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a d v e r t i s e m e n t A Assembleia da Rep\u00fablica aprovou esta quinta-feira (20), com os votos exclusivos da bancada maiorit\u00e1ria da Frente de Liberta\u00e7\u00e3o de Mo\u00e7ambique (Frelimo), a Conta Geral do Estado (CGE) referente ao exerc\u00edcio econ\u00f3mico de 2024, apesar da rejei\u00e7\u00e3o frontal das tr\u00eas bancadas da oposi\u00e7\u00e3o, que invocaram graves irregularidades e falta de transpar\u00eancia na gest\u00e3o das finan\u00e7as p\u00fablicas.<\/p>\n
Segundo informou a Lusa, a vota\u00e7\u00e3o, marcada por intensos debates, decorreu num ambiente de forte contesta\u00e7\u00e3o, com os partidos da oposi\u00e7\u00e3o a fundamentarem o voto contra com base no relat\u00f3rio e parecer do Tribunal Administrativo (TA), que apontou diversas \u201cdiverg\u00eancias\u201d na documenta\u00e7\u00e3o apresentada pelo Governo, fragilizando a credibilidade da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7amental.<\/p>\n
O partido Podemos, principal for\u00e7a da oposi\u00e7\u00e3o, acusou o Executivo de persist\u00eancia na corrup\u00e7\u00e3o e de neglig\u00eancia na gest\u00e3o do er\u00e1rio p\u00fablico, denunciando a aquisi\u00e7\u00e3o de bens n\u00e3o registados e o desvio de fundos. \u201cO que o TA nos revela \u00e9 grave. A CGE est\u00e1 repleta de irregularidades e viola\u00e7\u00f5es de leis e normas que regem as finan\u00e7as e administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, tais como o desvio sistem\u00e1tico e uso dos fundos p\u00fablicos, que \u00e9 o dinheiro do povo que desaparece sem deixar rasto, enquanto faltam medicamentos nos hospitais e carteiras nas escolas\u201d, declarou o deputado Ivandro Massingue.a d v e r t i s e m e n t<\/p>\n
Tamb\u00e9m a Resist\u00eancia Nacional Mo\u00e7ambicana (Renamo) reprovou a conta, apontando como principal preocupa\u00e7\u00e3o a aus\u00eancia de crit\u00e9rios claros na gest\u00e3o do Fundo Soberano de Mo\u00e7ambique. \u201cN\u00e3o se canalizam os fundos \u00e0s comunidades onde ocorre a explora\u00e7\u00e3o de recursos e, mais do que isso, h\u00e1 uma concentra\u00e7\u00e3o de recursos que permanecem centralizados, sendo que 75% do or\u00e7amento foi executado a n\u00edvel central\u201d, afirmou a deputada Gania Mussagy, para quem esta pr\u00e1tica contraria os princ\u00edpios da descentraliza\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n
A primeira-ministra Maria Benvinda Levi prometeu refor\u00e7ar o cumprimento das recomenda\u00e7\u00f5es do Tribunal Administrativo.<\/p>\n
Por seu turno, o Movimento Democr\u00e1tico de Mo\u00e7ambique (MDM) considerou a CGE \u201cuma afronta \u00e0 lei\u201d e acusou o Governo de endividamento interno excessivo para financiar despesas sup\u00e9rfluas e alimentar redes de corrup\u00e7\u00e3o. A parlamentar Judite Macuacua sublinhou que \u201co relat\u00f3rio e parecer do TA denuncia discrep\u00e2ncias e irregularidades que tornam o documento sem fiabilidade\u201d, criticando o Executivo por ignorar sistematicamente as recomenda\u00e7\u00f5es da Assembleia da Rep\u00fablica e do pr\u00f3prio TA.<\/p>\n
A Frelimo, \u00fanica for\u00e7a a votar favoravelmente o projecto de resolu\u00e7\u00e3o, sustentou que a conta foi elaborada em conformidade com a lei, contendo informa\u00e7\u00e3o estrutural e balan\u00e7os financeiros claros. \u201cVotamos a favor porque, apesar de 2024 ter sido marcado por choques internos e externos, persist\u00eancia de ac\u00e7\u00f5es terroristas, ainda assim, registou-se a conten\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o, relativa estabilidade do metical e evolu\u00e7\u00e3o moderada da actividade econ\u00f3mica\u201d, justificou o deputado Ivan Matavele, salientando os avan\u00e7os registados nas \u00e1reas da educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e protec\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n
Na conclus\u00e3o do debate, a primeira-ministra Maria Benvinda Levi prometeu refor\u00e7ar o cumprimento das recomenda\u00e7\u00f5es do Tribunal Administrativo, nomeadamente na melhoria da arrecada\u00e7\u00e3o de receitas fiscais, racionaliza\u00e7\u00e3o da despesa p\u00fablica e controlo da gest\u00e3o financeira. \u201cIremos refor\u00e7ar e intensificar a realiza\u00e7\u00e3o de auditorias, fiscaliza\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e de factura\u00e7\u00e3o, e continuaremos com o processo de formaliza\u00e7\u00e3o do sector informal da nossa economia\u201d, declarou.<\/p>\n
O relat\u00f3rio do Tribunal Administrativo, que serviu de principal argumento para o voto contra da oposi\u00e7\u00e3o, referiu a exist\u00eancia de embara\u00e7os na an\u00e1lise da CGE, devido \u00e0 falta de consist\u00eancia dos mapas financeiros apresentados, o que levou aquele \u00f3rg\u00e3o de controlo a emitir o seu parecer com reservas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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