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A decis\u00e3o foi hoje aprovada por unanimidade e aclama\u00e7\u00e3o pelo Conselho Geral da Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores (UGT), sob proposta do secretariado nacional. “A UGT tomou esta decis\u00e3o depois de um ciclo de reuni\u00f5es”, quer bilaterais, quer plen\u00e1rias no \u00e2mbito da concerta\u00e7\u00e3o social “com o Governo portugu\u00eas e com parceiros patronais”, afirmou o secret\u00e1rio-geral da UGT, em confer\u00eancia de imprensa, indicando que desses encontros “n\u00e3o resultaram condi\u00e7\u00f5es” para levar “a cabo as propostas que a UGT tinha”. Esta ser\u00e1 a primeira paralisa\u00e7\u00e3o a juntar as duas centrais sindicais, desde junho de 2013, altura em que Portugal estava sob interven\u00e7\u00e3o da ‘troika’. M\u00e1rio Mour\u00e3o lembrou ainda que quando h\u00e1 uma greve “h\u00e1 sempre impactos nos rendimentos” e disse que a UGT n\u00e3o queria tomar esta decis\u00e3o, mas foi for\u00e7ada a faz\u00ea-lo. “O impedimento da UGT em ir para esta greve est\u00e1 na m\u00e3o dos restantes parceiros, n\u00e3o est\u00e1 nas nossas m\u00e3os”, frisou. Na resolu\u00e7\u00e3o aprovada pelo secretariado nacional, a UGT argumenta que a proposta do Governo foi apresentada “fora de tempo, num contexto de crescimento econ\u00f3mico, estabilidade financeira e de pujan\u00e7a do mercado de trabalho” e considera que esta \u00e9 “atentat\u00f3ria do esp\u00edrito do di\u00e1logo social, uma vez que traduz uma op\u00e7\u00e3o clara em favor dos empregadores, cortando direitos aos trabalhadores e prejudicando a atividade dos sindicatos”. Esta greve geral foi convocada em protesto contra o anteprojeto do Governo para revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o laboral, que est\u00e1 a ser debatido com os parceiros sociais e que prev\u00ea a revis\u00e3o de “mais de uma centena” de artigos do C\u00f3digo de Trabalho. UGT refor\u00e7a “rotundo n\u00e3o” \u00e0 proposta do Governo de revis\u00e3o da lei laboral Na quarta-feira, a UGT reafirmou o “rotundo n\u00e3o” ao anteprojeto de reforma laboral do Governo, considerando que fragiliza a prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e desequilibra as rela\u00e7\u00f5es de trabalho a favor das entidades patronais. A Uni\u00e3o Geral de Trabalhadores (UGT) reafirmou hoje o “rotundo n\u00e3o” ao anteprojeto de reforma laboral do Governo, considerando que fragiliza a prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e desequilibra as rela\u00e7\u00f5es de trabalho a favor das entidades patronais. Lusa | 13:14 – 12\/11\/2025 A UGT reafirma o seu rotundo n\u00e3o a esta proposta, que considera um grave retrocesso nos direitos laborais, fragilizando a prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e desequilibrando as rela\u00e7\u00f5es de trabalho a favor das entidades patronais”, sustenta a central sindical no documento “Rotundo n\u00e3o \u00e0 Reforma Laboral para os Patr\u00f5es”, hoje divulgado. Neste documento, a UGT compara, ponto por ponto, o que est\u00e1 atualmente previsto na lei, o que prop\u00f5e o anteprojeto do Governo e o que os trabalhadores perder\u00e3o caso a reforma avance. Entre as altera\u00e7\u00f5es mais preocupantes destaca a “facilita\u00e7\u00e3o dos despedimentos e a dificuldade acrescida de reintegra\u00e7\u00e3o em casos de despedimento il\u00edcito” e o “agravamento da precariedade, com contratos a termo mais longos e menos prote\u00e7\u00e3o para trabalhadores reformados”. Salienta ainda a “restri\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 greve, com a generaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os m\u00ednimos”, o “retrocesso nos direitos de parentalidade e concilia\u00e7\u00e3o familiar” e a “desvaloriza\u00e7\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o coletiva e da a\u00e7\u00e3o sindical no local de trabalho”. “Para a UGT, esta proposta n\u00e3o moderniza o mercado de trabalho — fragiliza-o, colocando em causa princ\u00edpios fundamentais de justi\u00e7a laboral, estabilidade e igualdade”, enfatiza. Apelando \u00e0 reflex\u00e3o e ao debate p\u00fablico em torno do anteprojeto do Governo, a central reitera a sua “total disponibilidade para discutir solu\u00e7\u00f5es que promovam mais dignidade, mais seguran\u00e7a e mais equil\u00edbrio nas rela\u00e7\u00f5es laborais”. O anteprojeto do Governo para revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o laboral, que est\u00e1 a ser debatido com os parceiros sociais, prev\u00ea a revis\u00e3o de “mais de uma centena” de artigos do C\u00f3digo de Trabalho. A ministra do Trabalho, Ros\u00e1rio Palma Ramalho, tem vindo a reiterar que o Governo “n\u00e3o tem pressa” na negocia\u00e7\u00e3o sobre o anteprojeto de revis\u00e3o laboral, mas avisou que “n\u00e3o vai eternizar” a discuss\u00e3o na Concerta\u00e7\u00e3o Social. As altera\u00e7\u00f5es previstas na proposta – designada “Trabalho XXI” e que o Governo apresentou em 24 de julho como uma revis\u00e3o “profunda” da legisla\u00e7\u00e3o laboral – visam desde a \u00e1rea da parentalidade (com altera\u00e7\u00f5es nas licen\u00e7as parentais, amamenta\u00e7\u00e3o e luto gestacional) ao trabalho flex\u00edvel, forma\u00e7\u00e3o nas empresas ou per\u00edodo experimental dos contratos de trabalho, prevendo ainda um alargamento dos setores que passam a estar abrangidos por servi\u00e7os m\u00ednimos em caso de greve. (Not\u00edcia atualizada \u00e0s 17h32) Leia Tamb\u00e9m: Governo e UGT? Marques Mendes apela: “Com intransig\u00eancia nada se resolve”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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