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“O Banco de Portugal (BdP) tem uma independ\u00eancia que n\u00e3o se compagina com a interven\u00e7\u00e3o da Inspe\u00e7\u00e3o Geral de Finan\u00e7as (IGF), enquanto entidade reguladora independente e, portanto, o Tribunal de Contas poder\u00e1, no \u00e2mbito do seu mandato e se considerar que \u00e9 uma das prioridades, acompanhar esse ato de despesa p\u00fablica”, afirma Filipa Calv\u00e3o em entrevista \u00e0 ag\u00eancia Lusa. Ainda assim, para j\u00e1, fiscalizar esta opera\u00e7\u00e3o entre o banco central e a Fidelidade “n\u00e3o est\u00e1 nas prioridades imediatas do tribunal”, adianta a respons\u00e1vel, sublinhando que “n\u00e3o foi pedida essa auditoria” \u00e0 institui\u00e7\u00e3o. Depois de o ministro das Finan\u00e7as ter pedido uma auditoria \u00e0 IGF sobre a opera\u00e7\u00e3o de constru\u00e7\u00e3o do novo edif\u00edcio do banco central em Entrecampos, no centro de Lisboa, o atual governador, \u00c1lvaro Santos Pereira, avisou que o supervisor banc\u00e1rio n\u00e3o pode ser auditado por “institui\u00e7\u00f5es controladas politicamente”, como \u00e9 o caso da IGF, referindo que s\u00f3 pode ser sujeito a auditorias internas ou feitas pelo TdC. A presidente do TdC afirma que h\u00e1 outros projetos priorit\u00e1rios a fiscalizar. “Aprov\u00e1mos um plano estrat\u00e9gico agora em outubro, que definiu um conjunto de \u00e1reas de interven\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria e que passa muito, por um lado, (por controlar) aqueles setores de atividade de presta\u00e7\u00e3o social \u00e0 popula\u00e7\u00e3o”, como sa\u00fade, seguran\u00e7a social, educa\u00e7\u00e3o e habita\u00e7\u00e3o, ou projetos que envolvem “um grande investimento p\u00fablico”, como as infraestruturas e os transportes, justifica. Dentro do setor da regula\u00e7\u00e3o, como \u00e9 o caso do BdP, Filipa Calv\u00e3o considera que “a despesa p\u00fablica de uma autoridade reguladora na constru\u00e7\u00e3o de um edif\u00edcio n\u00e3o (\u00e9) de imediata prioridade para o tribunal”. “Pode haver aqui outras quest\u00f5es que merecem um acompanhamento mais pr\u00f3ximo. Mas n\u00e3o est\u00e1 posto de lado, seguramente”, afirmou a presidente do TdC. Em causa est\u00e1 o contrato de compra do novo edif\u00edcio central do BdP, celebrado com a seguradora Fidelidade, ap\u00f3s o jornal Observador ter noticiado em julho que a opera\u00e7\u00e3o inclui conting\u00eancias de “alto risco” que podem levar a que o custo final seja superior a 192 milh\u00f5es de euros. De acordo com o jornal, os 192 milh\u00f5es de euros acordados com a seguradora referem-se apenas \u00e0s obras estruturais (n\u00e3o contando com acabamentos, pinturas, pavimento final, acabamentos interiores, entre outros). O jornal noticiou ainda haver alertas de consultores do BdP, designadamente sobre os licenciamentos e a eventual necessidade de avalia\u00e7\u00e3o de impacte ambiental na constru\u00e7\u00e3o do parque de estacionamento. A constru\u00e7\u00e3o deste edif\u00edcio levou o ministro das Finan\u00e7as a pedir uma auditoria \u00e0 IGF sobre o tema, nomeadamente sobre o valor das futuras instala\u00e7\u00f5es, quando o governador do banco central ainda era M\u00e1rio Centeno. Em 25 de setembro, quando foi ouvido no parlamento sobre o assunto, o ex-governador afirmou que o “valor final” das instala\u00e7\u00f5es da institui\u00e7\u00e3o vai depender decis\u00f5es futuras, mas assegurou que a mudan\u00e7a trar\u00e1 poupan\u00e7as operacionais. Na altura, disse que a informa\u00e7\u00e3o vinda a p\u00fablico sobre o projeto foi transmitida de “forma truncada” e explicou que o custo final “n\u00e3o existe hoje” porque h\u00e1 decis\u00f5es ainda n\u00e3o tomadas sobre o recheio do espa\u00e7o, como as “alcatifas, os m\u00f3veis, a decora\u00e7\u00e3o”. Centeno explicou que o valor da aquisi\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio, de 192 milh\u00f5es de euros, “n\u00e3o tem nenhuma incerteza”. O contrato-promessa celebrado com a Fidelidade, disse, inclui um conjunto de cl\u00e1usulas contratuais que protegem a posi\u00e7\u00e3o do banco. “Coisa diferente \u00e9 o que ainda n\u00e3o est\u00e1 fechado”, havendo um custo adicional que diz respeito ao interior do edif\u00edcio, afirmou. Leia Tamb\u00e9m: Mais de 20 contratos irregulares do PRR s\u00e3o considerados irregulares<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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