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A proposta de lei de Or\u00e7amento do Estado para 2026 (OE2026) foi aprovada, na quinta-feira, em vota\u00e7\u00e3o final global com votos a favor dos dois partidos que apoiam o Governo, PSD e CDS-PP, e com a absten\u00e7\u00e3o do PS. Assim, h\u00e1 v\u00e1rias mudan\u00e7as que entram em vigor no pr\u00f3ximo ano e que v\u00e3o ter impacto na carteira dos portugueses. A DECO PROteste elencou v\u00e1rias medidas, entre as quais o Not\u00edcias ao Minuto selecionou oito. Fique a par: Descida de 0,3% nas taxas de IRS do segundo ao quinto escal\u00e3o: “Depois da atualiza\u00e7\u00e3o dos escal\u00f5es de IRS em 3,51%, que resulta da atualiza\u00e7\u00e3o anual autom\u00e1tica que j\u00e1 tinha sido anunciada, est\u00e1 tamb\u00e9m prevista uma redu\u00e7\u00e3o de 0,3 pontos percentuais nas taxas marginais do IRS aplic\u00e1veis \u200b\u200bdo segundo ao quinto escal\u00f5es. Estima-se que esta redu\u00e7\u00e3o no IRS tenha um custo de 110 milh\u00f5es de euros.” Sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional sobe para 920 euros: “Em janeiro de 2026, o sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional passar\u00e1 a ser de 920 euros, 50 euros acima do atual valor. Est\u00e1 ainda previsto aumentar progressivamente a remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima mensal garantida at\u00e9 2029, at\u00e9 que atinja os 1100 euros.” Presta\u00e7\u00f5es sociais v\u00e3o aumentar: “Sem a publica\u00e7\u00e3o do valor do indexante dos apoios sociais n\u00e3o se sabe ao certo de quanto ser\u00e3o os aumentos nas presta\u00e7\u00f5es da Seguran\u00e7a Social do pr\u00f3ximo ano, j\u00e1 que o IAS \u00e9 o valor de refer\u00eancia utilizado para apurar as v\u00e1rias presta\u00e7\u00f5es sociais, nomeadamente, subs\u00eddios e pens\u00f5es. Contudo, o relat\u00f3rio do Or\u00e7amento do Estado para 2026 estima j\u00e1 que a despesa com presta\u00e7\u00f5es sociais suba por via do aumento de apoios como o subs\u00eddio de apoio ao cuidador informal, as presta\u00e7\u00f5es de parentalidade, o complemento solid\u00e1rio para idosos, a presta\u00e7\u00e3o social para a inclus\u00e3o, o subs\u00eddio por doen\u00e7a, o abono de fam\u00edlia ou o subs\u00eddio de desemprego.” IRS Jovem continua, mas ainda n\u00e3o se sabe se ser\u00e1 acumul\u00e1vel com pr\u00e9mio salarial: “Em 2026, mant\u00e9m-se o IRS Jovem, que d\u00e1 uma isen\u00e7\u00e3o total ou parcial sobre os rendimentos do trabalho para jovens at\u00e9 aos 35 anos durante os primeiros dez anos de trabalho. No entanto, n\u00e3o se sabe ainda se este benef\u00edcio ser\u00e1 acumul\u00e1vel com o pr\u00e9mio salarial para rec\u00e9m-diplomados.” Complemento solid\u00e1rio para idosos aumenta 40 euros: “Em 2026, o valor de refer\u00eancia do complemento solid\u00e1rio para idosos dever\u00e1 aumentar 40 euros, dos atuais 630,67 euros para 670,67 euros. O programa do Governo prev\u00ea que esta presta\u00e7\u00e3o social atinja os 870 euros em 2029. O complemento solid\u00e1rio para idosos \u00e9 um apoio social pago mensalmente pela Seguran\u00e7a Social a pessoas com idade igual ou superior a 66 anos e 7 meses com rendimentos inferiores ou iguais a 7568 euros por ano.” Dedu\u00e7\u00f5es para rendas em IRS sobem: “Embora esta medida j\u00e1 tivesse sido anunciada em conjunto com v\u00e1rias outras propostas para a \u00e1rea da habita\u00e7\u00e3o, o aumento em 2026 do teto m\u00e1ximo das dedu\u00e7\u00f5es das rendas em IRS dever\u00e1 ter impacto no imposto a pagar em 2027. Assim, no pr\u00f3ximo ano, este valor vai passar para 900 euros e, em 2027, para 1000 euros, valores acima do que estava j\u00e1 previsto para os pr\u00f3ximos anos, de 750 euros e 800 euros, respetivamente.” Isen\u00e7\u00e3o no IMT para jovens sobe at\u00e9 330 539 mil euros: “O Or\u00e7amento do Estado para o pr\u00f3ximo ano altera ainda os valores de refer\u00eancia para a isen\u00e7\u00e3o de IMT, de Imposto do Selo e de emolumentos na compra da primeira habita\u00e7\u00e3o para os jovens at\u00e9 aos 35 anos, alargando o valor m\u00e1ximo dos im\u00f3veis abrangidos com uma subida de 2 por cento. Assim, no pr\u00f3ximo ano, a isen\u00e7\u00e3o total de IMT e de Imposto do Selo ser\u00e1 atribu\u00edda a im\u00f3veis at\u00e9 330 539 mil euros.” IVA de espet\u00e1culos, livros e museus dedut\u00edvel em IRS: “Uma das novidades que sai da discuss\u00e3o do Or\u00e7amento do Estado para 2026 na Assembleia da Rep\u00fablica \u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o da dedu\u00e7\u00e3o em IRS do IVA de espet\u00e1culos, museus e livros. Assim, parte do IVA das entradas para espet\u00e1culos, museus e monumentos ou da compra de livros passa a poder ser deduzida em sede de IRS, at\u00e9 ao limite de 250 euros por agregado familiar. Ao que tudo indica, esta dedu\u00e7\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 aplic\u00e1vel \u00e0 declara\u00e7\u00e3o de IRS a entregar em 2027”. Propinas no ensino superior v\u00e3o continuar congeladas: “Durante a discuss\u00e3o do Or\u00e7amento do Estado para 2026, foi tamb\u00e9m aprovada a continua\u00e7\u00e3o do congelamento do valor das propinas em todos os ciclos de estudo do ensino superior, no ano letivo de 2026\/2027. Assim, no pr\u00f3ximo ano, as propinas n\u00e3o v\u00e3o aumentar, como propunha o Governo.” Isen\u00e7\u00e3o no pagamento de portagens em alguns tro\u00e7os de autoestrada: “Ficou ainda aprovada a proposta para isentar do pagamento de portagens todos os residentes, particulares e empresas que passem nos tro\u00e7os das autoestradas A2 e A6, no Alentejo. Os partidos acordaram que esta isen\u00e7\u00e3o deve ser implementada at\u00e9 ao fim do primeiro trimestre de 2026, atrav\u00e9s da utiliza\u00e7\u00e3o de um dispositivo eletr\u00f3nico associado \u00e0 matr\u00edcula do ve\u00edculo. A isen\u00e7\u00e3o na A6 dever\u00e1 abranger residentes e empresas do territ\u00f3rio das NUTS III do Alto Alentejo e Alentejo Central. J\u00e1 na A2, dever\u00e3o estar abrangidos os residentes e empresas do territ\u00f3rio das NUTS III do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral. Al\u00e9m disso, foi ainda aprovado o fim da cobran\u00e7a de portagens nos poucos tro\u00e7os da A25 que ainda mantinham portagens.” Leia Tamb\u00e9m: Bruxelas d\u00e1 luz verde ao OE2026, mas faz aviso a Portugal. O essencial<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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