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A presidente do Tribunal Administrativo (TA), Ana Maria Gemo Bi\u00e9, defendeu esta segunda-feira, 17 de Novembro, de forma categ\u00f3rica, a necessidade de cumprimento integral e intransigente da Lei de Probidade P\u00fablica por parte de todos os servidores do Estado, sublinhando que a integridade deve ser um \u201cpilar inquebr\u00e1vel da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d. A posi\u00e7\u00e3o foi apresentada durante a tomada de posse dos cinco novos membros da Comiss\u00e3o de Recep\u00e7\u00e3o e Verifica\u00e7\u00e3o (CRV), \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela recep\u00e7\u00e3o, an\u00e1lise e controlo das declara\u00e7\u00f5es de bens dos magistrados do Minist\u00e9rio P\u00fablico. A cerim\u00f3nia decorreu em Maputo e marcou o in\u00edcio de uma nova etapa no refor\u00e7o da transpar\u00eancia e fiscaliza\u00e7\u00e3o patrimonial. \u201cTrata-se do primeiro passo para fortalecer a transpar\u00eancia e a integridade no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, afirmou Ana Maria Gemo Bi\u00e9. A respons\u00e1vel insistiu que a CRV deve actuar com rigor absoluto, apoiando-se na sua capacidade t\u00e9cnica e na independ\u00eancia funcional que a lei lhe confere. \u201cA Comiss\u00e3o deve fiscalizar, com rigor, as declara\u00e7\u00f5es, identificando eventuais sinais de riqueza il\u00edcita e comunicando-os \u00e0s autoridades competentes. A observ\u00e2ncia da lei n\u00e3o \u00e9 apenas um dever legal, mas uma express\u00e3o de responsabilidade \u00e9tica e c\u00edvica\u201d, sublinhou. Declara\u00e7\u00f5es de bens passam a ser electr\u00f3nicas Ana Maria Gemo Bi\u00e9 destacou ainda que, desde o in\u00edcio de 2025, todas as declara\u00e7\u00f5es de bens passaram a ser apresentadas por via electr\u00f3nica, conforme determina a vers\u00e3o revista da Lei de Probidade P\u00fablica aprovada em 2024. A mudan\u00e7a, assegurou, representa \u201cum avan\u00e7o significativo na moderniza\u00e7\u00e3o administrativa, aumentando a transpar\u00eancia, celeridade e seguran\u00e7a do processo.\u201d Neste contexto, ganha especial relev\u00e2ncia o M\u00f3dulo de Declara\u00e7\u00e3o Electr\u00f3nica de Bens (e-DB), desenvolvido pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico em parceria com o CEDSIF, que centraliza e automatiza as fases de recep\u00e7\u00e3o, verifica\u00e7\u00e3o e controlo das declara\u00e7\u00f5es patrimoniais. \u201cO e-DB constitui hoje um instrumento fundamental para a gest\u00e3o das declara\u00e7\u00f5es patrimoniais, permitindo decis\u00f5es assentes em dados estruturados, actualizados e verific\u00e1veis\u201d, afirmou. Novos membros da Comiss\u00e3o A nova composi\u00e7\u00e3o da CRV \u00e9 formada pela ju\u00edza conselheira Ana Maria Rafael Maela, que assume a presid\u00eancia, e pelos membros Assucena Nassone Ba\u00faque, Leopoldina Vasco Martins, Olga Tom\u00e1s da Silva e Silva Filipe Mabota. A presidente do TA sublinhou o elevado n\u00edvel de responsabilidade que recai sobre os comiss\u00e1rios. \u201cEspera-se de cada membro profissionalismo, rigor t\u00e9cnico e confidencialidade. O \u00eaxito desta miss\u00e3o depender\u00e1 da seriedade e dedica\u00e7\u00e3o com que desempenharem as suas fun\u00e7\u00f5es.\u201d A CRV ter\u00e1, entre outras fun\u00e7\u00f5es, a tarefa de continuar a sensibilizar os magistrados para o cumprimento do dever declarativo. Actualmente, o Minist\u00e9rio P\u00fablico conta com 822 magistrados, n\u00famero que representa um desafio acrescido para a fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00ednua e eficaz. Medidas contra a corrup\u00e7\u00e3o j\u00e1 em curso A presidente do TA recordou que o Tribunal tem adoptado v\u00e1rias medidas no \u00e2mbito da preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, nomeadamente atrav\u00e9s do funcionamento da Comiss\u00e3o de \u00c9tica P\u00fablica, do Gabinete de Controlo Interno e da implementa\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias espec\u00edficas para refor\u00e7ar a transpar\u00eancia. Revelou tamb\u00e9m que, no presente ano, foram tramitados dois processos disciplinares contra oficiais de justi\u00e7a, que culminaram em expuls\u00f5es por cobran\u00e7as il\u00edcitas e desvio de fundos do Estado, demonstrando firmeza na defesa do er\u00e1rio.advertisement <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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