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A auditoria do Tribunal Administrativo (TA) de Mo\u00e7ambique \u00e0 Conta Geral do Estado (CGE) de 2024, em an\u00e1lise no parlamento, aponta “diverg\u00eancias” nos mapas que provocam falta de credibilidade e consist\u00eancia na informa\u00e7\u00e3o financeira sobre a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7amental.<\/p>\n
De acordo com o parecer do TA, que os partidos da oposi\u00e7\u00e3o utilizaram hoje como argumento para pedir, no parlamento, o chumbo da CGE, esta situa\u00e7\u00e3o criou “embara\u00e7o” na an\u00e1lise na conta, da\u00ed ter analisado com “reservas”.
\n No seu parecer, o TA critica a CGE por n\u00e3o usar o sistema eletr\u00f3nico de gest\u00e3o de finan\u00e7as p\u00fablicas, referindo que os mapas desta conta continuam a ser elaborados fora do sistema, comprometendo a “fiabilidade, rastreabilidade e integridade da informa\u00e7\u00e3o financeira, incorrendo a manipula\u00e7\u00e3o de dados e contrariando os princ\u00edpios de transpar\u00eancia nas contas p\u00fablicas”.
\n O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m constatou na auditoria que a CGE n\u00e3o apresenta informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 aloca\u00e7\u00e3o de 20% das receitas referentes a Impostos sobre a Explora\u00e7\u00e3o Florestal e Faun\u00edstica a serem destinadas \u00e0s comunidades e anotou desafios no cumprimento das metas de cobran\u00e7as de receitas pr\u00f3prias da Administra\u00e7\u00e3o Central, Provincial e Aliena\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f3nio do Estado.
\n No documento, identificou ainda “fraca articula\u00e7\u00e3o” entre institui\u00e7\u00f5es de monitoriza\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o da atividade mineira e da atividade petrol\u00edfera, contribuindo para o funcionamento de empresas \u00e0 margem do sistema tribut\u00e1rio, com consequ\u00eancias na perda de receitas.
\n Pelo menos 12 das 60 empresas participadas pelo Governo distribu\u00edram dividendos no ano de 2024, refere-se no mesmo documento, que tamb\u00e9m avan\u00e7a que a d\u00edvida p\u00fablica do ano em refer\u00eancia alcan\u00e7ou pouco mais de 1,043 bili\u00f5es (milh\u00f5es de milh\u00f5es) de meticais (14 mil milh\u00f5es de euros), um incremento em 7% face ao ano anterior, em que a d\u00edvida tinha alcan\u00e7ado pouco mais de 971 mil milh\u00f5es de meticais (13,1 mil milh\u00f5es de euros).
\n Em 2024, indica o parecer do TA, o Estado gastou globalmente 571,3 mil milh\u00f5es de meticais (7.710 milh\u00f5es de euros), ap\u00f3s mobilizar recursos de 521,6 mil milh\u00f5es de meticais (7.039 milh\u00f5es de euros), quando a previs\u00e3o antes avan\u00e7ada na proposta or\u00e7amental era de 567,8 mil milh\u00f5es de meticais (7.664 milh\u00f5es de euros), fundos provenientes de donativos, endividamento interno e externo e receitas do Estado.
\n A cobran\u00e7a de receitas no ano de 2024 foi de 351,2 mil milh\u00f5es de meticais (4.741 milh\u00f5es de euros), correspondente a 91,3% do previsto na proposta or\u00e7amental, conforme avan\u00e7a o TA.
\n No exerc\u00edcio econ\u00f3mico em refer\u00eancia, os megaprojetos contribu\u00edram com pouco mais de 37,7 mil milh\u00f5es de meticais (509 milh\u00f5es de euros), correspondentes a 11,8% das receitas arrecadadas, com o parecer do Tribunal Administrativo a indicar que 57% deste valor foi arrecadado do setor de energia, seguido do setor de explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s com 11%, explora\u00e7\u00e3o de carv\u00e3o em 7%, e outros setores em 6,8%.
\n A discuss\u00e3o da CGE de 2024 prossegue na quinta-feira no parlamento, com os votos garantidos da maioria da Frente de Liberta\u00e7\u00e3o de Mo\u00e7ambique (Frelimo, no poder), apesar do chumbo anunciado pelos tr\u00eas partidos da oposi\u00e7\u00e3o.
\n Leia Tamb\u00e9m: Mo\u00e7ambique precisa de 32 mil milh\u00f5es para “resili\u00eancia clim\u00e1tica”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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