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Numa carta a que a Ag\u00eancia Lusa teve acesso, o presidente da APTAD, Ivo Fernandes, refere que a decis\u00e3o tomada pela Uber Portugal, “com o quil\u00f3metro a descer para 0,52Euro e o minuto a manter-se nos inaceit\u00e1veis \u200b\u200b0,08Euro” \u00e9 “irrespons\u00e1vel, injustific\u00e1vel e revela um total desprezo pelos motoristas e operadores que asseguram diariamente o servi\u00e7o”. Na semana passada, a Uber e o Sindicato Nacional da Ind\u00fastria e Energia (SINDEL) assinaram um memorando de entendimento que define um novo modelo de trabalho atrav\u00e9s de plataformas digitais, com prote\u00e7\u00f5es adaptadas \u00e0 realidade desses trabalhadores. O memorando estabelece ainda que a Uber garantir\u00e1 que nenhum estafeta ou motorista que opte por ser representado pelo SINDEL “ir\u00e1 receber um rendimento inferior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional durante os per\u00edodos em que estiverem a prestar servi\u00e7os atrav\u00e9s das suas plataformas, independentemente dos pre\u00e7os praticados junto dos consumidores”. Ivo Fernandes questiona que sentido faz baixar “ainda mais os pre\u00e7os”, depois do an\u00fancio feito pela Uber h\u00e1 menos de uma semana, “garantindo que come\u00e7aria a remunerar de acordo com o sal\u00e1rio m\u00ednimo”. “\u00c9 um contrassenso que s\u00f3 agrava a precariedade, destr\u00f3i rendimento e empurra milhares de trabalhadores para n\u00edveis de remunera\u00e7\u00e3o indignos”, acusa o respons\u00e1vel. Assim, o respons\u00e1vel exige ao Governo, de forma clara e urgente, que atue “imediatamente na altera\u00e7\u00e3o da lei”, considerando estar “mais do que demonstrado que a legisla\u00e7\u00e3o atual d\u00e1 cobertura total a estas pr\u00e1ticas lesivas e deixa motoristas e operadores sem qualquer prote\u00e7\u00e3o”. De acordo com Ivo Fernandes, \u00e9 “p\u00fablico e not\u00f3rio” que com as tarifas praticadas atualmente nenhum motorista consegue obter um “rendimento digno” e nenhuma empresa operadora consegue manter “uma opera\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel”. “A atual lei, tal como est\u00e1, permite que as plataformas imponham pre\u00e7os destrutivos sem qualquer responsabilidade quanto ao impacto econ\u00f3mico e social”, pode ler-se na missiva. Ivo Fernandes relembra ainda que na proposta de altera\u00e7\u00e3o legislativa apresentada ao Governo defendeu duas medidas para “estancar a eros\u00e3o do setor”, nomeadamente a taxa de ocupa\u00e7\u00e3o m\u00ednima (contingente din\u00e2mico que ajusta automaticamente o n\u00famero de ve\u00edculos em fun\u00e7\u00e3o da procura real, impedindo a satura\u00e7\u00e3o do mercado) e as tarifas m\u00ednimas obrigat\u00f3rias (pre\u00e7o por minuto e por quil\u00f3metro nunca abaixo do custo real da opera\u00e7\u00e3o). Na carta, a APTAD mant\u00e9m que continuar\u00e1 a denunciar, “sem hesita\u00e7\u00e3o, todas as pr\u00e1ticas que coloquem em causa a dignidade econ\u00f3mica do setor TVDE”. O acordo entre a Uber e o sindicato “introduz um novo modelo de representa\u00e7\u00e3o” adaptado \u00e0 realidade do trabalho atrav\u00e9s de plataformas digitais, que permitir\u00e1 a “todos os motoristas e estafetas escolher se pretendem ser representados e a forma como o fazem, consoante os seus n\u00edveis de atividade”. De acordo com a plataforma, o memorando de entendimento oferece a todos os motoristas e estafetas que adiram “um seguro que inclui prote\u00e7\u00f5es em caso de acidente, incapacidade, seja tempor\u00e1ria ou permanente, doen\u00e7a, parentalidade e morte”. A Associa\u00e7\u00e3o Nacional Movimento TVDE (ANM-TVDE) tamb\u00e9m j\u00e1 se manifestou sobre o acordo, lamentando que o SINDEL, sindicato que “deveria servir e proteger os trabalhadores das plataformas digitais”, tenha escolhido agir “como intermedi\u00e1rio comercial” da Uber. Leia Tamb\u00e9m: Associa\u00e7\u00e3o TVDE lamenta: Sindicato escolheu ser “intermedi\u00e1rio” da Uber<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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