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No parecer sobre as Grandes Op\u00e7\u00f5es para 2025-2029, hoje divulgado, o CES aponta que a reforma do Estado “n\u00e3o pode ter por base a ideia de que concentrar organismos e compet\u00eancias \u00e9 o caminho para a simplifica\u00e7\u00e3o e para uma melhor gest\u00e3o de recursos”. E alerta para os “constrangimentos resultantes da cria\u00e7\u00e3o de mega-organismos p\u00fablicos em que o alargamento de compet\u00eancias funcionais n\u00e3o \u00e9 acompanhado pelos recursos humanos existentes, sublinhando que podem gerar “tempos de decis\u00e3o acrescidos e crit\u00e9rios de decis\u00e3o pautados por uma l\u00f3gica que tende a ser essencialmente procedimental”. Ao mesmo tempo, este \u00f3rg\u00e3o consultivo, que conta com 76 conselheiros, recomenda a exist\u00eancia de uma agenda de simplifica\u00e7\u00e3o administrativa e digital, “com metas temporais de elimina\u00e7\u00e3o de processos redundantes, interoperabilidade plena entre plataformas e avalia\u00e7\u00e3o independente dos tempos de decis\u00e3o”. “O foco da reforma do Estado tem que estar na melhoria do desempenho e da capacidade de resposta da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, central e local”, acrescenta. Por outro lado, o CES defende que a aposta na digitaliza\u00e7\u00e3o deve ser aproveitada para a “melhoria dos processos por parte da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, n\u00e3o colocando em causa a presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o necess\u00e1rias \u00e0 miss\u00e3o da AP”, de modo a garantir uma “melhoria do acesso e da qualidade dos servi\u00e7os prestados aos cidad\u00e3os e empresas”. E consideram ainda que deve ser equacionada uma aposta na “forma\u00e7\u00e3o destinada \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias digitais” para todos os cidad\u00e3os, em particular para os jovens e mais idosos, “enquanto ferramenta essencial de combate \u00e0 iliteracia digital”, acrescentando que n\u00e3o se deve “descurar os meios tradicionais de relacionamento da AP com as popula\u00e7\u00f5es, nomeadamente as mais idosas”. “No contexto de medidas de combate \u00e0 iliteracia digital e desigualdades no acesso a certos servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, ser\u00e1 decisiva uma altera\u00e7\u00e3o profunda do modelo da tarifa social de acesso \u00e0 Internet (TSI) criada pelo Decreto-Lei n.\u00ba 66\/2021, de 30 de julho”, acrescentam, n\u00e3o detalhando, contudo, as altera\u00e7\u00f5es propostas. Este parecer foi aprovado na sexta-feira, em plen\u00e1rio do CES, e conta com declara\u00e7\u00f5es de voto da CGTP (que votou contra) e da UGT (que se absteve). No mesmo dia, foi ainda aprovado o parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2024, que contou com uma declara\u00e7\u00e3o de voto da CGTP (a central sindical votou a favor). O ministro Adjunto e da Reforma do Estado tem vindo a garantir que o Governo n\u00e3o vai cortar sal\u00e1rios nem despedir pessoas, no \u00e2mbito da reforma do Estado que est\u00e1 em curso, e que conta com uma dota\u00e7\u00e3o de despesa total consolidada de 140,1 milh\u00f5es de euros, segundo o relat\u00f3rio que acompanha a proposta de Or\u00e7amento do Estado para 2026. No \u00e2mbito desta reforma, o Governo vai, entre outras mat\u00e9rias, redefinir a org\u00e2nica dos v\u00e1rios minist\u00e9rios e espera que esse processo esteja conclu\u00eddo “at\u00e9 ao final do primeiro semestre” de 2026, segundo adiantou o governante, em 31 de julho, aquando da aprova\u00e7\u00e3o em Conselho de Ministros desta reforma.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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