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“As altera\u00e7\u00f5es propostas, tal como a globalidade dos desenvolvimentos constantes nos projetos apresentados pela concession\u00e1ria, s\u00e3o objeto de avalia\u00e7\u00e3o rigorosa pelo Estado, n\u00e3o correspondendo a decis\u00f5es unilaterais do parceiro privado”, pode ler-se numa resposta do gabinete do ministro das Infraestruturas e Habita\u00e7\u00e3o, Miguel Pinto Luz, a quest\u00f5es do grupo parlamentar do PCP. De acordo com o Governo, “a solu\u00e7\u00e3o apresentada para a esta\u00e7\u00e3o de Gaia em localiza\u00e7\u00e3o diferente da prevista na proposta base da concession\u00e1ria ser\u00e1 avaliada pelos seus m\u00e9ritos em fun\u00e7\u00e3o de estudos t\u00e9cnicos e encontra-se em an\u00e1lise visando fundamentar uma decis\u00e3o final relativamente \u00e0 sua aprova\u00e7\u00e3o a qual, nos termos contratuais, cabe ao parceiro p\u00fablico”. As quest\u00f5es tinham sido enviadas em 28 de outubro, foram respondidas em 03 de novembro e consultadas hoje pela Lusa, e relacionam-se com o facto de o cons\u00f3rcio AVAN Norte (Mota-Engil, Teixeira Duarte, Alves Ribeiro, Casais, Conduril e Gabriel Couto) ter assinado, em 29 de julho, um contrato de concess\u00e3o que prev\u00ea a esta\u00e7\u00e3o de Gaia em Santo Ov\u00eddio e uma ponte rodoferrovi\u00e1ria, mas apresentado depois proposta para uma esta\u00e7\u00e3o em Vilar do Para\u00edso e duas travessias separadas. Na proposta alternativa do cons\u00f3rcio o tra\u00e7ado tamb\u00e9m foi alterado, tendo agora menos componente em t\u00fanel (6,3 quil\u00f3metros) do que estava previsto no Estudo Pr\u00e9vio (11,4), o que causa impactos \u00e0 superf\u00edcie, sendo as demoli\u00e7\u00f5es previstas 236, das quais 185 habita\u00e7\u00f5es e 45 empresas, e, dessas, pelo menos 136 s\u00e3o em Vila Nova de Gaia e no Porto, das quais 109 habita\u00e7\u00f5es e 27 empresas, contabilizou a Lusa. O PCP questionou qual era “efetivamente o real envolvimento entre o Governo, a IP (Infraestruturas de Portugal) e o cons\u00f3rcio”, “como se est\u00e1 a proceder ao processo de decis\u00e3o”, “como se explica que, j\u00e1 depois de vencer o concurso p\u00fablico, o cons\u00f3rcio tenha a possibilidade de redefinir o projeto \u00e0 sua medida, alterando tra\u00e7ados e localiza\u00e7\u00e3o de esta\u00e7\u00f5es \u00e0 margem das popula\u00e7\u00f5es, das autoridades (governo e autarquias) e do necess\u00e1rio debate p\u00fablico” e ainda “que garantias pode o Governo dar que as decis\u00f5es respeitam os compromissos p\u00fablicos e n\u00e3o resultam de press\u00f5es empresariais, e de que o interesse p\u00fablico n\u00e3o est\u00e1, como tudo indica, totalmente ref\u00e9m de uma l\u00f3gica de gest\u00e3o privada”. “Qualquer altera\u00e7\u00e3o s\u00f3 poder\u00e1 ser adotada se demonstrar vantagens para o interesse p\u00fablico, cumprir os requisitos contratuais, ser admiss\u00edvel do ponto de vista t\u00e9cnico e financeiro e obter parecer favor\u00e1vel das entidades competentes, incluindo a decis\u00e3o vinculativa da APA (Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente) no \u00e2mbito do RECAPE (Relat\u00f3rio de Conformidade Ambiental do Projeto de Execu\u00e7\u00e3o)”, assegura o Governo nas respostas. De acordo com o gabinete de Miguel Pinto Luz, “o Governo mant\u00e9m uma posi\u00e7\u00e3o firme de defesa do interesse nacional”, pois o Estado “n\u00e3o abdica da sua prerrogativa decis\u00f3ria, nem do escrut\u00ednio permanente do cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es contratuais”. Assim, o minist\u00e9rio refere que o executivo “acompanha atentamente o desenvolvimento deste processo e continuar\u00e1 a garantir condi\u00e7\u00f5es para que este projeto estruturante seja concretizado com plena salvaguarda do interesse das popula\u00e7\u00f5es, das autarquias e do pa\u00eds”. Na resposta ao PCP, o Governo refere ainda que “o processo encontra-se a ser conduzido no quadro contratual definido, cabendo \u00e0 concession\u00e1ria a elabora\u00e7\u00e3o dos projetos e \u00e0 IP a respetiva an\u00e1lise e valida\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, jur\u00eddica e financeira, bem como a salvaguarda dos requisitos do Estado enquanto concedente”. A an\u00e1lise ao RECAPE est\u00e1 tamb\u00e9m a decorrer pela APA, que, segundo o Governo, “j\u00e1 distribuiu o processo pelas entidades competentes e deu in\u00edcio \u00e0 consulta p\u00fablica” que entretanto terminou a 11 de novembro com 259 participa\u00e7\u00f5es, “num processo que se espera poder ser conclu\u00eddo at\u00e9 ao final do ano”. A localiza\u00e7\u00e3o da esta\u00e7\u00e3o de alta velocidade de Gaia e a solu\u00e7\u00e3o de uma ponte rodoferrovi\u00e1ria sobre o Douro, que o cons\u00f3rcio construtor quer alterar, est\u00e1 prevista desde setembro de 2022, aquando da primeira apresenta\u00e7\u00e3o do projeto. Leia Tamb\u00e9m: TAP? Pinto Luz vai “com gosto” \u00e0 AR. “Gosto de ser escrutinado”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
“As altera\u00e7\u00f5es propostas, tal como a globalidade dos desenvolvimentos constantes nos projetos apresentados pela concession\u00e1ria, s\u00e3o objeto de avalia\u00e7\u00e3o rigorosa pelo Estado, n\u00e3o correspondendo a decis\u00f5es unilaterais do parceiro privado”, pode ler-se numa resposta do gabinete do ministro das Infraestruturas e Habita\u00e7\u00e3o, Miguel Pinto Luz, a quest\u00f5es do grupo parlamentar do PCP. De acordo com […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8315,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-8314","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8314","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8314"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8314\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8315"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8314"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8314"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8314"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}