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“A revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o laboral em discuss\u00e3o no \u00e2mbito do denominado ‘Trabalho XXI’ reveste-se de uma import\u00e2ncia decisiva para o futuro do emprego e da competitividade em Portugal”, come\u00e7ou por reiterar Francisco Calheiros, acrescentando que “\u00e9 uma reforma muito positiva e equilibrada”. O presidente da CTP, um parceiro social, falava no discurso inaugural do 50.\u00ba Congresso Nacional da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Ag\u00eancias de Viagens e Turismo (APAVT), que come\u00e7ou hoje em Macau, China, at\u00e9 quinta-feira. “Para o setor do Turismo, em particular, \u00e9 fundamental que a lei laboral assegure simultaneamente a necess\u00e1ria prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores e a flexibilidade indispens\u00e1vel \u00e0s empresas, tendo em conta a natureza sazonal e c\u00edclica da atividade”, considerou ainda. As altera\u00e7\u00f5es previstas na proposta – designada ‘Trabalho XXI’ e que o Governo apresentou em 24 de julho como uma revis\u00e3o profunda da legisla\u00e7\u00e3o laboral – visam desde a \u00e1rea da parentalidade (com altera\u00e7\u00f5es nas licen\u00e7as parentais, amamenta\u00e7\u00e3o e luto gestacional) ao trabalho flex\u00edvel, banco de horas, forma\u00e7\u00e3o nas empresas ou per\u00edodo experimental dos contratos de trabalho, prevendo ainda um alargamento dos setores que passam a estar abrangidos por servi\u00e7os m\u00ednimos em caso de greve. “A Confedera\u00e7\u00e3o do Turismo de Portugal considera que esta reforma deve ser constru\u00edda com consenso, transpar\u00eancia e equil\u00edbrio, evitando retrocessos ideol\u00f3gicos, como no passado recente e que agora obrigam a uma reforma mais abrangente e disruptiva”, frisou Francisco Calheiros, perante uma plateia de mais de mil congressistas, reunidos para debater o futuro do setor do turismo. Por isso, a CTP considera “ser extempor\u00e2nea e desproporcionada a convoca\u00e7\u00e3o de uma greve geral anunciada pelas centrais sindicais CGTP e UGT”, reiterou Calheiros. A CGTP e a UGT decidiram convocar uma greve geral para 11 de dezembro, em resposta ao anteprojeto de lei da reforma da legisla\u00e7\u00e3o laboral, apresentado pelo Governo. A \u00faltima vez que as duas centrais sindicais convocaram uma greve geral conjunta foi h\u00e1 mais de dez anos, na altura da ‘troika’. “A greve \u00e9 \u200b\u200bum direito constitucionalmente consagrado, mas deve ser exercido com responsabilidade e proporcionalidade e apenas quando estiverem esgotadas as vias de di\u00e1logo. Neste momento, o processo negocial est\u00e1 em curso, por isso, n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel paralisar o pa\u00eds sem sequer se conhecer o resultado das negocia\u00e7\u00f5es”, disse. Francisco Calheiros garantiu que a CTP pretende “continuar a zelar” por que seja poss\u00edvel ter “uma legisla\u00e7\u00e3o laboral clara, moderna e adaptada ao contexto econ\u00f3mico internacional, que permitir\u00e1 ao Turismo atrair mais talento, criar empregos sustent\u00e1veis \u200b\u200be refor\u00e7ar a sua posi\u00e7\u00e3o enquanto motor da economia nacional”. Em 26 de novembro, a ministra do Trabalho, Ros\u00e1rio Palma Ramalho, disse estar convicta de que a greve geral vai mesmo avan\u00e7ar, mas classificou a paralisa\u00e7\u00e3o como “inoportuna”, sublinhando que deve ser uma solu\u00e7\u00e3o de \u00faltimo recurso, uma vez que \u00e9 “um instituto danoso”. No dia seguinte, a CGTP afirmou, em Lisboa, que “\u00e9 objetivo do Governo” enviar ao parlamento a discuss\u00e3o do projeto de reforma laboral, enquanto a UGT avisou que um acordo n\u00e3o \u00e9 certo. O secret\u00e1rio-geral da CGTP, Tiago Oliveira, disse que na opini\u00e3o da central sindical, os governos procuram um acordo na Concerta\u00e7\u00e3o Social para legitimar a proposta levada ao parlamento. J\u00e1 o secret\u00e1rio-geral da UGT, M\u00e1rio Mour\u00e3o, relembrou ao Governo que o apoio do Chega n\u00e3o \u00e9 garantido e garantiu que est\u00e1 dispon\u00edvel para continuar a negociar. No entanto, esclareceu que manter-se na negocia\u00e7\u00e3o n\u00e3o significa que v\u00e1 assinar um acordo. *** A ag\u00eancia Lusa viajou para Macau a convite da APAVT *** Leia Tamb\u00e9m: CGTP lembra “correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as” na AR. Para UGT acordo n\u00e3o \u00e9 garantido<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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