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Em 24 de junho, o Governo espanhol aprovou a Oferta P\u00fablica de Aquisi\u00e7\u00e3o (OPA) do BBVA sobre o Sabadell mas com condi\u00e7\u00e3o de os dois bancos se manterem como entidades separadas (personalidade jur\u00eddica, patrim\u00f3nio e gest\u00e3o) durante pelo menos tr\u00eas anos. O executivo espanhol argumentou que impunha esta condi\u00e7\u00e3o em nome do “interesse geral”, para manter o apoio ao crescimento e \u00e0 atividade empresarial, proteger os trabalhadores e os clientes e alcan\u00e7ar a coes\u00e3o territorial, entre outras raz\u00f5es. Desde o lan\u00e7amento da OPA, o BBVA tem considerado que apenas a Comiss\u00e3o Nacional dos Mercados e da Concorr\u00eancia (o regulador) est\u00e1 autorizada a impor condi\u00e7\u00f5es. Embora esta transa\u00e7\u00e3o em concreto tenha sido analisada exaustivamente e a lei estipule que o Governo se pode manifestar nestes casos, o banco interpreta que s\u00f3 o poder\u00e1 fazer para dar aprova\u00e7\u00e3o ou mesmo reduzir exig\u00eancias. Contrariamente a este argumento, tanto o Banco Sabadell como o Governo consideram que a lei permite o refor\u00e7o dos compromissos acordados entre o BBVA e a CNMC ou a imposi\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es adicionais. Face a isto, o Governo espanhol lan\u00e7ou uma consulta p\u00fablica sem precedentes para recolher a opini\u00e3o de terceiros. A presidente da CNMC, Cani Fern\u00e1ndez, considera que a lei da concorr\u00eancia “faz pouco” para esclarecer se o Governo pode impor novos compromissos com base no interesse p\u00fablico. Segundo fontes jur\u00eddicas contactadas pela ag\u00eancia Efe, a disparidade de crit\u00e9rios e o facto de o Governo ter imposto a condi\u00e7\u00e3o de n\u00e3o haver fus\u00e3o durante tr\u00eas anos significam que o BBVA tem a op\u00e7\u00e3o de contestar a decis\u00e3o do Governo. Um dos argumentos que o BBVA pode usar \u00e9 de que a fus\u00e3o foi aprovada por unanimidade pela CNMC. Al\u00e9m disso, a Comiss\u00e3o Europeia abriu esta semana um processo de infra\u00e7\u00e3o contra Espanha por causa da legisla\u00e7\u00e3o que permitiu ao Governo condicionar a fus\u00e3o dos bancos BBVA e Sabadell. Para a sociedade de advogados Navas & Cus\u00ed, especializada em direito financeiro e europeu, o argumento do interesse geral \u00e9 um conceito jur\u00eddico “excessivamente amplo e indeterminado” e considera que o veto de uma transa\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria corporativa violaria o artigo 63.\u00ba do Tratado sobre o Funcionamento da UE, relativo \u00e0 livre circula\u00e7\u00e3o de capitais. Para o advogado Juan Ignacio Navas, a possibilidade de veto constitui “uma interfer\u00eancia pol\u00edtica que Bruxelas — com raz\u00e3o — v\u00ea com desconfian\u00e7a” e recorda que o Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia deixou claro em diversas ocasi\u00f5es que os vetos p\u00fablicos s\u00e3o inaceit\u00e1veis se a transa\u00e7\u00e3o for comercialmente razo\u00e1vel e justificada. Outros juristas ouvidos pela Efe concordam que o BBVA tem mais fundamentos para recorrer para o Supremo Tribunal contra a interven\u00e7\u00e3o p\u00fablica na transa\u00e7\u00e3o ap\u00f3s Bruxelas ter aberto um processo a Espanha. O banco basco BBVA lan\u00e7ou a OPA sobre o catal\u00e3o Sabadell em meados de 2024. A OPA hostil foi autorizada pelo regulador espanhol no final de abril, mas o Governo espanhol podia invocar ainda princ\u00edpios de “interesse geral” e intervir no processo, impondo mais condi\u00e7\u00f5es para a concretiza\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o, o que ocorreu no passado junho. Nunca o Governo espanhol tinha avan\u00e7ado com uma decis\u00e3o destas face a uma OPA. Esta opera\u00e7\u00e3o tem acendido o debate econ\u00f3mico e pol\u00edtico em Espanha e tem sido criticada por cerca de 70 associa\u00e7\u00f5es empresariais (sobretudo catal\u00e3s) e sindicatos. Se a OPA tiver sucesso, a fus\u00e3o dos dois bancos criaria uma entidade com perto de um bili\u00e3o de euros em ativos, 135.462 trabalhadores em todo o mundo (dos quais 19.213 do Sabadell) e uma rede de mais de 7.000 ag\u00eancias. Seria dos principais bancos europeus e ultrapassaria o CaixaBank (dono do BPI) em ativos, posicionando-se como o segundo maior banco de Espanha em ativos. Leia Tamb\u00e9m: Governo espanhol autoriza fus\u00e3o do BBVA e Sabadell, mas h\u00e1 uma condi\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"