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O Tribunal Geral da Uni\u00e3o Europeia rejeitou hoje o recurso da Amazon contra a sua classifica\u00e7\u00e3o pela Comiss\u00e3o Europeia como “plataforma em linha de muito grande dimens\u00e3o” e as obriga\u00e7\u00f5es inerentes ao abrigo do Regulamento dos Servi\u00e7os Digitais.<\/p>\n
De acordo com um comunicado, no seu ac\u00f3rd\u00e3o hoje proferido, o Tribunal Geral nega provimento ao recurso da Amazon EU S\u00e0rl.
\n A Amazon EU S\u00e0rl, que explora a plataforma Amazon Store, tinha pedido que fosse anulada a decis\u00e3o pela qual a Comiss\u00e3o designou esta plataforma como sendo uma “plataforma em linha de muito grande dimens\u00e3o” ao abrigo do Regulamento dos Servi\u00e7os Digitais (DSA, na sigla inglesa).
\n A Amazon contesta a legalidade da disposi\u00e7\u00e3o do regulamento que determina as plataformas em linha, entre os quais os mercados em linha, que devem ser designadas como plataformas em linha de muito grande dimens\u00e3o e que sujeita estas \u00faltimas a obriga\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de transpar\u00eancia, de coopera\u00e7\u00e3o e de acesso aos dados.
\n Nenhum dos argumentos vingou na aprecia\u00e7\u00e3o do Tribunal Geral.
\n A multinacional de compras online alegava que esta disposi\u00e7\u00e3o viola v\u00e1rios direitos fundamentais garantidos pela Carta dos Direitos Fundamentais da Uni\u00e3o Europeia, entre os quais a liberdade de empresa, o direito de propriedade, o princ\u00edpio da igualdade perante a lei, a liberdade de express\u00e3o e de informa\u00e7\u00e3o, bem como o direito ao respeito pela vida privada e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es confidenciais.
\n Uma plataforma ou um motor de busca s\u00e3o qualificados como “de muito grande dimens\u00e3o” quando excedem o limiar de 45 milh\u00f5es de utilizadores na UE (ou seja, 10% da popula\u00e7\u00e3o do bloco).
\n Leia Tamb\u00e9m: Gatekeepers? Bruxelas investiga servi\u00e7os de ‘nuvem’ da Amazon e Microsoft<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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