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“Conclu\u00edmos que a torre do aerogerador, enquanto parte componente do aerogerador, podia ser objeto de avalia\u00e7\u00e3o e, assim, ser inclu\u00edda na avalia\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio urbano industrial (parque e\u00f3lico) para efeitos de IMI, como sustenta a Recorrente, mesmo quando excluiu da avalia\u00e7\u00e3o outras partes componentes do aerogerador, como a nacelle, as p\u00e1s e o rotor”, l\u00ea-se num dos ac\u00f3rd\u00e3os. A decis\u00e3o do STA revoga os ac\u00f3rd\u00e3os do Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu e do Tribunal Central Administrativo Norte, que tinham decidido que as torres dos aerogeradores n\u00e3o deviam ser inclu\u00eddas na avalia\u00e7\u00e3o para efeitos de IMI, dando raz\u00e3o aos promotores dos parques e\u00f3licos em causa. Tanto a primeira como a segunda inst\u00e2ncia tinham considerado, nas senten\u00e7as de que a AT recorreu, que as torres dos aerogeradores s\u00e3o “bens de equipamento” de produ\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, e por isso “n\u00e3o constitu\u00edam pr\u00e9dio” industrial, pelo que a sua inclus\u00e3o na fixa\u00e7\u00e3o do Valor Patrimonial Tribut\u00e1rio (VPT) dos parques e\u00f3licos era ilegal. Ou seja, conclu\u00edram que “a torre \u00e9 um equipamento do aerogerador (tal como as p\u00e1s, o rotor e a nacelle que a AT reconhece como tal e exclui do \u00e2mbito da avalia\u00e7\u00e3o)”. Mas, para os ju\u00edzes do STA, “a torre do aerogerador, sendo uma parte constitutiva do aerogerador, e este uma parte componente do parque e\u00f3lico, n\u00e3o poder\u00e1 deixar de ser considerada uma parte componente do pr\u00e9dio dos autos, e, consequentemente, n\u00e3o poder\u00e1 deixar de integrar a avalia\u00e7\u00e3o do mesmo”. “A nosso ver e salvo melhor, as torres aqui em causa, integram o aerogerador, fazendo parte da sua estrutura, sendo que sem o aerogerador n\u00e3o existe o pr\u00e9dio que se consubstancia e consiste no Parque E\u00f3lico”, acrescenta um dos ac\u00f3rd\u00e3os. O IMI das barragens e das e\u00f3licas est\u00e1 h\u00e1 anos envolto em pol\u00e9mica. Durante uma audi\u00e7\u00e3o parlamentar no \u00e2mbito da aprecia\u00e7\u00e3o na especialidade do Or\u00e7amento do Estado para 2026 (OE2026), o ministro de Estado e das Finan\u00e7as, Joaquim Miranda Sarmento, confirmou que o Governo vai apresentar uma proposta de lei sobre as regras de cobran\u00e7a do IMI das barragens “muito em breve”. O Jornal de Neg\u00f3cios noticiou em outubro que as altera\u00e7\u00f5es ao C\u00f3digo do IMI em prepara\u00e7\u00e3o, com base nas recomenda\u00e7\u00f5es de um grupo de peritos liderado por Dulce Neto, partem do pressuposto de que os centros eletroprodutores de energias renov\u00e1veis, como as barragens, os parques e\u00f3licos e as centrais solares, encaixam no conceito de pr\u00e9dios comerciais industriais ou para servi\u00e7os, previsto no C\u00f3digo do IMI, e devem passar a ser considerados sujeitos passivos de imposto. Leia Tamb\u00e9m: Eros\u00e3o e e\u00f3licas offshore entre 15 desafios para ecossistemas aqu\u00e1ticos<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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