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A lista de propostas foi hoje divulgada e inclui a sugest\u00e3o de que todos os pagamentos superiores a 10 euros em qualquer estabelecimento comercial devam ser obrigatoriamente efetuados por meios eletr\u00f3nicos para uma conta banc\u00e1ria registada na Autoridade Tribut\u00e1ria (AT) para esse efeito. Os trabalhadores dos impostos acrescentam ser necess\u00e1rio recuperar as equipas que realizavam a\u00e7\u00f5es de controlo de circula\u00e7\u00e3o de mercadorias, considerando que o formato atual \u00e9 previs\u00edvel e permite a movimenta\u00e7\u00e3o de mercadoria relativa a economia paralela. O sindicato pede ainda que a AT recolha, junto dos tribunais, informa\u00e7\u00f5es dos processos judiciais em que os advogados est\u00e3o constitu\u00eddos mandat\u00e1rios judiciais e que se cruze informa\u00e7\u00e3o com o portal e-fatura, de modo a aferir a emiss\u00e3o de fatura ou recibo de honor\u00e1rios ao cliente. O STI pediu maior controlo sobre os meios autom\u00e1ticos de pagamento, como MBWay ou as refer\u00eancias de pagamento no multibanco, e sugeriu a utiliza\u00e7\u00e3o de ferramentas de intelig\u00eancia artificial e equipas espec\u00edficas e descentralizadas para o controlo de vendas realizadas ou anunciadas atrav\u00e9s de plataformas ‘online’ — como redes sociais. Al\u00e9m destas medidas, os trabalhadores do fisco sugerem que n\u00e3o se permita que residentes fora da Uni\u00e3o Europeia (UE) sejam gerentes de sociedades com sede em territ\u00f3rio nacional, ou a altera\u00e7\u00e3o “por op\u00e7\u00e3o” entre regimes de IVA, nomeadamente do regime normal trimestral para o regime normal mensal. A missiva endere\u00e7ada \u00e0 secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais sugere ainda que a simplifica\u00e7\u00e3o pode ter um papel importante no combate \u00e0 fraude e \u00e0 evas\u00e3o fiscal, em particular com a redu\u00e7\u00e3o ao m\u00e1ximo dos benef\u00edcios fiscais e subs\u00eddios, optando antes por redu\u00e7\u00e3o das taxas de imposto e a simplifica\u00e7\u00e3o fiscal, ou com a harmoniza\u00e7\u00e3o das taxas de imposto dentro da UE. Os trabalhadores do setor fiscal acreditam que um alargamento do regime simplificado para pequenos neg\u00f3cios e a cria\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios mais simples de tributa\u00e7\u00e3o poderiam permitir \u00e0 AT concentrar-se em empresas de maior dimens\u00e3o. No campo da fiscaliza\u00e7\u00e3o, o STI pede incentivos \u00e0 proatividade dos trabalhadores no combate \u00e0 fraude e evas\u00e3o fiscal, que possam atuar de imediato e o refor\u00e7o das a\u00e7\u00f5es nas ruas, e uma altera\u00e7\u00e3o ao artigo da lei do Cibercrime, de 2009, sobre acesso ileg\u00edtimo a sistemas inform\u00e1ticos, para que n\u00e3o seja “um constrangimento ao trabalho da AT”. No entender dos trabalhadores dos impostos, os gerentes de sociedades com d\u00edvidas acima de um certo montante ou insolventes “deveriam ser inibidos do exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es de ger\u00eancia”. Entre as recomenda\u00e7\u00f5es est\u00e3o ainda o fim do regime da margem no com\u00e9rcio autom\u00f3vel, a aplica\u00e7\u00e3o do ‘reverse charge’ na ced\u00eancia de m\u00e3o-de-obra — “de modo a combater a fraude nas empresas de ‘falsa’ ced\u00eancia de m\u00e3o-de-obra” –, ou a implementa\u00e7\u00e3o das auditorias inform\u00e1ticas previstas Regime Complementar do Procedimento de Inspe\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria e Aduaneira. Leia Tamb\u00e9m: Justi\u00e7a pede pris\u00e3o para companheiro da l\u00edder da Comunidade de Madrid<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"