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“A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social negoceia desde o in\u00edcio de setembro com os parceiros sociais, e nomeadamente a UGT, o anteprojeto de lei da reforma da legisla\u00e7\u00e3o laboral, Trabalho XXI”, adiantou o gabinete de Ros\u00e1rio Palma Ramalho, numa declara\u00e7\u00e3o escrita. “Ao longo de todo o processo negocial, sempre se pautou por debater em primeira linha no seio da Concerta\u00e7\u00e3o Social as medidas propostas”, acrescentou, referindo que “n\u00e3o confirma nem desmente nenhuma das altera\u00e7\u00f5es \u00e0 proposta inicial avan\u00e7adas por v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os de Informa\u00e7\u00e3o nas \u00faltimas horas”. Esta rea\u00e7\u00e3o surge depois de o jornal P\u00fablico ter noticiado que a nova proposta entregue pelo Governo \u00e0 UGT trazia altera\u00e7\u00f5es em v\u00e1rias mat\u00e9rias, nomeadamente em medidas relacionadas com despedimentos, f\u00e9rias ou amamenta\u00e7\u00e3o. De acordo com o mesmo jornal, no novo documento, o Governo abre a porta \u00e0 reposi\u00e7\u00e3o dos tr\u00eas dias de f\u00e9rias ligados \u00e0 assiduidade abolidos na ‘troika’, deixando cair a possibilidade de os trabalhadores poderem pedir at\u00e9 dois dias de f\u00e9rias adicionais, com perda remunerat\u00f3ria. O executivo recua tamb\u00e9m na simplifica\u00e7\u00e3o dos despedimentos nas m\u00e9dias empresas. Atualmente, o trabalhador (que n\u00e3o seja membro de comiss\u00e3o de trabalhadores ou representante sindical) que seja alvo de um despedimento tem direito a indicar testemunhas para se defender das acusa\u00e7\u00f5es da empresa, que t\u00eam de ser ouvidas antes da decis\u00e3o. No entanto, nas microempresas vigora um regime excecional que prev\u00ea que algumas destas formalidades sejam dispensas, sendo que a ideia inicial do Governo era alargar esta possibilidade a empresas de maior dimens\u00e3o. Ainda de acordo com o P\u00fablico, fica pelo caminho a redu\u00e7\u00e3o para metade do n\u00famero de horas de forma\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3rias nas microempresas, mantendo-se as 40 horas obrigat\u00f3rias por ano, e garante-se a forma\u00e7\u00e3o dos trabalhadores a tempo parcial. Por outro lado, o Governo quer aumentar de 14 para 15 dias a compensa\u00e7\u00e3o por despedimento coletivo e faz ajustes \u00e0 proposta que prev\u00ea que os subs\u00eddios de f\u00e9rias e de Natal possam ser pagos em duod\u00e9cimos, fazendo depender a hip\u00f3tese de um acordo entre o trabalhador e o empregador e n\u00e3o apenas da “vontade expressa do trabalhador”, como anteriormente avan\u00e7ado. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 dispensa para amamenta\u00e7\u00e3o, o Governo n\u00e3o abdica de limitar a dispensa (que se traduz na redu\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio de trabalho di\u00e1rio em duas horas), mantendo o limite de dois anos para este efeito. Mas, ao contr\u00e1rio do que previa a proposta inicial que obrigava a apresentar atestado m\u00e9dico logo ao in\u00edcio, a nova proposta mant\u00e9m o regime em vigor e diz que esta prova s\u00f3 \u00e9 necess\u00e1ria se a amamenta\u00e7\u00e3o se prolongar al\u00e9m do primeiro ano de vida da crian\u00e7a. Nesse caso, o atestado deve ser apresentado de seis em seis meses. O executivo mant\u00e9m a inten\u00e7\u00e3o de eliminar falta por luto gestacional, mas enquadra-a na licen\u00e7a por interrup\u00e7\u00e3o de gravidez. Deste modo, na nova proposta a m\u00e3e tem “sempre” direito a licen\u00e7a com dura\u00e7\u00e3o entre 14 e 30 dias, enquanto o pai ter\u00e1 direito a faltar at\u00e9 tr\u00eas dias consecutivos. Ao mesmo tempo, e tal como avan\u00e7ado pela ministra do Trabalho, segundo o mesmo jornal, o Governo quer introduzir a jornada cont\u00ednua no setor privado para os trabalhadores com filho menor de 12 anos ou, independentemente da idade, com defici\u00eancia, doen\u00e7a cr\u00f3nica ou oncol\u00f3gica. O anteprojeto do Governo para revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o laboral, que est\u00e1 a ser debatido com os parceiros sociais na Concerta\u00e7\u00e3o Social, prev\u00ea a revis\u00e3o de “mais de uma centena” de artigos do C\u00f3digo de Trabalho. A proposta tem vindo a ser bastante criticada pela CGTP e UGT, que j\u00e1 anunciaram uma greve geral para 11 de dezembro, naquela que ser\u00e1 a primeira paralisa\u00e7\u00e3o conjunta desde junho de 2013, altura em que Portugal estava sob interven\u00e7\u00e3o da ‘troika’. Na quinta-feira, em confer\u00eancia de imprensa a prop\u00f3sito da aprova\u00e7\u00e3o da greve geral pelo Conselho Geral da UGT, M\u00e1rio Mour\u00e3o disse ter recebido uma nova proposta da parte do Governo “h\u00e1 dois ou tr\u00eas dias”, mas avisou que \u00e9 “muito pouco” para desmarcar a paralisa\u00e7\u00e3o. Leia Tamb\u00e9m: Marcelo pede “esp\u00edrito de concerta\u00e7\u00e3o social” para lei laboral<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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