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Num comunicado emitido depois da aprova\u00e7\u00e3o, no Conselho de Ministros, da proposta de lei que reduz o imposto sobre os lucros das empresas em 2026, 2027 e 2028, o Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as adianta que “o custo estimado da medida \u00e9 de 300 milh\u00f5es de euros por ano”. A previs\u00e3o inclui os dois campos do diploma: a redu\u00e7\u00e3o da taxa geral do IRC e a descida da taxa aplicada \u00e0s pequenas e m\u00e9dias empresas (PME) e empresas de pequena-m\u00e9dia capitaliza\u00e7\u00e3o sobre a primeira fatia dos lucros. Na proposta de lei que ser\u00e1 apreciada pelos deputados, o Governo prop\u00f5e uma redu\u00e7\u00e3o da taxa geral de IRC em um ponto percentual em cada um dos pr\u00f3ximos tr\u00eas anos. Para 2026, o executivo prop\u00f5e uma descida para 19%, seguida de um corte para 18% em 2027 e de um desagravamento para 17% em 2028. Ao mesmo tempo, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o dos primeiros 50 mil euros de mat\u00e9ria das PME, o executivo quer que a taxa baixe dos atuais 16% para 15%, para permanecer nesse valor nos anos seguintes. O conte\u00fado da proposta de lei foi confirmado pelo ministro das Finan\u00e7as, Joaquim Miranda Sarmento, no final da reuni\u00e3o do Conselho de Ministros, um dia depois de o primeiro-ministro, Lu\u00eds Montenegro, anunciar no parlamento que o executivo iria avan\u00e7ar com esta medida, j\u00e1 prevista no programa eleitoral da AD (PDS e CDS-PP) e no programa de Governo. Durante o debate do estado da na\u00e7\u00e3o, Montenegro referiu-se \u00e0 descida do IRC em 2025 para dizer ter a expectativa de que o corte de 21% para 20%, aprovado no \u00faltimo Or\u00e7amento do Estado, n\u00e3o implicar\u00e1 uma perda de receita. “Quando, em 2014, experiment\u00e1mos pela primeira vez uma medida equivalente a esta, cheg\u00e1mos ao final do ano e tivemos mais receita, e a minha expectativa \u00e9 que este ano possamos chegar ao final do ano e, com a baixa de 1 (ponto percentual), n\u00e3o percamos receita em sede de IRC. Logo veremos”, afirmou Lu\u00eds Montenegro. Hoje, Miranda Sarmento defendeu que a descida \u00e9 “uma medida de competitividade muito relevante”, porque “tornar\u00e1 o investimento em Portugal mais atrativo, sobretudo para investimento direto estrangeiro”. “A descida do IRC \u00e9 muito importante para a competitividade da economia portuguesa. Portugal tem, ainda antes desta descida, a segunda taxa nominal marginal mais elevada da OCDE, porque a esta taxa \u00e9 preciso somar as derramas estaduais e a derrama municipal. E tem uma taxa efetiva que \u00e9 das mais elevadas, sobretudo quando comparamos com os pa\u00edses da coes\u00e3o, que s\u00e3o aqueles que est\u00e3o no nosso n\u00edvel de desenvolvimento e s\u00e3o nossos concorrentes diretos”, afirmou o ministro das Finan\u00e7as, para justificar a iniciativa do Governo. Leia Tamb\u00e9m: Suplemento extra para pens\u00f5es “custar\u00e1 400 milh\u00f5es de euros”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"