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“As entidades contactadas informaram de que n\u00e3o disp\u00f5em de qualquer conjunto de dados solicitado pela UTAO, constatando-se assim a exist\u00eancia de uma lacuna na informa\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel, bem como nos mecanismos e procedimentos geradores de dados relativos aos ganhos obtidos por jogadores em jogos e apostas ‘online'”, l\u00ea-se num relat\u00f3rio hoje divulgado por aquele organismo. A proposta de Lei n.\u00ba 37\/XVII\/1.\u00aa, relativa ao Or\u00e7amento do Estado para 2026 (OE2026), \u00e9 uma iniciativa legislativa do grupo parlamentar do Livre que visa introduzir a tributa\u00e7\u00e3o em sede do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) aos ganhos l\u00edquidos anuais superiores a 500 euros obtidos em jogos e apostas ‘online’ por jogadores individuais nas plataformas licenciadas em Portugal. Neste sentido, o partido solicitou \u00e0 UTAO a avalia\u00e7\u00e3o do respetivo impacto or\u00e7amental. Atualmente, o enquadramento fiscal da atividade de jogos e apostas ‘online’ no pa\u00eds recai exclusivamente sobre os operadores licenciados, n\u00e3o estando os ganhos obtidos pelos jogadores sujeitos a tributa\u00e7\u00e3o ou a quaisquer obriga\u00e7\u00f5es declarativas. No relat\u00f3rio hoje divulgado, os t\u00e9cnicos que d\u00e3o apoio aos deputados no parlamento dizem ter solicitado, sem sucesso, um conjunto de dados junto da Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira (AT), do Servi\u00e7o de Regula\u00e7\u00e3o e Inspe\u00e7\u00e3o de Jogos (SRIJ) e da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Apostas e Jogos Online (APAJO). Contudo, referem, a atual aus\u00eancia de tributa\u00e7\u00e3o e de obriga\u00e7\u00e3o declarativa \u00e9 “um entrave \u00e0 exist\u00eancia de informa\u00e7\u00e3o estruturada e, sobretudo, de procedimentos e mecanismos que permitam aferir os ganhos dos jogadores”. “A aus\u00eancia absoluta de dados dispon\u00edveis sobre ganhos l\u00edquidos inviabiliza, no atual contexto, o exerc\u00edcio quantitativo de avalia\u00e7\u00e3o do impacto or\u00e7amental” da proposta do Livre, conclui a UTAO, acrescentando que s\u00f3 a altera\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o atual, “criando mecanismos e procedimentos que suprimam a lacuna na informa\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel”, poder\u00e1 permitir esta quantifica\u00e7\u00e3o. No relat\u00f3rio, os t\u00e9cnicos do parlamento afirmam ainda que a tributa\u00e7\u00e3o sobre os ganhos em jogos e apostas ‘online’ “pode, potencialmente, visar atenuar a externalidade negativa associada a comportamentos aditivos”, mas consideram que este objetivo pode ficar comprometido pelo facto de a tributa\u00e7\u00e3o n\u00e3o incidir diretamente sobre o pre\u00e7o de cada aposta — “onde o sinal econ\u00f3mico seria mais imediato” —, mas apenas sobre os ganhos l\u00edquidos anuais dos jogadores. “Assim, o seu efeito dissuasor pode ser mais limitado do que o de uma tributa\u00e7\u00e3o que atua diretamente sobre a frequ\u00eancia ou o valor das apostas”, notam. Adicionalmente, a UTAO refere que alguns efeitos da implementa\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o proposta pelo Livre “depender\u00e3o da rea\u00e7\u00e3o dos operadores e da sensibilidade dos jogadores num mercado particularmente perme\u00e1vel a altera\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias”. Leia Tamb\u00e9m: Al\u00ednea a al\u00ednea, AR arranca debate e vota\u00e7\u00e3o de propostas do OE2026<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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