{"id":8731,"date":"2025-11-28T10:01:35","date_gmt":"2025-11-28T10:01:35","guid":{"rendered":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/ate-quando-deve-ser-pago-o-subsidio-de-natal-todos-tem-direitoutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/"},"modified":"2025-11-28T10:01:35","modified_gmt":"2025-11-28T10:01:35","slug":"ate-quando-deve-ser-pago-o-subsidio-de-natal-todos-tem-direitoutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/ate-quando-deve-ser-pago-o-subsidio-de-natal-todos-tem-direitoutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/","title":{"rendered":"At\u00e9 quando deve ser pago o subs\u00eddio de Natal? Todos t\u00eam"},"content":{"rendered":"

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“O subs\u00eddio de Natal \u00e9 um direito de todos os trabalhadores por conta de outrem (com contrato de trabalho), quer seja no sector p\u00fablico quer no privado. \u00c9 tamb\u00e9m um direito dos pensionistas, quer sejam da Seguran\u00e7a Social quer da Caixa Geral de Aposenta\u00e7\u00f5es. O subs\u00eddio corresponde a um valor igual a um m\u00eas de retribui\u00e7\u00e3o (sal\u00e1rio base), e deve ser pago geralmente com o sal\u00e1rio de novembro, no setor p\u00fablico (trabalhadores do Estado); ou, no caso do setor privado (trabalhadores por conta de outrem), at\u00e9 15 de dezembro de cada ano. Embora o pagamento integral at\u00e9 15 de dezembro seja a regra, o C\u00f3digo do Trabalho permite liquida\u00e7\u00e3o fracionada (em duod\u00e9cimos), se tal estiver previsto em Instrumento de Regulamenta\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho (IRCT) ou resultar de acordo escrito entre o empregador e o trabalhador. Tratando-se dos pensionistas da Seguran\u00e7a Social, o subs\u00eddio de Natal \u00e9 saldado com o pagamento da pens\u00e3o de dezembro; no caso dos pensionistas da CGA – Caixa Geral de Aposenta\u00e7\u00f5es, o subs\u00eddio em quest\u00e3o acompanha a pens\u00e3o de novembro. Quem geralmente n\u00e3o tem direito ao subs\u00eddio de Natal s\u00e3o os trabalhadores independentes (a recibos verdes), a menos que o contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os inclua explicitamente esse benef\u00edcio.” ‘Trabalho e impostos (des)complicados’ \u00e9 uma rubrica do Not\u00edcias ao Minuto, assinada por Dantas Rodrigues, sobre assuntos relacionados com trabalho, finan\u00e7as pessoais e impostos. Conhe\u00e7a a resposta \u00e0 quest\u00e3o desta sexta-feira, dia 14 de novembro. Not\u00edcias ao Minuto | 08:49 – 14\/11\/2025 A publica\u00e7\u00e3o da rubrica ‘Trabalho e impostos (des)complicados’ \u00e9 quinzenal. Fa\u00e7a tamb\u00e9m parte dela. Envie as suas d\u00favidas, quest\u00f5es ou sugest\u00f5es de temas para o endere\u00e7o de e-mail economia@noticiasaominuto.com. Dantas Rodrigues \u00e9 advogado desde 1993 e s\u00f3cio-partner da Dantas Rodrigues & Associados. \u00c9 tamb\u00e9m professor de Direito do Ensino Superior Polit\u00e9cnico desde 1995.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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