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A notifica\u00e7\u00e3o foi formalizada na quarta-feira, 12 de novembro, de acordo com um an\u00fancio publicado entretanto no site da Dire\u00e7\u00e3o-Geral da Concorr\u00eancia, respons\u00e1vel dentro da Comiss\u00e3o Europeia pela aplica\u00e7\u00e3o direta das regras da concorr\u00eancia na Uni\u00e3o Europeia. O envio da informa\u00e7\u00e3o ao executivo comunit\u00e1rio serve para Bruxelas fazer o controlo de concentra\u00e7\u00f5es e aferir se a opera\u00e7\u00e3o afeta, ou n\u00e3o, a concorr\u00eancia no mercado interno. A notifica\u00e7\u00e3o acontece depois de o Estado portugu\u00eas e o Fundo de Resolu\u00e7\u00e3o terem celebrado, em 29 de outubro, acordos de ades\u00e3o ao contrato de venda da institui\u00e7\u00e3o ao BPCE por parte do fundo Lone Star, acionista maiorit\u00e1rio atrav\u00e9s da ‘holding’ Nani Holdings S.\u00e0.rl Segundo a informa\u00e7\u00e3o oficial publicada no site da Dire\u00e7\u00e3o-Geral da Concorr\u00eancia, Bruxelas dever\u00e1 pronunciar-se sobre este processo at\u00e9 17 de dezembro. O Novo Banco foi criado em 2014 para ficar com parte da atividade banc\u00e1ria do BES quando, em agosto desse ano, o antigo banco liderado por Ricardo Salgado foi alvo de uma medida de resolu\u00e7\u00e3o. Desde 2017, quando foi vendido \u00e0 Lone Star, o Fundo de Resolu\u00e7\u00e3o banc\u00e1rio injetou 3.405 milh\u00f5es de euros no banco, provocando v\u00e1rias pol\u00e9micas pol\u00edticas e medi\u00e1ticas. Com o fim antecipado deste mecanismo, em final de 2024, passou a ser poss\u00edvel a venda do banco e o pagamento de dividendos por parte da institui\u00e7\u00e3o financeira. A venda ao grupo banc\u00e1rio franc\u00eas foi acordada em junho deste ano, por 6.400 milh\u00f5es de euros. Na cerim\u00f3nia de assinatura dos acordos de ades\u00e3o do Estado Portugu\u00eas e do Fundo de Resolu\u00e7\u00e3o aos acordos de venda, o ministro de Estado e das Finan\u00e7as, Joaquim Miranda Sarmento, defendeu que a aliena\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de “representar o culminar de um longo processo que teve o seu in\u00edcio h\u00e1 mais de 10 anos, com a resolu\u00e7\u00e3o do Banco Esp\u00edrito Santo”, refor\u00e7a a diversifica\u00e7\u00e3o do sistema banc\u00e1rio nacional e que evita “concentra\u00e7\u00f5es excessivas”. No dia em que decorria a cerim\u00f3nia, no Sal\u00e3o Nobre do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, a Pol\u00edcia Judici\u00e1ria (PJ) realizou buscas na sede do Novo Banco e nas instala\u00e7\u00f5es da consultora KPMG, em Lisboa, num inqu\u00e9rito em que investiga suspeitas da pr\u00e1tica de crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva e ativa no setor privado, burla qualificada e branqueamento de capitais. Em causa est\u00e3o suspeitas de “ilegalidades na venda de ativos imobili\u00e1rios detidos por uma institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria apoiada financeiramente pelo Estado portugu\u00eas, atrav\u00e9s do Fundo de Resolu\u00e7\u00e3o, resultando dessas opera\u00e7\u00f5es avultados preju\u00edzos para o Banco em quest\u00e3o e para os interesses do Estado”, segundo confirmou a Pol\u00edcia Judici\u00e1ria (PJ) num comunicado nesse dia. Leia Tamb\u00e9m: Novo Banco s\u00f3 fica com 50% dos trabalhadores do neg\u00f3cio da Unicre<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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