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A CGTP e a UGT anunciaram uma greve geral para 11 de dezembro contra a proposta do Governo, naquela que ser\u00e1 a primeira paralisa\u00e7\u00e3o conjunta desde junho de 2013, quando Portugal estava sob interven\u00e7\u00e3o da ‘troika’. Afinal, em caso de greve, o empregador pode substituir os grevistas? De acordo com a Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es do Trabalho (ACT), \u200bo “empregador n\u00e3o pode, durante a greve, substituir os grevistas por pessoas que \u00e0 data do aviso pr\u00e9vio n\u00e3o trabalhavam no respetivo estabelecimento ou servi\u00e7o, nem pode, desde aquela data, admitir novos trabalhadores para aquele efeito”. Mais: “A tarefa desempenhada pelo trabalhador em greve n\u00e3o pode, durante esse per\u00edodo, ser realizada por empresa especialmente contratada para o efeito, salvo no caso de n\u00e3o estarem garantidos a satisfa\u00e7\u00e3o das necessidades sociais impreter\u00edveis ou os servi\u00e7os necess\u00e1rios \u00e0 seguran\u00e7a e manuten\u00e7\u00e3o do equipamento e instala\u00e7\u00f5es”. Que obriga\u00e7\u00f5es decorrem para as associa\u00e7\u00f5es sindicais e os trabalhadores durante a greve?\u200b Ainda segundo a ACT, “nas empresas ou nos estabelecimentos que se destinam \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o de necessidades sociais impreter\u00edveis, as associa\u00e7\u00f5es sindicais e os trabalhadores ficam obrigados a assegurar, durante a greve, a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os m\u00ednimos indispens\u00e1veis \u200b\u200bpara ocorrer \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o daquelas necessidades, bem como dos servi\u00e7os necess\u00e1rios \u00e0 seguran\u00e7a e manuten\u00e7\u00e3o do equipamento e das instala\u00e7\u00f5es”. A \u00faltima vez que CGTP e UGT convocaram uma greve geral conjunta foi h\u00e1 mais de dez anos, na altura da troika. No dia 11 de dezembro acontecer\u00e1 mais uma paralisa\u00e7\u00e3o. Afinal, qual \u00e9 o impacto para os trabalhadores que aderem \u00e0 greve? Beatriz Vasconcelos | 08:07 – 11\/11\/2025 Ora, “consideram-se empresas ou de estabelecimentos que se destinam \u00e0 satisfa\u00e7\u00e3o de necessidades sociais impreter\u00edveis os que integram alguns dos seguintes setores”: Correios e telecomunica\u00e7\u00f5es; Servi\u00e7os m\u00e9dicos, hospitalares e medicamentosos; Salubridade p\u00fablica, incluindo a realiza\u00e7\u00e3o de funerais; Servi\u00e7os de energias e minas, incluindo o abastecimento de combust\u00edveis; Abastecimento de \u00e1guas; Bombeiros; Servi\u00e7os de atendimento ao p\u00fablico que assegurem a satisfa\u00e7\u00e3o de necessidades essenciais cuja presta\u00e7\u00e3o incumba ao estado; Transportes, incluindo portos, aeroportos, esta\u00e7\u00f5es de caminho de ferro e camionagem, relativo a passageiros, animais e g\u00e9neros alimentares deterior\u00e1veis \u200b\u200be a bens essenciais \u00e0 economia nacional, abrangendo as respetivas cargas e descargas; Transporte e seguran\u00e7a de valores monet\u00e1rios.\u200b De sublinhar que a “greve constitui um direito dos trabalhadores, competindo-lhes definir o \u00e2mbito de interesse a defender – direito este que \u00e9 irrenunci\u00e1vel”. \u200b”O recurso \u00e0 greve \u00e9 \u200b\u200bdecidido pelas associa\u00e7\u00f5es sindicais. As assembleias de trabalhadores tamb\u00e9m podem decidir o recurso \u00e0 greve por voto secreto, desde que na respetiva empresa a maioria dos trabalhadores n\u00e3o esteja representada por associa\u00e7\u00f5es sindicais e que a assembleia seja expressamente convocada para o efeito por 20% ou duzentos trabalhadores”, explica ainda a ACT. Durante a paralisa\u00e7\u00e3o, \u200bos “trabalhadores em greve ser\u00e3o representados pela associa\u00e7\u00e3o, pelas associa\u00e7\u00f5es sindicais ou por uma comiss\u00e3o eleita para o efeito, no caso em que s\u00e3o as assembleias de trabalhadores a decidir do recurso \u00e0 greve”. A CGTP acaba de entregar no Minist\u00e9rio do Trabalho, Solidariedade e Seguran\u00e7a Social o pr\u00e9-aviso de greve geral, convocada para dia 11 de dezembro. Natacha Nunes Costa com Lusa | 13:54 – 17\/11\/2025 Leia Tamb\u00e9m: Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os juntam-se \u00e0 greve geral<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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