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O primeiro-ministro, Lu\u00eds Montenegro, considera que n\u00e3o h\u00e1 raz\u00f5es neste momento para haver uma greve geral em Portugal, no seguimento da paralisa\u00e7\u00e3o que foi convocada para dia 11 de dezembro. “Na minha opini\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 raz\u00f5es para haver uma greve geral em Portugal, neste momento. Estamos com muitos desafios para superar, do ponto de vista laboral h\u00e1 muitas reivindica\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o justas”, admitiu o primeiro-ministro, em declara\u00e7\u00f5es aos jornalistas em Lisboa transmitidas pela RTP Not\u00edcias. “Mas n\u00e3o h\u00e1 raz\u00f5es para haver uma greve geral em Portugal, sobretudo num momento em que o pa\u00eds tem muitos desafios para superar. Se \u00e9 importante frisar que a capacidade reivindicativa n\u00e3o est\u00e1 em causa, tamb\u00e9m \u00e9 importante dizer que ela deve ser exercida com sentido de responsabilidade”, advertiu. O primeiro-ministro classificou mesmo como in\u00e9dito que UGT e CGTP-IN se juntem para uma greve geral na presente conjuntura do pa\u00eds. “Est\u00e1 em causa um conjunto de altera\u00e7\u00f5es legislativas que est\u00e3o em discuss\u00e3o e em forma\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 sequer uma proposta final. H\u00e1 um anteprojeto que est\u00e1 em cima da mesa de negocia\u00e7\u00e3o com todos os intervenientes na concerta\u00e7\u00e3o social, em particular com as entidades empregadoras e com as entidades representativas dos trabalhadores”, apontou. O primeiro-ministro ressalvou depois que n\u00e3o pretende “exagerar ou coartar a liberdade que os sindicatos t\u00eam de fazer expressar pelas suas formas de luta as suas posi\u00e7\u00f5es relativamente \u00e0 situa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e econ\u00f3mica do pa\u00eds”. “N\u00e3o se trata de estar a coartar, trata-se de exigir responsabilidade”, acentuou. De acordo como o primeiro-ministro, assim como se exige ao Governo a responsabilidade para “contribuir para que os trabalhadores tenham menos impostos na sua folha de vencimento no final do m\u00eas, para que n\u00e3o haja d\u00e9fice nas contas p\u00fablicas, da mesma maneira \u00e9 exig\u00edvel que os sindicatos tamb\u00e9m tenham esse sentido de responsabilidade”. “E que n\u00e3o colaborem para criar uma instabilidade que, neste momento, \u00e9 muito mais penalizador para os trabalhadores do que favor\u00e1vel ao que quer que seja”, avisou. Perante os jornalistas, o primeiro-ministro advogou que os rendimentos dos trabalhadores aumentaram “de forma muito significativa no \u00faltimo ano” e que o mesmo se prev\u00ea para este ano. Apontou, ainda, que Portugal apresenta “uma taxa de desemprego historicamente baixa, um n\u00edvel de empregabilidade muito elevado, com diminui\u00e7\u00e3o dos impostos sobre o trabalho”. “\u00c9 um pa\u00eds que, neste momento, fruto dessas duas circunst\u00e2ncias, de valoriza\u00e7\u00e3o salarial, por um lado, e de diminui\u00e7\u00e3o dos impostos por outro lado, foi no ano passado aquele onde os trabalhadores mais rendimento viram crescer no contexto da OCDE”, sustentou. Interrogado se, sendo a conjuntura favor\u00e1vel, qual ent\u00e3o a raz\u00e3o para se alterar o conjunto das leis laborais, o primeiro-ministro reagiu: “Porque n\u00f3s precisamos de crescer mais”. “Este \u00e9 um caminho s\u00f3lido, um caminho de sucesso, mas n\u00f3s queremos mais. E para fazermos mais temos de ser mais competitivos”. “E para isso importa tamb\u00e9m afinar a legisla\u00e7\u00e3o laboral. \u00c9 isso que n\u00f3s queremos. Ao contr\u00e1rio do que se diz de forma simplista e errada, n\u00e3o queremos favorecer as empresas ou as entidades empregadoras. Queremos que a economia, como um todo, seja mais produtiva, seja mais pujante, porque se ela for mais produtiva e mais pujante, os sal\u00e1rios v\u00e3o crescer ainda mais”, argumentou. O anteprojeto do Governo para revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o laboral, que est\u00e1 a ser debatido com os parceiros sociais, prev\u00ea a revis\u00e3o de “mais de uma centena” de artigos do C\u00f3digo de Trabalho. As altera\u00e7\u00f5es previstas na proposta – designada “Trabalho XXI” e que o Governo apresentou em 24 de julho como uma revis\u00e3o “profunda” da legisla\u00e7\u00e3o laboral – visam desde a \u00e1rea da parentalidade (com altera\u00e7\u00f5es nas licen\u00e7as parentais, amamenta\u00e7\u00e3o e luto gestacional) ao trabalho flex\u00edvel, forma\u00e7\u00e3o nas empresas ou per\u00edodo experimental dos contratos de trabalho, prevendo ainda um alargamento dos setores que passam a estar abrangidos por servi\u00e7os m\u00ednimos em caso de greve. (Not\u00edcia atualizada \u00e0s 17h36) Leia Tamb\u00e9m: Greve geral: Quais s\u00e3o as consequ\u00eancias para os trabalhadores que aderem?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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