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O Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) \u00e9 um imposto que se aplica \u00e0s vendas ou presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os em territ\u00f3rio nacional, mas sabe em que momento \u00e9 pago? E por quem? A Autoridade Tribut\u00e1ria (AT) fez uma publica\u00e7\u00e3o na rede social Facebook na qual explica o seguinte: “O IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) \u00e9 um imposto sobre o consumo, ou seja, \u00e9 devido no momento em que compramos a maior parte dos bens e servi\u00e7os”, pode ler-se. Surgem, ent\u00e3o, tr\u00eas quest\u00f5es, que a AT esclarece: Quem o cobra? As empresas e comerciantes incluem o IVA no pre\u00e7o dos produtos ou servi\u00e7os. Quem paga? O consumidor final. Quem entrega ao Estado? As empresas, que recebem o IVA dos clientes e depois entregam \u00e0 AT. Deve ainda saber que “existem diferentes taxas de IVA em Portugal consoante se trate de bens e servi\u00e7os essenciais (alimentos b\u00e1sicos, transportes, medicamentos), restaura\u00e7\u00e3o, certos alimentos e bebidas) e outros bens e servi\u00e7os”. Al\u00e9m disso, “alguns bens e servi\u00e7os est\u00e3o isentos do pagamento de IVA, por exemplo, a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00e9dicos”. Aprovada dedu\u00e7\u00e3o no IRS do IVA de livros, concertos, teatro e museus De recordar que, recentemente, o Parlamento aprovou uma proposta do PS para que, a partir de 2026, os contribuintes possam deduzir ao IRS parte do IVA da compra de livros e bilhetes de entradas em espet\u00e1culos culturais. A iniciativa, que resulta de uma proposta de altera\u00e7\u00e3o ao Or\u00e7amento do Estado para 2026 (OE2026), contou com os votos favor\u00e1veis \u200b\u200bdo pr\u00f3prio PS, da IL, do PAN e do BE, tendo sido aprovada com a absten\u00e7\u00e3o do CDS, PCP, PSD e Chega. Em concreto, a medida aprovada ir\u00e1 permitir a dedu\u00e7\u00e3o \u00e0 coleta do IRS de 15% do IVA suportado na compra de livros, idas ao teatro, bilhetes de concertos e espet\u00e1culos de dan\u00e7a, bem como de entradas em museus e monumentos hist\u00f3ricos, e ainda de gastos em atividades de bibliotecas e arquivos. Este leque de gastos que agora passam a ser dedut\u00edveis ao imposto sobre o rendimento pessoal corresponde \u00e0 dedu\u00e7\u00e3o que j\u00e1 existe para o grupo das despesas em restaurantes, cabeleireiros, oficinas autom\u00f3veis e veterin\u00e1rios. Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio os contribuintes pedirem fatura com o N\u00famero de Identifica\u00e7\u00e3o Fiscal (NIF). Na vota\u00e7\u00e3o do OE2026 na especialidade, que hoje se encontra no primeiro dia, foi tamb\u00e9m aprovada a redu\u00e7\u00e3o das taxas do 2.\u00ba ao 5.\u00ba escal\u00f5es de IRS no pr\u00f3ximo ano, sem altera\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 iniciativa original do Governo, que trar\u00e1 um desagravamento em 0,3 pontos percentuais em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 tabela atual. O desagravamento contou com os votos a favor das bancadas do PSD, CDS-PP, Chega, IL e Livre, com o voto contra do PCP e com a absten\u00e7\u00e3o do PS e BE. A taxa do 1.\u00ba escal\u00e3o n\u00e3o sofre altera\u00e7\u00f5es, mantendo-se nos atuais 12,5%. A taxa do 2.\u00ba degrau passa dos atuais 16% para 15,7%, a do 3.\u00ba baixa de 21,5% para 21,2%, no 4.\u00ba degrau h\u00e1 um desagravamento da taxa de 24,4% para 24,1% e, por \u00faltimo, a taxa da 5.\u00aa fatia de rendimento passa de 31,4% para 31,1%. Como previsto desde a \u00faltima altera\u00e7\u00e3o \u00e0 tabela do IRS decidida pelo parlamento em julho, as taxas dos 6.\u00ba, 7.\u00ba e 8.\u00ba e 9.\u00ba escal\u00f5es permanecer\u00e3o iguais, em 34,9%, 43,1%, 44,6%, 48%. Embora n\u00e3o haja uma redu\u00e7\u00e3o das taxas dos \u00faltimos patamares, os contribuintes nestas bandas de rendimento tamb\u00e9m beneficiam do desagravamento, porque o IRS \u00e9 calculado de forma progressiva, isto \u00e9, o rendimento de um contribuinte \u00e9 dividido de acordo com o figurino dos escal\u00f5es e a cada um aplica-se a respetiva taxa. Com isso, o al\u00edvio nos patamares inferiores tamb\u00e9m se repercute no rendimento tributado desses contribuintes, diminuindo o IRS a pagar. Al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o das taxas, a nova tabela agora aprovada na especialidade traz uma atualiza\u00e7\u00e3o dos valores que definem cada um dos escal\u00f5es do IRS em 3,51%. Tamb\u00e9m foi aprovada uma outra norma que atualiza o valor do m\u00ednimo de exist\u00eancia, a regra fiscal que garante que tem rendimentos mais baixos, at\u00e9 ao valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo, fica totalmente isento de imposto. Com a aprova\u00e7\u00e3o, fica garantido que n\u00e3o pagar\u00e3o IRS os rendimentos anuais at\u00e9 12.880 euros ou, no caso superior, at\u00e9 ao montante que resulta da atualiza\u00e7\u00e3o do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), o correspondente a 1,5 vezes o IAS a 14 meses. Leia Tamb\u00e9m: Afinal, quais s\u00e3o os benef\u00edcios do IRS Jovem? Fisco explica<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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