{"id":8833,"date":"2025-11-29T12:55:25","date_gmt":"2025-11-29T12:55:25","guid":{"rendered":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/governo-aprova-diploma-que-baixa-impostos-na-construcao-de-habitacaoutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/"},"modified":"2025-11-29T12:55:25","modified_gmt":"2025-11-29T12:55:25","slug":"governo-aprova-diploma-que-baixa-impostos-na-construcao-de-habitacaoutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sabetudo.co.mz\/blog\/governo-aprova-diploma-que-baixa-impostos-na-construcao-de-habitacaoutm_sourcerss-economiautm_mediumrssutm_campaignrssfeed\/","title":{"rendered":"Governo aprova diploma que baixa impostos na constru\u00e7\u00e3o de"},"content":{"rendered":"

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A proposta de lei, que vai seguir para o parlamento, inclui uma autoriza\u00e7\u00e3o legislativa para reduzir os encargos fiscais existentes na constru\u00e7\u00e3o de casas destinadas \u00e0 habita\u00e7\u00e3o e ao arrendamento habitacional, explicou o ministro Ant\u00f3nio Leit\u00e3o Amaro, no final da reuni\u00e3o. Esta medida acontece depois de, em setembro, o Governo ter aprovado o programa “Construir Portugal – Arrendamento e Simplifica\u00e7\u00e3o”, que previa a concretiza\u00e7\u00e3o de uma taxa de IVA para 6% “na constru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00f5es para venda at\u00e9 648 mil euros ou, no caso de arrendamento, para rendas at\u00e9 2.300 euros”, a vigorar at\u00e9 2029. Na confer\u00eancia de imprensa de hoje, Leit\u00e3o Amaro explicou que o Governo aprovou o diploma que reduz “muito” a fiscalidade neste setor. As medidas pretendem criar um “quadro de estabilidade aos investidores que promovam” habita\u00e7\u00e3o destinada ao arrendamento e a “desonera\u00e7\u00e3o fiscal muito significativa das casas a pre\u00e7os moderados”, com “rendas moderadas” at\u00e9 2.300 euros e casas para venda at\u00e9 648.000 euros, disse. O ministro da Presid\u00eancia afirmou que estes patamares se referem a “casas que a classe m\u00e9dia possa comprar e que t\u00eam um objetivo de exclus\u00e3o: as casas de luxo”. “N\u00e3o quisemos fazer mais um programinha para abranger mais umas pequenas dezenas de milhares de casas, queremos mesmo uma desonera\u00e7\u00e3o fiscal que abranja os portugueses na sua largu\u00edssima maioria”, argumentou, para justificar a iniciativa do executivo. Leit\u00e3o Amaro vincou que “n\u00e3o era poss\u00edvel os portugueses queixarem-se” de habita\u00e7\u00e3o cara e o Estado continuar “a encarecer as casas com tantos impostos”. O Conselho de Ministros aprovou ainda um outro diploma para criar um novo regime da organiza\u00e7\u00e3o e edifica\u00e7\u00e3o, anunciou Leit\u00e3o Amaro. Esta proposta trar\u00e1 um “corte na burocracia para que se possa fazer opera\u00e7\u00f5es urban\u00edsticas, para que se possa construir e reabilitar em Portugal” de forma mais r\u00e1pida e com menos custos de contexto, disse. Os dois diplomas, acrescentou, s\u00e3o “instrumentos essenciais para a constru\u00e7\u00e3o de mais casas”. Os dois diplomas ter\u00e3o de ser apreciados pelo parlamento, que, no caso dos impostos, tem reserva sobre a legisla\u00e7\u00e3o a alterar quando implica mudan\u00e7as na tributa\u00e7\u00e3o. Leia Tamb\u00e9m: Governo aprova estrutura de resposta a crises graves<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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