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O secret\u00e1rio-geral da Fesap afirmou, na quarta-feira, que o Governo admitiu aumentar o subs\u00eddio de refei\u00e7\u00e3o j\u00e1 em 2026, mas n\u00e3o detalhou o valor concreto, ap\u00f3s uma reuni\u00e3o com a secret\u00e1ria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Afinal, o que \u00e9 o subs\u00eddio de refei\u00e7\u00e3o (ou de alimenta\u00e7\u00e3o) e quem tem direito a receber? O subs\u00eddio de alimenta\u00e7\u00e3o \u00e9 uma presta\u00e7\u00e3o que visa compensar os encargos com a refei\u00e7\u00e3o realizada durante o dia de trabalho, mas n\u00e3o consta no C\u00f3digo do Trabalho, o que significa que o seu pagamento n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio. “Esta presta\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria, podendo, em certos casos, ser substitu\u00edda pelo fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o pela entidade empregadora (por exemplo, em estabelecimentos de ensino ou em empresas que possuem um refeit\u00f3rio pr\u00f3prio)”, explica a DECO Proteste. De acordo com a organiza\u00e7\u00e3o de defesa do consumidor, o subs\u00eddio de alimenta\u00e7\u00e3o \u00e9 “uma presta\u00e7\u00e3o di\u00e1ria que tem direta rela\u00e7\u00e3o com a efetiva presta\u00e7\u00e3o de trabalho”. “N\u00e3o integra os subs\u00eddios, nem \u00e9 pago no caso de faltas justificadas com perda de retribui\u00e7\u00e3o”, explica ainda a DECO Proteste. Saiba ainda o que acontece se estiver de f\u00e9rias. Not\u00edcias ao Minuto | 07:15 – 18\/07\/2023 Quem tem direito a subs\u00eddio de alimenta\u00e7\u00e3o? O blog Salto do Santander esclarece que t\u00eam direito “todos os trabalhadores da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica, uma vez que o seu valor est\u00e1 definido no Or\u00e7amento do Estado”. “J\u00e1 os trabalhadores do setor privado t\u00eam direito, desde que conste no seu contrato individual de trabalho ou no contrato coletivo do setor”, explica. Como calcular o subs\u00eddio de alimenta\u00e7\u00e3o? “Por norma, \u00e9 a empresa que define qual o valor di\u00e1rio que paga, no entanto, este pormenor deve constar no contrato de trabalho individual ou coletivo. Para saber quanto ir\u00e1 receber, pegue nesse valor e multiplique por 22 (o n\u00famero normal de dias de trabalho por m\u00eas). Por exemplo, se recebe 7,63\u20ac por dia, ir\u00e1 receber, ao final do m\u00eas, 167,86\u20ac. Aten\u00e7\u00e3o que este valor pode oscilar consoante o n\u00famero de dias que trabalha. Por exemplo, n\u00e3o recebe remunera\u00e7\u00e3o nos dias em que est\u00e1 de f\u00e9rias ou tem faltas injustificadas”, pode ler-se no mesmo site. A DECO PROteste, por sua vez, explica que “n\u00e3o existem valores m\u00ednimos nem m\u00e1ximos obrigat\u00f3rios para o pagamento deste complemento ao sal\u00e1rio em qualquer empresa privada”, sendo que para a Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica o “valor \u00e9 estipulado no Or\u00e7amento do Estado”. Em abril deste ano, recorde-se, o valor do subs\u00eddio de alimenta\u00e7\u00e3o para os trabalhadores do Estado aumentou de 5,20 euros para seis euros. De acordo com o Governo, este acr\u00e9scimo traduziu-se tamb\u00e9m numa subida do patamar de isen\u00e7\u00e3o fiscal para o mesmo valor e resultou num al\u00edvio fiscal de 132 milh\u00f5es de euros para os trabalhadores do setor privado. “Desde o dia 1 de maio de 2023 que o subs\u00eddio de alimenta\u00e7\u00e3o na Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica subiu para os seis euros, sendo este agora o teto m\u00e1ximo para a isen\u00e7\u00e3o do pagamento de IRS quando o subs\u00eddio \u00e9 pago em dinheiro. Se for pago em vale ou cart\u00e3o, ent\u00e3o o subs\u00eddio de alimenta\u00e7\u00e3o fica isento de impostos at\u00e9 aos 9,60 euros. Esta diferen\u00e7a de valores est\u00e1 estipulada no C\u00f3digo de IRS, sendo aplicado um acr\u00e9scimo de 60% ao subs\u00eddio pago em cart\u00e3o face ao valor pago em dinheiro”, explica o Doutor Finan\u00e7as. O subs\u00eddio de alimenta\u00e7\u00e3o \u00e9 pago nas f\u00e9rias? “Por regra, n\u00e3o. Este montante \u00e9 pago por cada dia trabalhado, excluindo, desta forma, os dias de f\u00e9rias, feriados, faltas ou outros dias n\u00e3o trabalhados”, explica ainda o mesmo portal. A proposta do Governo de aumentar o subs\u00eddio de alimenta\u00e7\u00e3o na fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica para 6,10 euros em 2027 sobe a isen\u00e7\u00e3o de IRS sobre o subs\u00eddio pago no setor privado atrav\u00e9s de cart\u00e3o de refei\u00e7\u00e3o para 10,37 euros. Lusa | 15:08 – 30\/10\/2025 Leia Tamb\u00e9m: Fesap: Governo admite subir subs\u00eddio de refei\u00e7\u00e3o, mas sem revelar valor<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O secret\u00e1rio-geral da Fesap afirmou, na quarta-feira, que o Governo admitiu aumentar o subs\u00eddio de refei\u00e7\u00e3o j\u00e1 em 2026, mas n\u00e3o detalhou o valor concreto, ap\u00f3s uma reuni\u00e3o com a secret\u00e1ria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Afinal, o que \u00e9 o subs\u00eddio de refei\u00e7\u00e3o (ou de alimenta\u00e7\u00e3o) e quem tem direito a receber? O subs\u00eddio […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7322,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-7321","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7321","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7321"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7321\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7322"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7321"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7321"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7321"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}