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advertisemen tO Tribunal Administrativo (TA) apontou esta quarta-feira (19) falhas consideradas graves na execu\u00e7\u00e3o or\u00e7amental do Estado em 2024, levantando d\u00favidas quanto \u00e0 fiabilidade e transpar\u00eancia dos dados constantes na Conta Geral do Estado (CGE), actualmente em an\u00e1lise na Assembleia da Rep\u00fablica. Segundo informou a Lusa, num parecer entregue ao Parlamento, o TA identifica diverg\u00eancias nos mapas financeiros e critica o facto de a CGE continuar a ser elaborada fora do sistema electr\u00f3nico oficial de gest\u00e3o das finan\u00e7as p\u00fablicas. Segundo o tribunal, esta pr\u00e1tica compromete a integridade da informa\u00e7\u00e3o, abre espa\u00e7o para manipula\u00e7\u00e3o de dados e \u201ccontraria os princ\u00edpios de transpar\u00eancia\u201d exigidos na gest\u00e3o das contas p\u00fablicas.advertisement A oposi\u00e7\u00e3o aproveitou as conclus\u00f5es da auditoria para refor\u00e7ar o seu apelo ao chumbo da conta, classificando a situa\u00e7\u00e3o como \u201cembara\u00e7osa\u201d e apontando falta de rigor na forma como os fundos p\u00fablicos t\u00eam sido administrados. O TA admitiu ter analisado o documento \u201ccom reservas\u201d, dada a inconsist\u00eancia da informa\u00e7\u00e3o apresentada. Entre outras irregularidades, a auditoria assinala a aus\u00eancia de detalhes sobre os 20% das receitas provenientes de impostos sobre a explora\u00e7\u00e3o florestal e faun\u00edstica, que por lei devem beneficiar directamente as comunidades locais. O tribunal tamb\u00e9m identificou o fracasso no cumprimento das metas de cobran\u00e7a de receitas pr\u00f3prias, tanto pela Administra\u00e7\u00e3o Central como pelas prov\u00edncias e pelo Estado na gest\u00e3o do seu patrim\u00f3nio. Outro ponto cr\u00edtico refere-se \u00e0 fraca articula\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es que fiscalizam os sectores mineiro e petrol\u00edfero, o que ter\u00e1 facilitado a opera\u00e7\u00e3o de empresas \u00e0 margem do sistema tribut\u00e1rio, resultando em perdas de receita para o Estado. Apesar do cen\u00e1rio preocupante, o parecer do TA indica que apenas 12 das 60 empresas participadas pelo Estado distribu\u00edram dividendos em 2024. Por outro lado, a d\u00edvida p\u00fablica subiu 7% face ao ano anterior, ultrapassando os 1,04 bili\u00f5es de meticais (14 mil milh\u00f5es de d\u00f3lares). Em termos de despesa, o Estado gastou 571,3 mil milh\u00f5es de meticais (7,7 mil milh\u00f5es de d\u00f3lares), acima dos 521,6 mil milh\u00f5es de meticais (7 mil milh\u00f5es de d\u00f3lares) mobilizados, valor que foi obtido atrav\u00e9s de receitas internas, donativos e novo endividamento. As receitas arrecadadas totalizaram 351,2 mil milh\u00f5es de meticais (4,7 mil milh\u00f5es de d\u00f3lares), o que representa 91,3% do previsto no Or\u00e7amento do Estado. Os megaprojectos contribu\u00edram com mais de 37,7 mil milh\u00f5es de meticais (509 milh\u00f5es de d\u00f3lares), equivalentes a 11,8% da receita total, com destaque para o sector da energia, que respondeu por 57% desse valor, seguido do petr\u00f3leo e g\u00e1s com 11%, o carv\u00e3o com 7% e outros sectores com 6,8%. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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