![](\"https:\/\/media-manager.noticiasaominuto.com\/1920\/46011546.webp\")
<\/p>\n<\/p>\n
Os contratos do PRR est\u00e3o sujeitos a um regime de fiscaliza\u00e7\u00e3o especial, no qual o tribunal tem “alguns poderes de parar a execu\u00e7\u00e3o do contrato face a certo tipo de ilegalidades mais gravosas”, refere Filipa Calv\u00e3o em entrevista \u00e0 ag\u00eancia Lusa.<\/p>\n
Se o TdC “encontrar outro tipo de irregularidades que n\u00e3o essas, avan\u00e7a para um processo de identifica\u00e7\u00e3o de ind\u00edcios de responsabilidade financeira que depois apresenta ao Minist\u00e9rio P\u00fablico para eventual efetiva\u00e7\u00e3o de responsabilidade financeira”, explica.
\n “Alguns desses contratos est\u00e3o a avan\u00e7ar para esse processo de apuramento de responsabilidade financeira”, adianta a respons\u00e1vel, referindo-se a duas dezenas de processos que se encontram neste momento nessa fase.
\n Existe “um conjunto de processos, mais de 20, que est\u00e3o j\u00e1 em apuramento de responsabilidade financeira, o que significa de foram cometidas irregularidades e que o Tribunal n\u00e3o conseguiu, na sua interven\u00e7\u00e3o j\u00e1 quando o contrato estava a ser executado, corrigir as ilegalidades detetadas”, diz.
\n Como estas irregularidades “n\u00e3o eram suscet\u00edveis de corre\u00e7\u00e3o ‘ex post'”, o caminho que o tribunal teve de tomar foi o de seguir para “responsabilidade financeira”.
\n Filipa Calv\u00e3o lembra que, no final de 2024, foi aprovado um regime de fiscaliza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via especial que abrangeu todos os contratos de despesa p\u00fablica em sede de execu\u00e7\u00e3o dos fundos europeus, tanto do PRR como de outras fontes de financiamento.
\n Para a presidente do tribunal, n\u00e3o se nota que esse regime especial tenha levado a uma maior rapidez na execu\u00e7\u00e3o dos contratos. No entanto, ressalva que o tribunal n\u00e3o tem dados espec\u00edficos sobre isso, embora saliente que “a dificuldade de execu\u00e7\u00e3o do PRR tamb\u00e9m se prende com o pr\u00f3prio regime do PRR”.
\n “\u00c9 um regime dif\u00edcil porque \u00e9 bastante exigente em termos de requisitos e, depois, com um prazo muito curto de execu\u00e7\u00e3o”, admite.
\n A presidente do TdC rejeita tamb\u00e9m “a narrativa de que a fiscaliza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do tribunal \u00e9 a causa da inexecu\u00e7\u00e3o dos fundos europeus ou dos atrasos na execu\u00e7\u00e3o dos fundos europeus”, at\u00e9 porque, diz, na maior parte das vezes as entidades administrativas entregam os processos perto dos prazos.
\n As entidades “demoraram a conseguir obter os fundos, porque \u00e9 complexo esse procedimento”. Finalmente, “quando t\u00eam o contrato celebrado e v\u00eam ter com o tribunal”, j\u00e1 est\u00e3o no limite do prazo para executar o contrato.
\n Nesta fase, o tempo de an\u00e1lise do TdC “\u00e9 relativamente reduzido em rela\u00e7\u00e3o a todo o tempo que j\u00e1 decorreu at\u00e9 as entidades administrativas terem vindo ter com o tribunal”.
\n Assim, Filipa Calv\u00e3o defende que “n\u00e3o \u00e9 propriamente a interven\u00e7\u00e3o do tribunal que atrasa a execu\u00e7\u00e3o dos fundos”.
\n De acordo com o \u00faltimo relat\u00f3rio de monitoriza\u00e7\u00e3o do plano, de novembro, a execu\u00e7\u00e3o do PRR mant\u00e9m-se em 47%. O Governo portugu\u00eas entregou a 31 de outubro \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia a revis\u00e3o final do PRR.
\n Leia Tamb\u00e9m: Bruxelas refor\u00e7a “trajet\u00f3ria de confian\u00e7a” na execu\u00e7\u00e3o do PPR portugu\u00eas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Os contratos do PRR est\u00e3o sujeitos a um regime de fiscaliza\u00e7\u00e3o especial, no qual o tribunal tem “alguns poderes de parar a execu\u00e7\u00e3o do contrato face a certo tipo de ilegalidades mais gravosas”, refere Filipa Calv\u00e3o em entrevista \u00e0 ag\u00eancia Lusa. Se o TdC “encontrar outro tipo de irregularidades que n\u00e3o essas, avan\u00e7a para um […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7610,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-7609","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7609","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7609"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7609\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7610"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7609"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7609"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7609"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}