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“A ministra do Trabalho e o seu Governo demonstram ter muita pressa em alterar a legisla\u00e7\u00e3o laboral, visando alargar a precariedade, condicionar a contrata\u00e7\u00e3o coletiva e o aumento dos sal\u00e1rios, desregular os hor\u00e1rios de trabalho e reduzir direitos de maternidade, entre outros, que agravariam ainda mais as desigualdades remunerat\u00f3rias hoje existentes”, sustenta a CIMH num comunicado divulgado no \u00e2mbito do Dia Nacional da Igualdade Salarial, que se assinala no domingo. Citando dados do \u00faltimo bar\u00f3metro do Gabinete de Estrat\u00e9gia e Planeamento (GEP) do Minist\u00e9rio do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social, relativo a 2023, a CGTP destaca que o sal\u00e1rio base das mulheres em Portugal era 12,5% inferior ao dos homens (com uma diferen\u00e7a m\u00e9dia de 161,30 euros), o que significa que \u00e9 como se trabalhassem 46 dias num ano sem remunera\u00e7\u00e3o. Segundo salienta, este diferencial aumenta para 15,4% quando se considera o ganho (que corresponde aos pr\u00e9mios e subs\u00eddios regulares auferidos al\u00e9m do sal\u00e1rio base, bem como a remunera\u00e7\u00e3o por trabalho suplementar), sendo, neste caso, a diferen\u00e7a m\u00e9dia entre homens e mulheres de 241,60 euros. A este prop\u00f3sito, a CIMH nota que “Portugal est\u00e1 atrasado na implementa\u00e7\u00e3o da diretiva de Transpar\u00eancia Salarial, cujo prazo limite de transposi\u00e7\u00e3o \u00e9 07 de junho de 2026 e que pretende “acabar com o segredo em torno dos sal\u00e1rios, um dos principais obst\u00e1culos \u00e0 igualdade de g\u00e9nero no trabalho”. Para a Comiss\u00e3o, o caminho a fazer para acabar com as desigualdades salariais passa por “aumentar os sal\u00e1rios, n\u00e3o s\u00f3 na vertente da valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho, mas tamb\u00e9m na vertente do combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o salarial entre mulheres e homens”; “revogar a norma da caducidade da contrata\u00e7\u00e3o coletiva”; e “reintroduzir o princ\u00edpio do tratamento mais favor\u00e1vel e integrar medidas de promo\u00e7\u00e3o e salvaguarda da igualdade retributiva, com recurso, nomeadamente, \u00e0 majora\u00e7\u00e3o salarial para combater a desigualdade existente”. A CGTP reclama ainda o fim das discrimina\u00e7\u00f5es diretas e indiretas entre homens e mulheres, “em particular as que afetam as mulheres com defici\u00eancia, com v\u00ednculos prec\u00e1rios, imigrantes ou pertencentes a minorias”, a redu\u00e7\u00e3o do tempo de trabalho para as 35 horas semanais e a regulamenta\u00e7\u00e3o dos pr\u00e9mios (assiduidade, produtividade e outros), “para que sejam garantidos os direitos de maternidade e paternidade e de assist\u00eancia \u00e0 fam\u00edlia, sem penaliza\u00e7\u00e3o patronal”. Outra das reivindica\u00e7\u00f5es da central sindical \u00e9 que se implementem pol\u00edticas p\u00fablicas para a igualdade ao n\u00edvel das escolas (educa\u00e7\u00e3o para a igualdade) e se garanta que as estat\u00edsticas oficiais, nomeadamente da Seguran\u00e7a Social, disponibilizam informa\u00e7\u00e3o desagregada por sexo, para aferir e monitorizar os efeitos das discrimina\u00e7\u00f5es salariais entre mulheres e homens ao longo da vida e, em particular, na velhice. Divulgados em mar\u00e7o passado, os dados do \u00faltimo bar\u00f3metro do GEP indicam que o fosso salarial entre homens e mulheres se reduziu em 2023, com a remunera\u00e7\u00e3o base destas a ser 12,5% inferior \u00e0 dos homens, menos 0,7 pontos percentuais do que no ano anterior e o diferencial mais baixo desde, pelo menos, 2010, quando a diferen\u00e7a era de 17,9% em desfavor das mulheres. Assim, depois de ter aumentado pela primeira vez desde 2013 (ainda que em 2014 e 2015 tenha havido uma estabiliza\u00e7\u00e3o), a desigualdade salarial entre homens e mulheres voltou a diminuir em 2023, com a remunera\u00e7\u00e3o base mensal a ser 12,5% inferior \u00e0 dos homens. Em 2022 a diferen\u00e7a entre a remunera\u00e7\u00e3o base entre os homens e as mulheres era de 13,2%, em desfavor das mulheres. Leia Tamb\u00e9m: Greve geral \u00e0 vista? Dos sindicatos ao Governo, eis o ponto da situa\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
“A ministra do Trabalho e o seu Governo demonstram ter muita pressa em alterar a legisla\u00e7\u00e3o laboral, visando alargar a precariedade, condicionar a contrata\u00e7\u00e3o coletiva e o aumento dos sal\u00e1rios, desregular os hor\u00e1rios de trabalho e reduzir direitos de maternidade, entre outros, que agravariam ainda mais as desigualdades remunerat\u00f3rias hoje existentes”, sustenta a CIMH num […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7487,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-7486","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7486","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7486"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7486\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7487"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7486"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7486"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7486"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}