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“Os trabalhadores da CGD, que j\u00e1 est\u00e3o constantemente a ser prejudicados com os v\u00e1rios atropelos em rela\u00e7\u00e3o aos seus direitos, caso estas altera\u00e7\u00f5es \u00e0 lei laboral n\u00e3o sejam rejeitadas poder\u00e3o ser gravemente penalizados em diversas mat\u00e9rias”, sustenta o Stec em comunicado. “Nesse sentido – acrescenta – o Stec decidiu um pr\u00e9-aviso de greve \u00e0s empresas do Grupo CGD para ades\u00e3o \u00e0 greve geral de 11 de dezembro, convocada pelas duas centrais sindicais – CGTP-IN e UGT – algo que n\u00e3o acontecia desde 2013”. Entre as mat\u00e9rias penalizadoras dos trabalhadores da Caixa, o sindicato destaca “o aumento das san\u00e7\u00f5es disciplinares abusivas, desproporcionais e il\u00edcitas, (…) possibilitando que a empresa recuse reintegrar um trabalhador mesmo quando o despedimento seja declarado il\u00edcito pelo tribunal”, “a facilita\u00e7\u00e3o da caducidade das conven\u00e7\u00f5es coletivas, com o risco de perda de direitos consagrados no Acordo de Empresa”, e “o incentivo ao recurso ao ‘outsourcing’, em substitui\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores”. Aponta tamb\u00e9m “a desregula\u00e7\u00e3o dos hor\u00e1rios de trabalho atrav\u00e9s do banco de horas individual”, “a cria\u00e7\u00e3o de novos obst\u00e1culos ao acesso ao teletrabalho para pais com filhos at\u00e9 aos oito anos”, “o aumento dos prazos dos contratos a termo, agravando a precariedade” e “a fragiliza\u00e7\u00e3o dos direitos de parentalidade, nomeadamente no acesso ao hor\u00e1rio flex\u00edvel”. Para o Stec, os trabalhadores da CGD t\u00eam ainda “raz\u00f5es adicionais” para aderir \u00e0 greve geral, j\u00e1 que o atual Governo “continua a ignorar a sua justa reivindica\u00e7\u00e3o relativamente \u00e0 contabiliza\u00e7\u00e3o dos anos de 2013 a 2016 – apesar de j\u00e1 ter permitido, e bem, que outros trabalhadores do Setor Empresarial do Estado e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica recuperassem a totalidade do seu tempo de servi\u00e7o”. “Esta greve \u00e9, por isso, tamb\u00e9m uma oportunidade para exigir ao Governo que ponha fim a esta evidente injusti\u00e7a e discrimina\u00e7\u00e3o”, enfatiza. Considerando que as altera\u00e7\u00f5es previstas pelo Governo “deixam absolutamente em estilha\u00e7os as regras laborais existentes no pa\u00eds”, o sindicato alerta que, apesar de as medidas serem “apresentadas, ironicamente, como sendo um avan\u00e7o modernista nas leis do trabalho”, o seu objetivo \u00e9 “fragilizar gravemente os direitos dos trabalhadores”. “A sua leitura n\u00e3o deixa qualquer d\u00favida – o Governo visa mesmo ‘p\u00f4r de joelhos’ os trabalhadores, retirando-lhes direitos b\u00e1sicos e fragilizando-os ainda mais perante as entidades patronais”, acusa. Para o Stec, “em pleno s\u00e9culo XXI, o Governo pretende colocar as rela\u00e7\u00f5es laborais ao n\u00edvel do que vigorava na \u00e9poca da revolu\u00e7\u00e3o industrial, apresentando um pacote laboral que, a ser posto em pr\u00e1tica, ainda que parcialmente, representaria um enorme retrocesso nos direitos dos trabalhadores e n\u00e3o daria resposta aos problemas j\u00e1 existentes”. “Perante este ataque descarado e desmedido aos direitos laborais, pessoais e familiares de quem trabalha, que assalta direitos fundamentais e perante a insensibilidade social que estas medidas comportam, os trabalhadores da CGD n\u00e3o podem ter outra atitude que n\u00e3o seja reverem-se na posi\u00e7\u00e3o assumida pelo STEC e juntarem-se \u00e0 greve geral”, argumenta, defendendo que esta “\u00e9 a resposta necess\u00e1ria”. A CGTP e a UGT decidiram convocar uma greve geral para 11 de dezembro, em resposta ao anteprojeto de lei da reforma da legisla\u00e7\u00e3o laboral apresentado pelo Governo e ser\u00e1 a primeira paralisa\u00e7\u00e3o a juntar as duas centrais sindicais desde junho de 2013, altura em que Portugal estava sob interven\u00e7\u00e3o da ‘troika’. Leia Tamb\u00e9m: Marcelo diz que h\u00e1 “sinais de di\u00e1logo” entre Governo e a UGT e CGTP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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