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Em declara\u00e7\u00f5es \u00e0 ag\u00eancia Lusa, o l\u00edder da CIP – Confedera\u00e7\u00e3o Empresarial de Portugal considerou “extremamente positivo” o an\u00fancio feito por Lu\u00eds Montenegro na quinta-feira, na abertura do debate do estado da na\u00e7\u00e3o no parlamento, onde confirmou que o Conselho de Ministros aprovar\u00e1 hoje uma proposta de lei para voltar a reduzir o IRC em 2026, 2027 e 2028. O executivo quer baixar a taxa geral dos atuais 20% para 19% no pr\u00f3ximo ano, seguindo-se uma descida para 18% em 2027 e, de novo, um corte para 17% em 2028. Para a CIP, esta “\u00e9 uma medida positiva”, por aproximar as empresas portuguesas “das condi\u00e7\u00f5es que os empres\u00e1rios europeus j\u00e1 t\u00eam — taxas de tributa\u00e7\u00e3o mais baixas”, sendo bom “para potenciar os investimentos, seja de portugueses, seja de investidores estrangeiros”. No entanto, Armindo Monteiro afirma que a confedera\u00e7\u00e3o empresarial olha para a descida de uma forma “n\u00e3o exuberante”. “Encaramos naturalmente de forma positiva, n\u00e3o exuberante, por duas raz\u00f5es: em primeiro, porque ela \u00e9 mais reduzida que aquela que foi prometida no XXIV Governo Constitucional; a segunda quest\u00e3o \u00e9 que ela s\u00f3 ter\u00e1 plena realiza\u00e7\u00e3o daqui a tr\u00eas anos e, tendo em conta a situa\u00e7\u00e3o que se vive no mundo, todas estas dificuldades que se abatem sobre as empresas, (de que) as tarifas decretadas pela Administra\u00e7\u00e3o Trump s\u00e3o apenas e s\u00f3 um exemplo, era importante efetivamente que isto acontecesse j\u00e1, para que as empresas tivessem aqui mais alguma forma de apoio”, reclama. No ano passado, o anterior Governo de Montenegro queria descer o IRC a um ritmo mais acelerado, de dois pontos percentuais, at\u00e9 a taxa chegar aos 15% em 2027. Por\u00e9m, acabou por recuar para conseguir o apoio do PS no Or\u00e7amento do Estado para 2025. Em alternativa, o executivo prop\u00f4s um desagravamento anual de um ponto e a implementar durante mais tempo. A taxa de IRC passou de 21% para 20%, em vez dos 19% inicialmente pretendidos pelo anterior executivo. A taxa de IRC aplicada \u00e0 primeira fatia dos lucros das pequenas e m\u00e9dias empresas (at\u00e9 aos 50.000 euros de mat\u00e9ria colet\u00e1vel) j\u00e1 \u00e9 mais baixa do que a taxa geral. Montenegro tamb\u00e9m anunciou no parlamento que o Governo propor\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o dos atuais 16% para 15% em 2026. \u00c0 Lusa, Armindo Monteiro afirma que, “para al\u00e9m da descida da taxa de IRC, \u00e9 preciso rever, efetivamente, o regime de enquadramento (das PME), ou seja, que seja criado um regime fiscal para tributar estas atividades que est\u00e3o abaixo de um determinado volume de neg\u00f3cios”. “A carga de verifica\u00e7\u00e3o, a carga administrativa, de contabilidade sobre estes pequenos neg\u00f3cios \u00e9 t\u00e3o penalizante” que t\u00eam um custo enorme de cumprir com as obriga\u00e7\u00f5es”, explica, referindo-se aos “pequenos neg\u00f3cios, pequenos restaurantes, pequenos caf\u00e9s, pequenos supermercados, oficinas, v\u00e1rios servi\u00e7os de empres\u00e1rios em nome individual”. Questionado se deveria ser criado um c\u00f3digo fiscal pr\u00f3prio, o l\u00edder da CIP explica que, na opini\u00e3o da confedera\u00e7\u00e3o, deveria ser pensado “um regime pr\u00f3prio — o regime das micro e pequenas empresas, que seria mais simplificado para determina\u00e7\u00e3o do valor (de imposto) a pagar”. Leia Tamb\u00e9m: Governo espera manter receita de IRC mesmo ap\u00f3s baixa do imposto<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"