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O estatuto do trabalhador-estudante est\u00e1 previsto na lei, com direitos e deveres, e permite alguma flexibilidade em termos do trabalho. Este estatuto, segundo recorda a DECO PROteste, aplica-se a qualquer grau de ensino, “incluindo cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, mestrado ou doutoramento”, e tamb\u00e9m a quem frequente “um curso de forma\u00e7\u00e3o profissional ou um programa de ocupa\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de jovens com dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de seis meses.” “O estatuto especial tamb\u00e9m se aplica a trabalhadores por conta de outrem e a trabalhadores independentes”, detalham num artigo partilhado no seu site. Ainda assim, e para que n\u00e3o restem d\u00favidas, deixamos quatro perguntas e respostas sobre o tema abaixo: Como pedir o estatuto? Para pedir este estatuto \u00e9 necess\u00e1rio pedir um documento do estabelecimento de ensino que comprove a matr\u00edcula e o hor\u00e1rio e no final do ano \u00e9 tamb\u00e9m preciso demonstrar que teve aproveitamento. J\u00e1 no local de ensino, \u00e9 preciso atestar a “sua situa\u00e7\u00e3o de trabalhador, por exemplo, atrav\u00e9s de uma declara\u00e7\u00e3o da entidade empregadora e de um comprovativo de inscri\u00e7\u00e3o na Seguran\u00e7a Social.” E como se perde este estatuto? Para manter o estatuto de trabalhador-estudante, este deve “ter um aproveitamento em, pelo menos, metade das disciplinas”. caso contr\u00e1rio, no ano seguinte perder\u00e1 Aos “direitos referentes a hor\u00e1rio, f\u00e9rias e licen\u00e7as.” “Os restantes direitos terminam se n\u00e3o tiver aproveitamento em dois anos consecutivos ou tr\u00eas intercalados. S\u00f3 n\u00e3o ser\u00e1 assim se a raz\u00e3o for uma licen\u00e7a parental, por ado\u00e7\u00e3o num per\u00edodo n\u00e3o inferior a um m\u00eas, por risco durante a gravidez ou doen\u00e7a prolongada, acidente de trabalho ou doen\u00e7a profissional”, detalham, acrescentando que a perda de estatuto n\u00e3o \u00e9 irrevers\u00edvel. “Mas esta situa\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ocorrer at\u00e9 duas vezes”, alertam. Quais alguns dos direitos? Quanto aos direitos, estes est\u00e3o relacionados com o direito ao trabalhador-estudante poder “ausentar-se dois dias para um exame, uma prova escrita ou oral ou para apresentar um trabalho: os dois dias correspondem ao da prova e \u00e0 v\u00e9spera, nos quais est\u00e3o inclu\u00eddos fins de semana e feriados.” “Se tiver exames em dias seguidos ou mais do que uma prova no mesmo dia, pode faltar tantos dias antes quantas as avalia\u00e7\u00f5es. No total, tem direito a quatro dias em cada ano letivo por disciplina”, clarificam. Apesar de n\u00e3o ser precisa autoriza\u00e7\u00e3o da entidade patronal para faltar, o estudante deve indicar \u00e0 mesma que n\u00e3o vai estar presente com, pel menos, cinco dias de anteced\u00eancia e apresentar um comprovativo da prova. “Pode ainda pedir at\u00e9 dez dias de licen\u00e7a sem retribui\u00e7\u00e3o por ano, seguidos ou n\u00e3o. A anteced\u00eancia da comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente consoante os casos: 48 horas, se quiser um dia; oito dias, se gozar entre dois e cinco dias; e 15 dias, se a licen\u00e7a for superior a cinco dias”, acrescentam. “Deve ser escolhido um hor\u00e1rio compat\u00edvel com as obriga\u00e7\u00f5es profissionais”, escrevem ainda os especialistas, adianto que a empresa deve, no entanto, ajustar o hor\u00e1rio \u00e0 vida escolar. “Se n\u00e3o for poss\u00edvel, \u00e9 obrigada a dispens\u00e1-lo at\u00e9 seis horas por semana para as aulas, consoante o n\u00famero de horas de trabalho. Quem trabalha entre 20 e 29 horas por semana tem dispensa at\u00e9 tr\u00eas horas; entre 30 e 33 horas, at\u00e9 quatro horas; entre 34 e 37 horas, at\u00e9 cinco horas; e 38 ou mais horas, at\u00e9 seis horas. A empresa pode exigir provas da frequ\u00eancia das aulas”, exemplificam. E se for por turnos? No caso de turnos, o trabalhador-estudante tem direito de prefer\u00eancia na escolha do hor\u00e1rio de trabalho, para frequentar as aulas. “Em regra, n\u00e3o podem ser exigidas horas extraordin\u00e1rias a um trabalhador-estudante. Mas, se a empresa conseguir justificar que, por motivos de for\u00e7a maior, precisa de mais m\u00e3o-de-obra, poder\u00e1 faz\u00ea-lo”, declaram ainda, apontando que “sempre que fizer trabalho suplementar, tem direito a descansar por um per\u00edodo correspondente a metade das horas de trabalho extraordin\u00e1rio.” Leia Tamb\u00e9m: Esfor\u00e7o de universit\u00e1rios ajuda a reabilitar casa em Sever do Vouga<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"