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Os dois recentes ac\u00f3rd\u00e3os do Supremo Tribunal Administrativo (STA) determinando que os parques e\u00f3licos t\u00eam de pagar IMI sobre todos os equipamentos indispens\u00e1veis \u200b\u200b\u00e0 produ\u00e7\u00e3o de energia foram recebidos “com alguma surpresa” pela dire\u00e7\u00e3o da APREN – Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Energias Renov\u00e1veis. “Como qualquer outra sociedade, as empresas renov\u00e1veis \u200b\u200bpagam IVA e IRC, pagam a CESE (Contribui\u00e7\u00e3o Extraordin\u00e1ria sobre o Setor El\u00e9trico) e o ‘clawback’ (mecanismo de equil\u00edbrio concorrencial), suportam a tarifa social de eletricidade e, al\u00e9m desta cascata fiscal, tamb\u00e9m j\u00e1 pagam IMI”, justificou o respons\u00e1vel, em declara\u00e7\u00f5es \u00e0 ag\u00eancia Lusa. Considerando que os ac\u00f3rd\u00e3os est\u00e3o “em contraciclo” com as orienta\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o Europeia sobre transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica e soberania energ\u00e9tica, o presidente da APREN refor\u00e7ou que “em nada contribuem para baixar os custos da energia, refor\u00e7ar a competitividade das empresas e atrair investimento para Portugal”. “Estamos a matar o potencial energ\u00e9tico do pa\u00eds com uma l\u00f3gica fiscal”, afirmou. O presidente da APREN recordou que as renov\u00e1veis \u200b\u200b”j\u00e1 pagam IMI” sobre os terrenos e sobre os edif\u00edcios, mas quando o STA vem determinar que os equipamentos das centrais renov\u00e1veis \u200b\u200bs\u00e3o parte dos pr\u00e9dios industriais, e tamb\u00e9m devem contar para a avalia\u00e7\u00e3o do imposto, \u00e9 como se come\u00e7assem a ser taxados “os computadores existentes dentro de um edif\u00edcio de escrit\u00f3rios”. “Com esta l\u00f3gica fiscal, de taxar as renov\u00e1veis \u200b\u200bque reduzem o custo da energia, geram benef\u00edcios ambientais e garantem a soberania energ\u00e9tica, estamos a correr o risco de parar o investimento em Portugal e a afastar o investimento para Espanha”, disse ainda, recordando que os produtores nacionais competem com os espanh\u00f3is no mercado ib\u00e9rico da eletricidade (Mibel). A decis\u00e3o do STA, divulgada na segunda-feira, revoga os ac\u00f3rd\u00e3os do Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu e do Tribunal Central Administrativo Norte, que tinham decidido que as torres dos aerogeradores n\u00e3o deviam ser inclu\u00eddas na avalia\u00e7\u00e3o para efeitos de IMI dos parques e\u00f3licos. Tanto a primeira como a segunda inst\u00e2ncia tinham considerado, nas senten\u00e7as de que a Autoridade Tribut\u00e1ria recorreu, que as torres dos aerogeradores s\u00e3o “bens de equipamento” de produ\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, e por isso “n\u00e3o constitu\u00edam pr\u00e9dio” industrial, pelo que a sua inclus\u00e3o pelo fisco na fixa\u00e7\u00e3o do Valor Patrimonial Tribut\u00e1rio (VPT) dos parques e\u00f3licos era ilegal. O IMI dos equipamentos dos centros eletroprodutores de energias renov\u00e1veis \u200b\u200b– que, al\u00e9m dos parques e\u00f3licos, incluem tamb\u00e9m as barragens hidroel\u00e9tricas e as centrais fotovoltaicas -, est\u00e1 h\u00e1 anos envolto em pol\u00e9mica, com os promotores a contestarem na justi\u00e7a as avalia\u00e7\u00f5es da AT. Estes ac\u00f3rd\u00e3os do STA surgem depois de um despacho do Minist\u00e9rio P\u00fablico sobre as barragens da EDP no Douro, determinando que t\u00eam de pagar IMI e tamb\u00e9m IMT e Imposto de Selo quando s\u00e3o objeto de transa\u00e7\u00e3o. O Movimento Terras de Miranda, que tem vindo a defender a cobran\u00e7a dos impostos sobre as centrais eletroprodutoras de renov\u00e1veis, considerou em comunicado que os ac\u00f3rd\u00e3os do STA e o despacho do Minist\u00e9rio P\u00fablico “obrigando a AT a cobrar os 335 milh\u00f5es de euros dos impostos devidos pela venda das barragens, consagram o que este Movimento sempre disse: todos os impostos (o IMI, o IMT, o Imposto do Selo e o IRC) s\u00e3o devidos”. Durante uma audi\u00e7\u00e3o parlamentar no \u00e2mbito da aprecia\u00e7\u00e3o na especialidade do Or\u00e7amento do Estado para 2026 (OE2026), o ministro de Estado e das Finan\u00e7as, Joaquim Miranda Sarmento, confirmou que o Governo vai apresentar uma proposta de lei sobre as regras de cobran\u00e7a do IMI das renov\u00e1veis \u200b\u200b”muito em breve”. Leia Tamb\u00e9m: Presidente do Eurogrupo deixa cargo para ser diretor do Banco Mundial<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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