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advertisemen tO Gabinete Central de Recupera\u00e7\u00e3o de Activos (GCRA), estrutura afecta \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), recuperou, entre 2021 e 2025, um total de 1,6 mil milh\u00f5es de meticais (25,7 milh\u00f5es de d\u00f3lares) em activos a favor do Estado, no \u00e2mbito de ac\u00e7\u00f5es de combate ao crime organizado e econ\u00f3mico. De acordo com Ag\u00eancia de Informa\u00e7\u00e3o de Mo\u00e7ambique, os bens apreendidos incluem im\u00f3veis, viaturas, valores monet\u00e1rios e outros recursos com proveni\u00eancia il\u00edcita, localizados tanto em territ\u00f3rio nacional como no estrangeiro. Os dados foram apresentados esta quarta-feira (25), em Maputo, pelo subprocurador-geral Jorge Chivinge, durante um semin\u00e1rio dedicado \u00e0 gest\u00e3o de activos apreendidos. advertisement O magistrado referiu que, desde a cria\u00e7\u00e3o do GCRA, em 2019, e o in\u00edcio da sua actividade efectiva em 2020, j\u00e1 foram confiscados activos num valor acumulado de 8,7 mil milh\u00f5es de meticais (136,5 milh\u00f5es de d\u00f3lares), resultado de diversos processos judiciais relacionados com pr\u00e1ticas criminosas. Entre os bens recuperados destacam-se 932 ve\u00edculos autom\u00f3veis, 203 im\u00f3veis e 7638 outros bens classificados como m\u00f3veis ou materiais de valor econ\u00f3mico relevante. Estes activos foram considerados, pelas autoridades, incompat\u00edveis com os rendimentos legalmente declarados pelos respectivos propriet\u00e1rios, justificando assim a sua apreens\u00e3o. \u201cA recupera\u00e7\u00e3o de activos \u00e9 uma medida indispens\u00e1vel para refor\u00e7ar a presen\u00e7a do Estado na preven\u00e7\u00e3o e combate ao crime. Mais do que aplicar penas de pris\u00e3o ou multas, \u00e9 essencial retirar ao agente do crime os benef\u00edcios obtidos e restaurar a situa\u00e7\u00e3o anterior \u00e0 infrac\u00e7\u00e3o\u201d, declarou Chivinge, sublinhando que Mo\u00e7ambique est\u00e1 a implementar obriga\u00e7\u00f5es assumidas em diversas conven\u00e7\u00f5es internacionais. O subprocurador apontou ainda que os desafios actuais do GCRA passam pela aprova\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o fiscal adequada e pela expans\u00e3o da rede de gabinetes provinciais, no sentido de garantir maior efic\u00e1cia na investiga\u00e7\u00e3o patrimonial e na execu\u00e7\u00e3o de medidas de confisco. A actua\u00e7\u00e3o do gabinete assenta em dois mecanismos principais: o confisco cl\u00e1ssico, que exige prova directa de que os bens s\u00e3o produto ou instrumento do crime, e a perda alargada, que permite apreender activos cuja origem n\u00e3o possa ser legalmente justificada, mesmo sem liga\u00e7\u00e3o directa ao crime comprovado. No plano internacional, o trabalho do GCRA alinha-se com os princ\u00edpios consagrados nas conven\u00e7\u00f5es das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra a corrup\u00e7\u00e3o e o crime organizado, bem como na Conven\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Africana sobre a preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Estes instrumentos recomendam aos Estados a adop\u00e7\u00e3o de leis que viabilizem o rastreio, congelamento e confisco de activos obtidos atrav\u00e9s de actividades criminosas. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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