagamento em fevereiro e em outubro”. Se \u00e9 propriet\u00e1rio de um autom\u00f3vel e est\u00e1 habituado a pagar o Imposto \u00danico de Circula\u00e7\u00e3o no m\u00eas de anivers\u00e1rio do carro, saiba que a partir de 2026 o calend\u00e1rio para o pagamento deste imposto vai mudar Beatriz Vasconcelos | 07:59 – 07\/11\/2025 Governo diz que \u00e9 uma medida de “simplifica\u00e7\u00e3o fiscal” Durante uma audi\u00e7\u00e3o no Parlamento no \u00e2mbito da aprecia\u00e7\u00e3o da proposta de lei do Or\u00e7amento do Estado para 2026 (OE2026), Joaquim Miranda Sarmento justificou a mudan\u00e7a proposta pelo Executivo por ser uma medida de “simplifica\u00e7\u00e3o fiscal”. “Parece-nos que vai melhorar a forma de pagamento dos impostos, porque vai fazer com que as pessoas n\u00e3o se esque\u00e7am e (evitar que) paguem coimas”, justificou Miranda Sarmento. Atualmente, o IUC \u00e9 pago no m\u00eas da matr\u00edcula do ve\u00edculo. A mudan\u00e7a para uma data fixa \u00e9 uma das 30 medidas da “agenda para a simplifica\u00e7\u00e3o fiscal” que o primeiro Governo de Lu\u00eds Montenegro apresentou em janeiro de 2025. Na altura, Joaquim Miranda Sarmento j\u00e1 tinha justificado a altera\u00e7\u00e3o com o facto de “muitas pessoas” se esquecerem de “qual \u00e9 o m\u00eas em que compraram carro”, acabando por pagar fora de prazo e ter de pagar coimas. Hoje no Parlamento, lembrou que o Governo ir\u00e1 propor \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica que “o pagamento seja feito em fevereiro” se o montante n\u00e3o for superior a 100 euros, ou que o valor seja “fracionado entre fevereiro e outubro” caso o total a pagar ao Estado seja superior. “A assembleia decidir\u00e1 se quer, ou n\u00e3o, fazer essa altera\u00e7\u00e3o”, disse, numa alus\u00e3o ao facto de as regras de tributa\u00e7\u00e3o, como \u00e9 o caso, serem uma prerrogativa dos deputados. Leia Tamb\u00e9m: IUC em fevereiro? Serve para que pessoas “n\u00e3o se esque\u00e7am” de pagar<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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