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“A Comiss\u00e3o observa que Portugal corre o risco de exceder significativamente o crescimento m\u00e1ximo das despesas l\u00edquidas previsto na recomenda\u00e7\u00e3o do Conselho que aprova o plano a m\u00e9dio prazo”, indica o executivo comunit\u00e1rio numa opini\u00e3o sobre o Or\u00e7amento do Estado para 2026 (OE2026), no \u00e2mbito do pacote de outono do Semestre Europeu hoje divulgado. Segundo a Comiss\u00e3o Europeia, em termos acumulados, ou seja, face ao ano base de 2023, estima-se que a despesa l\u00edquida de Portugal aumente 26% em 2026, valor superior \u00e0 taxa m\u00e1xima de crescimento acumulado de 23,4% recomendada pelo Conselho da Uni\u00e3o Europeia, e o equivalente a um desvio acumulado de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), tamb\u00e9m acima do teto de 0,6% que tem em conta um al\u00edvio nas regras or\u00e7amentais comunit\u00e1rias. De acordo com as previs\u00f5es de outono da Comiss\u00e3o Europeia, divulgadas na semana passada, prev\u00ea-se que, em 2025, a despesa l\u00edquida de Portugal aumente 5,8%, valor superior \u00e0 taxa m\u00e1xima de crescimento de 5,0% recomendada pelo Conselho e que corresponde a um desvio de 0,3% do PIB este ano. Para 2026, estima-se que a despesa l\u00edquida aumente 5,2%, acima da taxa m\u00e1xima de crescimento de 5,1% recomendada pelo Conselho, o equivalente a um desvio inferior a 0,1% do PIB no pr\u00f3ximo ano. Em janeiro deste ano, o Conselho da UE adotou uma recomenda\u00e7\u00e3o para o crescimento da despesa l\u00edquida portuguesa n\u00e3o exceder 5,0% em 2025, 5,1% em 2026, 1,2% em 2027 e 3,3% em 2028. Isto corresponde \u00e0s taxas m\u00e1ximas de crescimento acumulado calculadas com refer\u00eancia a 2023, de 17,4% em 2025, 23,4% em 2026, 24,8% em 2027 e 28,9% em 2028. Ainda assim, Portugal \u00e9 um dos 16 pa\u00edses da UE que pediu e foi autorizado a ativar a cl\u00e1usula de salvaguarda ao abrigo das regras or\u00e7amentais para poder investir mais em defesa. Tal aval permite que Portugal, durante o per\u00edodo de 2025-2028, se desvie e ultrapasse as taxas m\u00e1ximas de crescimento da despesa l\u00edquida recomendadas, desde que o desvio n\u00e3o ultrapasse 1,5% do PIB. Tendo em conta a flexibilidade agora permitida, o desvio acumulado projetado para 2026 (com base nas proje\u00e7\u00f5es atuais para a despesa em defesa) \u00e9 de 0,7% do PIB, acima do limiar de 0,6% do PIB, de acordo com a Comiss\u00e3o Europeia. Apesar dos alertas, a institui\u00e7\u00e3o destaca ainda a que “a posi\u00e7\u00e3o or\u00e7amental para 2026 deve estar pr\u00f3xima do equil\u00edbrio, contribuindo, assim, para uma redu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica em percentagem do PIB”. A posi\u00e7\u00e3o surge depois de, h\u00e1 cerca de um ano, a Comiss\u00e3o Europeia ter dado aval ao primeiro plano or\u00e7amental a m\u00e9dio prazo com objetivos para despesas e investimentos e reformas ao abrigo das novas regras or\u00e7amentais da UE. Segundo estimativas do executivo comunit\u00e1rio, no Or\u00e7amento do Estado para 2026 (OE2026), o impacto global das medidas discricion\u00e1rias sobre a receita reduz a despesa l\u00edquida e o d\u00e9fice das administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas em 0,3% do PIB em 2026, estando em causa a redu\u00e7\u00e3o do IRS e do IRC e a elimina\u00e7\u00e3o gradual do sistema indireto de incentivos fiscais para investiga\u00e7\u00e3o e desenvolvimento empresarial. Do lado da despesa, as medidas incluem aumentos na massa salarial da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e o refor\u00e7o do complemento solid\u00e1rio para idosos. No que toca \u00e0 despesa do pa\u00eds com a \u00e1rea da defesa, representou 0,8% do PIB em 2021 e 0,9% do PIB em 2024. De acordo com as previs\u00f5es de outono da Comiss\u00e3o Europeia, prev\u00ea-se que esta percentagem permane\u00e7a em 0,9% do PIB em 2025 e 2026, o que corresponde a um aumento previsto de 0,1 pontos percentuais do PIB em 2026 face a 2021. O Semestre Europeu \u00e9 um exerc\u00edcio anual de coordena\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas econ\u00f3micas. O pacote de hoje foi apresentado \u00e0 margem da sess\u00e3o plen\u00e1ria do Parlamento Europeu, na cidade francesa de Estrasburgo. A Comiss\u00e3o Europeia considerou hoje que a proposta de Or\u00e7amento do Estado para 2026 (OE2026) est\u00e1 “em linha” com as recomenda\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o Europeia (UE) e destacou os esfor\u00e7os do pa\u00eds para redu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida. Lusa | 14:37 – 25\/11\/2025 (Not\u00edcia atualizada \u00e0s 14h58) Leia Tamb\u00e9m: Comiss\u00e3o Europeia quer abrir procedimento por d\u00e9fice excessivo \u00e0 Finl\u00e2ndia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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