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O Governo apontou ainda que o processo de privatiza\u00e7\u00e3o da companhia finalizado em 2015, altura em que Miguel Pinto Luz era secret\u00e1rio de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, “foi escrutinado pelo Tribunal de Contas e pela Assembleia da Rep\u00fablica, atrav\u00e9s de uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito”, considerando este exerc\u00edcio “essencial num Estado de Direito” que deve ser encarado “como elemento essencial de uma democracia saud\u00e1vel e moderna”. O Minist\u00e9rio das Infraestruturas e Habita\u00e7\u00e3o salientou tamb\u00e9m que “est\u00e1 absolutamente concentrado no corrente processo de privatiza\u00e7\u00e3o da TAP, cujo prazo para a apresenta\u00e7\u00e3o de Propostas de Inten\u00e7\u00e3o de Compra finda no pr\u00f3ximo dia 22 de novembro”. A TAP, o Grupo Barraqueiro e a Parp\u00fablica est\u00e3o hoje a ser alvo de buscas da PJ, com v\u00e1rios meios de comunica\u00e7\u00e3o social a apontar alegados crimes na privatiza\u00e7\u00e3o conclu\u00edda em 2015. A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) confirmou, em setembro do ano passado, a rece\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio da Inspe\u00e7\u00e3o-Geral das Finan\u00e7as (IGF) sobre a privatiza\u00e7\u00e3o da TAP, em 2015, e enviou o documento para o Departamento Central de Investiga\u00e7\u00e3o e A\u00e7\u00e3o Penal (DCIAP). O inqu\u00e9rito em causa foi aberto em fevereiro de 2023 e resultou da participa\u00e7\u00e3o efetuada por Fernando Medina e Pedro Nuno Santos, ent\u00e3o ministros das Finan\u00e7as e das Infraestruturas e Habita\u00e7\u00e3o (PS), respetivamente. Em meados de outubro de 2022, Pedro Nuno Santos revelou que a administra\u00e7\u00e3o da TAP tinha pedido uma auditoria por suspeitar estar a pagar mais pelos avi\u00f5es do que os concorrentes e que o Governo encaminhou as conclus\u00f5es para o Minist\u00e9rio P\u00fablico. Um dos temas mais abordados na Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) \u00e0 Tutela Pol\u00edtica da Gest\u00e3o da TAP, em 2023, foi o dos chamados fundos Airbus, um neg\u00f3cio feito pela sociedade DGN, liderada por David Neeleman, com a fabricante de avi\u00f5es, que implicou a anula\u00e7\u00e3o de um contrato anterior para o ‘leasing’ de 12 avi\u00f5es A350, e a concretiza\u00e7\u00e3o de um novo para a aquisi\u00e7\u00e3o de 53 aeronaves de outra gama. No \u00e2mbito desse neg\u00f3cio, a Airbus providenciou cr\u00e9ditos de capital \u00e0 DGN, no valor de 226,75 milh\u00f5es de d\u00f3lares (195,5 milh\u00f5es de euros ao c\u00e2mbio atual), para serem canalizados para a TAP atrav\u00e9s da Atlantic Gateway. Ao longo das audi\u00e7\u00f5es da CPI, v\u00e1rios deputados foram questionando os depoentes sobre qual o conhecimento que tinham da opera\u00e7\u00e3o, considerando que a capitaliza\u00e7\u00e3o da TAP em 2015 foi feita com verbas da pr\u00f3pria companhia. O cons\u00f3rcio Atlantic Gateway — composto pelos acionistas David Neeleman e o empres\u00e1rio portugu\u00eas Humberto Pedrosa — venceu a privatiza\u00e7\u00e3o da TAP, concretizada na reta final do Governo do PSD\/CDS-PP, opera\u00e7\u00e3o que foi parcialmente revertida em 2015, pelo executivo de Ant\u00f3nio Costa (PS). Naquela altura, a tutela pol\u00edtica da TAP era da responsabilidade do atual ministro das Infraestruturas e habita\u00e7\u00e3o, Miguel Pinto Luz, que era ent\u00e3o secret\u00e1rio de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es. (Not\u00edcia atualizada \u00e0s 13h57) Leia Tamb\u00e9m: Caso TAP. Parp\u00fablica (tamb\u00e9m) confirma buscas nas suas instala\u00e7\u00f5es<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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