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As altera\u00e7\u00f5es e prorroga\u00e7\u00f5es dever\u00e3o entrar em vigor em 01 de janeiro de 2026, por estarem inclu\u00eddos no Or\u00e7amento do Estado para 2026 (OE2026), que foi aprovado na quinta-feira em vota\u00e7\u00e3o final global, aguardando a promulga\u00e7\u00e3o pelo Presidente da Rep\u00fablica, Marcelo Rebelo de Sousa. Dos adubos \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de azeite, passando pela carne de ca\u00e7a, as listas de bens com um IVA especial ser\u00e1 diferente a partir do pr\u00f3ximo ano. Conhe\u00e7a aqui as cinco principais medidas aprovadas: IVA de 6% na produ\u00e7\u00e3o de azeite A partir de 01 de janeiro, data em que se prev\u00ea que o Or\u00e7amento entre em vigor, a produ\u00e7\u00e3o de azeite passa a ser tributada com o IVA de 6%, em vez da atual taxa de 23%. Esta mudan\u00e7a j\u00e1 estava prevista na vers\u00e3o original da proposta de Or\u00e7amento apresentada pelo Governo de Lu\u00eds Montenegro em 09 de outubro e foi aprovada na especialidade. Da lista I anexa ao C\u00f3digo do IVA — na qual est\u00e3o elencados os bens e as presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os tributados com a taxa reduzida do imposto, de 6% — passam a fazer parte “as opera\u00e7\u00f5es de transforma\u00e7\u00e3o de azeitona em azeite”. O pr\u00f3prio azeite, enquanto bem, j\u00e1 \u00e9 tributado com a taxa de IVA de 6%. O mesmo acontece com o baga\u00e7o de azeitona, extra\u00eddo durante a produ\u00e7\u00e3o do azeite. Isen\u00e7\u00e3o de IVA para adubos e fertilizantes As isen\u00e7\u00f5es de IVA que atualmente j\u00e1 existem para quem compra adubos, fertilizantes e corretivos de solos, farinhas, cereais e sementes utilizados nas atividades de produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola foram prolongadas por mais um ano, at\u00e9 31 de dezembro de 2026. A legisla\u00e7\u00e3o garante que as opera\u00e7\u00f5es continuam a conferir “o direito \u00e0 dedu\u00e7\u00e3o do imposto que tenha incidido sobre bens ou servi\u00e7os adquiridos, importados ou utilizados pelo sujeito passivo para a sua realiza\u00e7\u00e3o”. Trata-se do prolongamento de uma medida especial para a produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, criada por proposta do Governo de Ant\u00f3nio Costa em abril de 2022, para responder ao aumento dos pre\u00e7os dos combust\u00edveis, e que se manteve de p\u00e9 n\u00e3o apenas nesse ano, mas tamb\u00e9m em 2023, 2024 e 2025. Com a prorroga\u00e7\u00e3o para 2026, a ajuda aos agricultores ir\u00e1 durar mais de quatro anos e meio. Esta medida foi proposta pelas bancadas do PSD e do CDS-PP. IVA de 6% nas galerias de arte A partir de 01 de janeiro de 2026, as vendas de obras nas galerias de arte ir\u00e3o contar uma taxa de IVA de 6%, em vez dos 23% que se aplicam neste momento. O parlamento aprovou duas propostas, do PS e do Chega, que confluem no mesmo objetivo, garantindo um desagravamento fiscal, com a passagem da taxa normal para a reduzida. A diretiva europeia que regula o regime especial de tributa\u00e7\u00e3o dos bens em segunda m\u00e3o, objetos de arte, de cole\u00e7\u00e3o e antiguidades, que Portugal transp\u00f4s para o direito nacional este ano de forma parcial, j\u00e1 permitia aplicar uma taxa de IVA de 6% nas galerias, mas a legisla\u00e7\u00e3o nacional n\u00e3o garantiu a aplica\u00e7\u00e3o da taxa reduzida. Neste momento, a taxa reduzida (de 6%) s\u00f3 \u00e9 aplicada quando a transa\u00e7\u00e3o \u00e9 feita por artistas ou titulares de direitos. IVA de 6% para carne de ca\u00e7a Tamb\u00e9m a partir de 01 de janeiro o IVA aplic\u00e1vel \u00e0 venda de carne de ca\u00e7a baixa de 23% para 6%. Trata-se de uma proposta do PSD e CDS-PP. Na fundamenta\u00e7\u00e3o da iniciativa, os partidos lembram que as “carnes e miudezas comest\u00edveis, frescas ou congeladas” de diversas esp\u00e9cies j\u00e1 s\u00e3o tributadas com a taxa reduzida (de 6%), mas que, apesar disso, a norma “exclui injustificadamente a carne de ca\u00e7a maior e menor, mantendo-a sujeita \u00e0 taxa normal de 23%”. As bancadas apresentaram este desagravamento defendendo que ir\u00e1 estimular a comercializa\u00e7\u00e3o da carne de ca\u00e7a no pa\u00eds. Neste momento, referem, “toda a carne da ca\u00e7a maior abatida em Portugal \u00e9, imediatamente, transportada para Espanha, onde \u00e9 transformada, embalada e comercializada, sem gerar qualquer receita fiscal para o nosso pa\u00eds”, regressando ao mercado portugu\u00eas como produto final “deixando em Espanha todo o valor acrescentado associado \u00e0 cadeia de valor, desde o processamento \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o”. Isen\u00e7\u00e3o de IVA da alimenta\u00e7\u00e3o para animais de companhia A isen\u00e7\u00e3o de IVA atualmente em vigor “na aquisi\u00e7\u00e3o de alimenta\u00e7\u00e3o para animais de companhia por parte das associa\u00e7\u00f5es zo\u00f3filas legalmente constitu\u00eddas” vai continuar de p\u00e9 por mais um ano, at\u00e9 31 de dezembro de 2026. A manuten\u00e7\u00e3o resulta de uma proposta do PAN que estende por mais um ano as regras do artigo 4.\u00ba da Lei n.\u00ba 10-A\/2022, de 28 de abril, a mesma legisla\u00e7\u00e3o da qual consta a isen\u00e7\u00e3o de IVA dos adubos e fertilizantes, criada durante o agravamento da infla\u00e7\u00e3o a seguir \u00e0 invas\u00e3o da Ucr\u00e2nia pela R\u00fassia. O PAN justificou o prolongamento com a necessidade de apoiar as associa\u00e7\u00f5es zo\u00f3filas a suportarem o “aumento do custo de vida”, permitindo-lhes que direcionem recursos para “alimentar, cuidar e esterilizar os animais que acolhem, contribuindo para o controlo populacional” e “a redu\u00e7\u00e3o do abandono”. Leia Tamb\u00e9m: Receita fiscal do Estado sobe 5,1% para 51.657 milh\u00f5es at\u00e9 outubro<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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