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O Governo prop\u00f5e que a taxa passe dos atuais 20% para 19% em 2026 e que, nos dois anos seguintes, o imposto sobre os lucros das empresas volte a baixar, com uma redu\u00e7\u00e3o da taxa geral para 18% em 2027 e um corte para 17% em 2028. “Fazemos agora uma descida adicional de tr\u00eas pontos percentuais para os pr\u00f3ximos tr\u00eas anos”, ap\u00f3s o desagravamento da taxa de 21% para 20% este ano, afirmou o ministro das Finan\u00e7as, Joaquim Miranda Sarmento, na confer\u00eancia de imprensa que se seguiu \u00e0 reuni\u00e3o do Conselho de Ministros. Miranda Sarmento defendeu que a descida \u00e9 “uma medida de competitividade muito relevante”, porque “tornar\u00e1 o investimento em Portugal mais atrativo, sobretudo para investimento direto estrangeiro”. “A descida do IRC \u00e9 muito importante para a competitividade da economia portuguesa. Portugal tem, ainda antes desta descida, a segunda taxa nominal marginal mais elevada da OCDE, porque a esta taxa \u00e9 preciso somar as derramas estaduais e a derrama municipal. E tem uma taxa efetiva que \u00e9 das mais elevadas, sobretudo quando comparamos com os pa\u00edses da coes\u00e3o, que s\u00e3o aqueles que est\u00e3o no nosso n\u00edvel de desenvolvimento e s\u00e3o nossos concorrentes diretos”, afirmou, para justificar a iniciativa do Governo, que replica o programa eleitoral da AD (PSD\/CDS-PP) e o que ficou consagrado no programa de Governo. Al\u00e9m da descida da taxa geral, a proposta de lei inclui uma segunda norma para voltar a reduzir a taxa de IRC que se aplica \u00e0s pequenas e m\u00e9dias empresas (PME) sobre a primeira fatia dos lucros, at\u00e9 aos 50.000 euros de mat\u00e9ria colet\u00e1vel. O Governo prop\u00f5e que a taxa, atualmente nos 16%, baixe para 15% no pr\u00f3ximo ano, confirmou o ministro, afirmando que, com isso, fica cumprido “o objetivo que estava no programa eleitoral e no programa de Governo”. Como estas medidas implicam uma altera\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo do IRC, a mudan\u00e7a ter\u00e1 obrigatoriamente de ser votada pelos deputados, da\u00ed que o Governo tenha apresentado uma proposta de lei. Uma vez que a sess\u00e3o legislativa est\u00e1 a terminar, a iniciativa j\u00e1 s\u00f3 dever\u00e1 ser apreciada em setembro, quando se retomarem os trabalhadores parlamentares. A medida foi aprovada no Conselho de Ministros um dia depois de o primeiro-ministro a anunciar no parlamento, durante o debate do estado da na\u00e7\u00e3o. Na quinta-feira, durante o debate, Montenegro considerou a medida “essencial” para favorecer “o investimento das empresas” e torn\u00e1-las mais competitivas, designadamente ao incentivar as sociedades a reinvestirem a poupan\u00e7a fiscal na sua capitaliza\u00e7\u00e3o e na contrata\u00e7\u00e3o de mais “recursos humanos”. Depois do an\u00fancio, em declara\u00e7\u00f5es \u00e0 Lusa, o presidente da CIP – Confedera\u00e7\u00e3o Empresarial de Portugal, Armindo Monteiro, considerou positiva a descida do IRC anunciada, mas defendeu que, para as PME, al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o fiscal, deve ser criado um novo regime tribut\u00e1rio, a pensar nos pequenos neg\u00f3cios. “Para al\u00e9m da descida da taxa de IRC, \u00e9 preciso rever, efetivamente, o regime de enquadramento (das PME), ou seja, que seja criado um regime fiscal para tributar estas atividades que est\u00e3o abaixo de um determinado volume de neg\u00f3cios”, disse Armindo Monteiro \u00e0 Lusa. “A carga de verifica\u00e7\u00e3o, a carga administrativa, de contabilidade sobre estes pequenos neg\u00f3cios \u00e9 t\u00e3o penalizante” que t\u00eam um custo enorme de cumprir com as obriga\u00e7\u00f5es”, explicou o l\u00edder da CIP, referindo-se aos “pequenos neg\u00f3cios, pequenos restaurantes, pequenos caf\u00e9s, pequenos supermercados, oficinas, v\u00e1rios servi\u00e7os de empres\u00e1rios em nome individual”. Questionado se deveria ser criado um c\u00f3digo fiscal pr\u00f3prio, o presidente CIP explicou que, na opini\u00e3o da confedera\u00e7\u00e3o, deveria ser pensado “um regime pr\u00f3prio — o regime das micro e pequenas empresas, que seria mais simplificado para determina\u00e7\u00e3o do valor (de imposto) a pagar”. Leia Tamb\u00e9m: Suplemento extra para pens\u00f5es “custar\u00e1 400 milh\u00f5es de euros”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"