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Em declara\u00e7\u00f5es \u00e0 ag\u00eancia Lusa, Eduardo Miranda adiantou que, no \u00e2mbito da campanha de sensibiliza\u00e7\u00e3o para a obrigatoriedade de os propriet\u00e1rios de alojamento local (AL) fazerem o registo do seguro de responsabilidade civil, “151 munic\u00edpios j\u00e1 fizeram essa notifica\u00e7\u00e3o”. “O \u00faltimo lote (de notifica\u00e7\u00f5es) foi agora em novembro” e os propriet\u00e1rios em falta “dever\u00e3o concluir esse processo at\u00e9 ao final do ano”, acrescentou. A estimativa da Associa\u00e7\u00e3o do Alojamento Local em Portugal (ALEP) \u00e9 que, depois de as restantes c\u00e2maras avan\u00e7arem com as notifica\u00e7\u00f5es, previsivelmente “em janeiro ou fevereiro”, o processo “possa estar conclu\u00eddo at\u00e9 ao ver\u00e3o” de 2026 e que resulte “entre 40 a 45 mil cancelamentos” de AL, mantendo-se ativos entre “85 a 90 mil” alojamentos. Eduardo Miranda falava \u00e0 Lusa em \u00d3bidos, onde participa no 4.\u00ba Congresso do Alojamento Local. O presidente da ALEP lembrou que o processo de notifica\u00e7\u00e3o de propriet\u00e1rio para apresenta\u00e7\u00e3o do registo, iniciado em junho, “est\u00e1 a ser feito por grupos de c\u00e2maras”, sendo que, dos cerca de 126 ou 127 mil AL registados, “78 mil j\u00e1 foram notificados”, podendo, finalizado o prazo de dez dias para o registo, as respetivas autarquias “avan\u00e7ar com o cancelamento” daqueles que n\u00e3o cumprirem esta obrigatoriedade. Eduardo Miranda considerou ainda que a C\u00e2mara de Lisboa, que integrou o primeiro lote de notifica\u00e7\u00f5es, “deve ser a primeira a avan\u00e7ar com os cancelamentos, at\u00e9 porque tem sido utilizada, pela dimens\u00e3o, como piloto para ver se os sistemas est\u00e3o a funcionar”. “Em Lisboa j\u00e1 se tem uma boa no\u00e7\u00e3o de que devem ser cancelados, nesta fase j\u00e1 final, sete mil registos, num total de 18.600, afirmou o presidente da ALEP, considerando estarem “mais de um ter\u00e7o dos registos a serem cancelados por inatividade, o que significa que todos aqueles n\u00fameros que se utilizavam na discuss\u00e3o p\u00fablica, em muitas das freguesias, est\u00e3o completamente errados”. No congresso, Eduardo Miranda chamou a aten\u00e7\u00e3o para a import\u00e2ncia de se adequarem os regulamentos municipais de alojamento local \u00e0 realidade de cada concelho ou freguesia do pa\u00eds, onde “1.8 milh\u00f5es de casas n\u00e3o s\u00e3o usadas para habita\u00e7\u00e3o”. Para Eduardo Miranda, “os r\u00e1cios (relativos \u00e0 percentagem de AL que podem ser licenciados) tem que ser adaptados \u00e0 especificidades” dos territ\u00f3rios, tendo em conta, por exemplo “a realidade do Algarve, em que “cerca de 50% das casas s\u00e3o de f\u00e9rias”, pelos que a suspens\u00e3o do alojamento local “condiciona o turismo e a economia”. A participar num painel com autarcas de v\u00e1rios concelhos do Oeste, no qual todo defenderam haver condi\u00e7\u00f5es para o crescimento do AL nos respetivos munic\u00edpios, Eduardo Miranda sublinhou a import\u00e2ncia de efetuar levantamentos concretos do n\u00famero de fogos e dos \u00edndices de AL em atividade para “se poder perspetivar a partir de quando \u00e9 necess\u00e1rio impor limites”. Leia Tamb\u00e9m: PCP critica proposta “mais permissiva” de Moedas para AL em Lisboa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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