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J\u00e1 ouviu falar do trabalho suplementar? Na pr\u00e1tica, trata-se do que \u00e9 realizado fora do hor\u00e1rio de trabalho, de acordo com a Autoridade para as Condi\u00e7\u00f5es do Trabalho (ACT), sendo que h\u00e1 regras a cumprir. “Trabalho suplementar \u00e9 aquele que \u00e9 prestado fora do hor\u00e1rio de trabalho. Se houver isen\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio de trabalho limitada a determinadas horas por dia ou semana, \u00e9 trabalho suplementar o efetuado para al\u00e9m delas. Se houver isen\u00e7\u00e3o com observ\u00e2ncia do per\u00edodo normal de trabalho, \u00e9 trabalho suplementar o que o exceda”, pode ler-se no site da ACT, na sec\u00e7\u00e3o das Perguntas Frequentes. Al\u00e9m disso, segundo a ACT, n\u00e3o \u00e9 considerado trabalho suplementar: O prestado em dia normal por trabalhador isento, sem sujei\u00e7\u00e3o aos limites m\u00e1ximos dos per\u00edodos normais de trabalho; O prestado para compensar suspens\u00f5es de dura\u00e7\u00e3o n\u00e3o superior a quarenta e oito horas, quando haja acordo entre empregador e trabalhador; A toler\u00e2ncia de quinze minutos para acabar o servi\u00e7o; A forma\u00e7\u00e3o profissional, mesmo que realizada fora do hor\u00e1rio de trabalho, desde que n\u00e3o exceda duas horas di\u00e1rias; O prestado em acr\u00e9scimo ao per\u00edodo normal, quando o IRCT\u200b o permita; O prestado para compensa\u00e7\u00e3o de per\u00edodos de aus\u00eancia ao trabalho, efetuada por iniciativa do trabalhador, desde que uma e outra tenham o acordo do empregador. Como \u00e9 pago o trabalho suplementar? Segundo a ACT, o trabalho suplementar prestado a partir de 1 de maio de 2023 (inclusive) \u00e9 pago pelo valor da retribui\u00e7\u00e3o hor\u00e1ria com os seguintes acr\u00e9scimos: At\u00e9 100 horas anuais: 25% pela primeira hora ou fra\u00e7\u00e3o desta e 37,5 % por hora ou fra\u00e7\u00e3o subsequente, em dia \u00fatil; 50% por cada hora ou fra\u00e7\u00e3o em dia de descanso semanal obrigat\u00f3rio ou complementar ou em feriado. Superior a 100 horas anuais: 50% pela primeira hora ou fra\u00e7\u00e3o desta e 75 % por hora ou fra\u00e7\u00e3o subsequente, em dia \u00fatil; 100% por cada hora ou fra\u00e7\u00e3o, em dia de descanso semanal, obrigat\u00f3rio ou complementar, ou em feriado. Trabalho suplementar \u00e9 obrigat\u00f3rio? Sim, de acordo com a ACT, “os trabalhadores s\u00e3o obrigados a realizar trabalho suplementar salvo se, havendo motivos atend\u00edveis, expressamente solicitarem dispensa”. Por\u00e9m, verificam-se algumas exce\u00e7\u00f5es. T\u00eam direito \u00e0 dispensa de trabalho suplementar: A trabalhadora gr\u00e1vida (artigo 59.\u00ba, n.\u00ba 1); O trabalhador (a) com filho de idade inferior a 12 meses (artigo 59.\u00ba, n.\u00ba 1); A trabalhadora durante todo o tempo em que durar a amamenta\u00e7\u00e3o, se for necess\u00e1rio para sua sa\u00fade ou para a da crian\u00e7a (artigo 59\u00ba, n.\u00ba 2); Os menores est\u00e3o proibidos de prestar trabalho suplementar (artigo 75.\u00ba, n.\u00ba 1), exceto se for indispens\u00e1vel para prevenir ou reparar preju\u00edzo grave e desde que se trate de menor com idade igual ou superior a 16 anos (artigo 75.\u00ba, n.\u00ba 2); N\u00e3o est\u00e3o obrigados a prestar trabalho suplementar:\u200b Os trabalhadores com defici\u00eancia ou doen\u00e7a cr\u00f3nica (artigo 88.\u00ba); O trabalhador-estudante, exceto se por motivo de for\u00e7a maior (artigo 90.\u00ba, n.\u00ba 6); O trabalhador cuidador, desde que com estatuto reconhecido e enquanto se verificar a necessidade de assist\u00eancia (artigo 101.\u00ba-G, n.\u00ba 1). Leia Tamb\u00e9m: Governo pede conten\u00e7\u00e3o. Altera\u00e7\u00f5es \u00e0s portagens “custam 100 milh\u00f5es\/ano”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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