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O Parlamento aprovou, na quinta-feira, na especialidade a proposta do PSD e CDS-PP para que o Governo volte a pagar em 2026 suplemento extraordin\u00e1rio das pens\u00f5es mais baixas. Por\u00e9m, h\u00e1 uma condi\u00e7\u00e3o para este montante caia na conta dos reformados: a evolu\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas. Ali\u00e1s, esta indica\u00e7\u00e3o j\u00e1 tinha sido dada pelo Executivo, por diversas vezes, que condicionou a atribui\u00e7\u00e3o deste ‘b\u00f3nus’ \u00e0s contas p\u00fablicas. Este ano, refira-se, o suplemento extraordin\u00e1rio foi pago em setembro. Com a aprova\u00e7\u00e3o, o Governo fica vinculado a proceder no pr\u00f3ximo ano “ao pagamento de um suplemento extraordin\u00e1rio das pens\u00f5es, em fun\u00e7\u00e3o da evolu\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7amental e das respetivas tend\u00eancias em termos de receita e de despesa”. O que diz a proposta aprovada? Na explica\u00e7\u00e3o da proposta, os partidos que suportam o executivo de Lu\u00eds Montenegro sustentam que \u00e9 necess\u00e1rio dar “margem ao Governo para definir em que moldes poder\u00e1 concretizar” o pagamento do suplemento, “face \u00e0 incerteza da economia global, em especial da situa\u00e7\u00e3o financeira dos principais parceiros econ\u00f3micos de Portugal, e \u00e0 incerteza das altera\u00e7\u00f5es or\u00e7amentais que se concretizar\u00e3o durante o atual per\u00edodo de especialidade do Or\u00e7amento do Estado para 2026, tendo em conta o atual quadro parlamentar”. Na audi\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da discuss\u00e3o na especialidade do Or\u00e7amento do Estado para 2026 (OE2026), na sexta-feira, a ministra reiterou que o Governo vai “proceder ao aumento das pens\u00f5es \u00e0 taxa legal” e “havendo folga or\u00e7amental” atribuir um novo suplemento extraordin\u00e1rio. Quais s\u00e3o os valores em causa? Beatriz Vasconcelos com Lusa | 08:10 – 10\/11\/2025 Como foi atribu\u00eddo o b\u00f3nus este ano? Em 2025, os pensionistas com reformas mais baixas, at\u00e9 1.567,5 euros, receberam um valor extra durante um m\u00eas, em setembro, 100, 150 ou 200 euros, em fun\u00e7\u00e3o do montante da pens\u00e3o. Na pr\u00e1tica, o suplemento teve o valor de 200 euros para as pens\u00f5es at\u00e9 522,50 euros, de 150 euros para as pens\u00f5es entre 522,50 euros e os 1.045 euros e de 100 euros para todas as pens\u00f5es entre 1.045 e 1.567,50 euros. Foram abrangidos por este suplemento os pensionistas da Seguran\u00e7a Social, da Caixa Geral de Aposenta\u00e7\u00f5es (CGA) e do setor banc\u00e1rio, num universo de dois milh\u00f5es e 300 mil pensionistas. Joaquim Miranda Sarmento reconhece que ser\u00e1 “muito mais dif\u00edcil” atribuir o suplemento extraordin\u00e1rio \u00e0s pens\u00f5es, que este ano foi pago em setembro e resultou em aumentos de entre 100 e 200 euros. Not\u00edcias ao Minuto | 08:20 – 24\/10\/2025 E as outras propostas? O PSD, o CDS e o Chega chumbaram uma proposta do PS para que o suplemento extraordin\u00e1rio a pagar em 2026 fosse convertido num aumento permanente e contasse para a forma\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o de 2027. Na iniciativa, a bancada do PS propunha que, no pr\u00f3ximo ano, “qualquer suplemento extraordin\u00e1rio, de concess\u00e3o \u00fanica ou pontual e independentemente do seu montante, atribu\u00eddo aos pensionistas em fun\u00e7\u00e3o da margem or\u00e7amental existente, deve ser convertido numa atualiza\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria de pens\u00e3o para efeitos de atualiza\u00e7\u00e3o do valor desta, dependendo da evolu\u00e7\u00e3o da margem estrutural do sistema”. A bancada socialista previa que a atualiza\u00e7\u00e3o fosse “financiada integralmente por verbas do Or\u00e7amento do Estado” e que, se fosse preciso financiar o Fundo de Estabiliza\u00e7\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social para proceder a esse aumento, haja uma compensa\u00e7\u00e3o com origem “num ajustamento em um ponto percentual das taxas do IRC”. Tamb\u00e9m foram rejeitadas as propostas do PCP, BE, Chega e Livre para aumentar as pens\u00f5es no pr\u00f3ximo ano. O PCP propunha que, a partir de 01 de janeiro de 2026, a atualiza\u00e7\u00e3o para todas as pens\u00f5es correspondesse a 5% do valor da pens\u00e3o, “n\u00e3o podendo o montante da atualiza\u00e7\u00e3o ser inferior a 75 euros por pensionista”. O BE propunha um aumento extraordin\u00e1rio m\u00ednimo de 50 euros por pensionista, ap\u00f3s a aplica\u00e7\u00e3o da atualiza\u00e7\u00e3o regular anual. O Chega propunha que as pens\u00f5es at\u00e9 1.567,5 euros fossem aumentadas em 1,5%, sem preju\u00edzo da atualiza\u00e7\u00e3o regular. A proposta do Livre pretendia assegurar para que, a partir de 01 de janeiro de 2026, o Governo procedesse ao aumento suplementar do valor das pens\u00f5es e complementar \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o anual. Leia Tamb\u00e9m: Aprovado suplemento \u00e0s pens\u00f5es em 2026 mas dependente das contas p\u00fablicas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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